A Prefeitura de Itaúna, por meio de seus órgãos fiscalizadores, tem a competência de fiscalizar as atividades e condutas incompatíveis com as ações de combate à pandemia nos estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços que estejam sujeitos à fiscalização do Município, bem como atividades, eventos ou reuniões nos espaços públicos e privados, sendo tal ação intensificada nesse período de combate e enfrentamento do COVID-19
Além da fiscalização das atividades não essenciais, a Vigilância Sanitária, junto ao Procon e a Fiscalização de Posturas, também cumprem sua função de fiscalizar as atividades essenciais, ou seja, aquelas que estão autorizadas a funcionar, mas que não podem gerar aglomeração de pessoas e devem manter a higienização de forma correta. Ambas as ações contam com o apoio da Polícia Militar.
Notificações e autuações desde março de 2020
Vigilância Sanitária
No total, desde março – quando foi decretada situação de emergência no Município e suspensão do atendimento presencial em parte do comércio, 197 estabelecimentos foram notificados, além de 206 ouvidorias registradas e cinco autos de infração, com imposição de multa no valor de R$4.286.40.
Fiscalização de Posturas
* Mais de 2.000 vistorias realizadas
* 55 Notificações (denúncias, intervenções, advertências, orientações às empresas que estavam descumprindo as medidas de combate e enfrentamento do COVID-19)
* 7 autuações (Descumprimento das medidas do COVID-19)
* 1 apreensão de ambulante
Procon
* 4.822 Notificações (denúncias formais e informais, intervenções do Procon, advertências, orientações presencialmente e por telefone às empresas que estavam descumprindo as medidas de combate e enfrentamento do COVID-19);
* 12 Autuações com processo administrativo (Descumprimento das medidas do COVID-19 e Preços Abusivos);
* 9 Processos com aplicação de multa, totalizando R$31.000,00.
* 2 Apresentações de Denúncias no Ministério Público de Minas Gerais sobre Preços Abusivos.
Atenta as necessidades constantes de acompanhamento das ocorrências de dúvidas, reclamações, sugestões e elogios, no que diz respeito ao Covid-19, a Prefeitura mantém alguns canais para atendimento a população:
Segunda à sexta-feira de 7 às 17 horas
Telefone: 0800 2835 156 ou 32412414
Ouvidoria Pública
Procon
3241-2202 e 3241-3166
Sábados e domingos das 8 às 20 horas
