Aqueles que tiveram o auxílio emergencial de R$600 negado poderão solicitar contestação na Defensoria Pública da União. A contestação para nosso município está sendo feita por meio da defensora pública de Divinópolis.
O setor da prefeitura Municipal de Itaúna, Cadastro Único ligado a Secretaria de Desenvolvimento Social tem auxiliado e enviado as documentações exigidas para que seja realizada a contestações, servindo como uma ponte para que a população consiga realizar essas contestações.
Para mais informações os interessados pode entrar em contato em âmbito municipal, no Cadúnico, de segunda à sexta-feira de 7 h às 17 h pelo telefone 3241-2386.
Quem pode receber o auxílio emergencial deve preencher os seguintes requisitos:
• maior de 18 anos;
• não tenha emprego formal;
• não seja titular de benefício previdenciário ou assistencial, beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, ressalvado o bolsa-família;
• a renda mensal per capita seja de até meio salário mínimos ou a renda familiar mensal total seja de até três salários mínimos;
• que não tenha recebido em 2018 rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.
