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Secretarias - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Cultura
  CODEMPACE - Legislação de Preservação do Patrimônio Cultural de Itaúna

Legislação referente ao Conselho Deliberativo Municipal do Patrimônio Cultural, Artístico e Ecológico de Itaúna-CODEMPACE.

Os itens em AZUL são as leis que se encontram em vigor

 

                                                     Sobre o CONSELHO:                                                             

Decreto 3.922, de 17 de março de 1998.

Institui o Conselho Deliberativo Municipal do Patrimônio Cultural, Artístico e Ecológico de Itaúna e dá outras providências.

Decreto 5.245, de 12 de dezembro de 2008.

Altera e consolida o Decreto 3.922, de 17 de março de 1998, que "Institui o Conselho Deliberativo Municipal do Patrimônio Cultural, Artístico e Ecológico de Itaúna" e dá outras providências.

Decreto 5.913, de 30 de outubro de 2013.

Altera e consolida o Decreto 5.245 de 12 de dezembro de 2008, que  dispõe sobre a instituição, a composição e atribuições do Conselho Deliberativo Municipal do Patrimônio Cultural, Artístico e Ecológico de Itaúna e dá outras providências.

Decreto 6.487, de 17 de março de 2017.

Altera o Decreto 5.913 de 30 de outubro de 2013, referente a instituição, composição e atribuições do Conselho Deliberativo Municipal do Patrimônio Cultural, Artístico e Ecológico de Itaúna, consolida-o e dá outras providências.

                                           Regimento Interno                                                                         

Regimento Interno do CODEMPACE

                                         LEGISLAÇÃO SOBRE O FUMPAC                                                 

Lei 4.334, de 30 de outubro de 2008

Institui o Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural - FUMPAC

Lei 5240, de 1º de Dezembro de 2008

Regulamenta a Lei 4.334, de 30 de outubro de 2008, que institui o Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural - FUMPAC

 

                                         PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO                                                       

Lei 3.353, de 16 de março de 1998

Dispõe sobre a proteção do Patrimônio Cultura, Artístico e Ecológico de Itaúna, autoriza a constituir o seu Conselho Deliberativo e dá outras Providências

As determinações desta Lei encontra-se regulamentada  pelo Decreto 6.487, de 17 de março de 2017

Refere-se ao Patrimônio Material  

Lei 4.899, de 08 de Dezembro de 2014

Institui o Programa Permanente de Proteção e Conservação do Patrimônio Imaterial do Município de Itaúna/MG.

Refere-se ao Patrimônio Imaterial  

 

Decreto 4.920, de 20 de outubro de 2006

Dispõe sobre o Tombamento de bem histórico e dá outras providências

Refere-se ao Tombamento do edifício do Museu "Francisco Manuel Franco"

Decreto 6.961, de 14 de agosto de 2019

Homologa registro de Bem do Patrimônio Imaterial do Município de Itaúna-MG e dá outras providências.

Refere-se à História do Teatro de Itaúna, categoria "Modo de Fazer"

 

 

 

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