Data: 16/10/1973
Situação: Em vigor
Concede Subvenções Sociais em 1.974 e contém outras providências. (Associação das Damas de Caridade de Itaúna, Conselho Particular Vicentino, Fundação Assistencial São José da Pedra, Associação dos Contabilistas de Itaúna, Fundação Obras Sociais de Santanense, Granja Escola São José, Obras Sociais do Bairro Santo Antônio, Serviço de Obras Sociais de Itaúna - SOCI, Obras Sociais da Paróquia Nossa Senhora da Piedade, Banda de Música de Santanense, Obras Sociais da Paróquia de Itaúna, Clube de Mães de Itaúna, União Colegial de Itaúna, Paróquia Nossa Senhora de Fátima, Mobral Municipal, Implantação do Regime Instituído pela Lei Federal 5.692/71, Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais, Jardim de Infância Chapeuzinho Vermelho, Fundação Universidade de Itaúna)