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A Secretaria Municipal de Regulação Urbana é o órgão responsável pelo assessoramento ao Prefeito na formulação e implantação da política de urbanismo e meio ambiente do Município e tem as seguintes competências:

·                     Elaborar o seu planejamento com base nas diretrizes definidas pelo prefeito;

·                     Elaborar o seu orçamento programa, observados os limites estabelecidos;

·                     Elaborar as leis e normas de urbanismo e meio ambiente, assim como efetuar a fiscalização de seu cumprimento no âmbito municipal;

·                     Desenvolver as atividades de urbanização, na área do Município;

·                     Desenvolver as atividades relativas à manutenção do equilíbrio ambiental, no Município, bem como combater a poluição e a degradação dos ecossistemas;

·                     Promover a educação ambiental;

·                     Articular-se com órgãos estaduais e federais competentes, bem com o governo de outros municípios, visando à solução de problemas relativos à proteção ambiental;

·                     Fiscalizar as atividades que possam causar alterações no meio ambiente, para evitá-las ou coibi-las;

·                     Organizar e manter o sistema de dados e informações necessárias às atividades de planejamento do Município, em termos de urbanismo;

·                     Elaborar estudos de zoneamento e especificação dos usos permitidos ou inapropriados nas zonas urbanas e de expansão urbana;

·                     Colaborar no aperfeiçoamento das leis e regulamentos de parcelamento da terra, do uso do solo, edificações e fiscalização dos recursos ambientais;

·                     Elaborar estudos e projetos de melhorias urbanas e modificações nos sistemas viários e de serviços públicos, compatíveis com a evolução do Município;

·                     Levantar a geografia das fontes, mananciais e recursos a serem conservados, de forma específica no Município;

·                     Cadastrar as fontes poluidoras existentes ou em potencial;

·                     Elaborar e publicar cartilhas, manuais e outros veículos de divulgação de conhecimento sobre conservação de recursos;

·                     Elaborar estudos, programas e propostas que visem à implantação e atualização das políticas de áreas verdes, de preservação do meio ambiente e de desenvolvimento ordenado do Município.

Integram a Secretaria Municipal de Regulação Urbana as seguintes Gerências:

·                     Gerência Superior de Regulação Urbana

·                     Gerência Superior de Mobilidade Urbana

·                     Gerência Superior de Proteção ao Meio Ambiente

·                     Gerência Superior de Arquitetura e Projetos

Gerência Superior de Proteção ao Meio Ambiente

·                     Planejar, implantar e acompanhar todas as atividades que tenham como objetivo a proteção do meio ambiente, no Município;

Gerência Superior de Regulação Urbana

·                     Planejar, implantar e acompanhar todas as atividades relacionadas com o desenvolvimento urbano, no Município;

·                     Elaborar normas para zoneamento e especificação dos usos permitidos ou inapropriados, nas zonas urbanas e de expansão urbana;

·                     Elaborar estudos e projetos para melhoramentos da área urbana, compatíveis com o desenvolvimento do Município.

Secretário de Regulação Urbana: Thiago Moreira Araújo

Thiago Moreira Araújo é formado em Engenharia Elétrica e Eletrônica pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC Minas (2008). Pós-Graduado em Finanças e Empreendedorismo  (2010) - PUC Minas. Graduado em engenharia Civil - UIT - (2015). Pós-graduado em Engenharia de Segurança do Trabalho - PUC MINAS - (2019). Ficou 2 anos a frente da Gerência Superior de Iluminação Pública da secretaria de Infraestrutura e Serviços. 

Horário de atendimento: De 07hrs às 17hrs

Telefones: (37) 3249 9647 

E-mail: secretarioadjunto.regulacao@itauna.mg.gov.br

Endereço: Avenida Boulevard, 153, bairro Boulevard Lago Sul, CEP: 35.680-760, Itaúna, MG.

Gerência Superior de Regulação Urbana

Telefone: (37) 3249 9647 

E-mail: engenharia@itauna.mg.gov.br

Gerência Superior de Mobilidade Urbana

Endereço: ​Avenida São João, 3260  Bairro: Graça

Telefone: 3249-9619 – 
3249-9624

E-mail: transito@itauna.mg.gov.br

Programa Conduz : 3249-9623

Gerência Superior de Proteção ao Meio Ambiente

Telefone: (37) 3249-9610

E-mail: meioambiente@itauna.mg.gov.br

Gerência Superior de Arquitetura e Projetos

Telefone: (37) 3249 9647 

E-mail: projetos@itauna.mg.gov.br

Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de Regulação Urbana