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Constitui objeto do presente CONVÊNIO, o oferecimento pelo CONCEDENTE de estágio curricular obrigatório (não remunerado) e de estágio não-obrigatório (extracurricular-remunerado), aos estudantes dos cursos do CONVENENTE.
Fundamentação Legal
Lei Federal nº 11.788/2008 e Lei Municipal nº 4.355/2009