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DEZ
05
05 DEZ 2022
Horário de funcionamento da Administração nos dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo
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Considerando a eventual classificação da Seleção Brasileira de Futebol para os próximos jogos na Copa do Mundo 2022 e a importância desse evento para os brasileiros, a Prefeitura de Itaúna encerrará o exercício de suas funções em caráter excepcional, 1 hora antes das partidas. A decisão está regulamentada pelo Decreto nº 8.071, de 2 de dezembro de 2022.

A medida publicada na edição 2.095 do Jornal Oficial do Município, não se aplica aos serviços essenciais de urgência da saúde, abastecimento de água, limpeza, coleta e processamento mecânico de lixo, das praças de esporte, do Terminal Rodoviário, da vigilância patrimonial, dos cemitérios e de algum outro setor, caso seja necessário, cujo expediente será normal. Caberá ao superior hierárquico de cada Secretaria Municipal e aos Diretores-gerais das autarquias determinarem os serviços essenciais de urgência na respectiva área de atuação.

Os servidores lotados em outros órgãos, por força de convênios, ficam sujeitos aos horários e dias de trabalho estabelecidos pelas entidades conveniadas. Os contribuintes que possuírem débitos com a Fazenda Pública com vencimentos nas datas previstas, poderão, sem qualquer ônus, proceder ao pagamento respectivo no primeiro dia útil subsequente.

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