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Presencial

PRESENCIAL:
A abertura do processo é realizada no Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal de Itaúna, situado na Avenida Boulevard, 153, bairro Boulevard Lago Sul, CEP: 35.680-760, Itaúna/MG.
Nesse setor, será autuado um Processo Administrativo denominado "Legitimação de Posse".
Posteriormente, esse processo tramitará em outros setores: Procuradoria Administrativa e do Patrimônio; Gerência Superior de Lançamento, Fiscalização e Arrecadação; Gerência Superior de Patrimônio; Secretaria Municipal de Regulação Urbana etc.

• * Pelo menos 02 (dois) dos documentos elencados no Art. 2º, da Lei Municipal n.º 3.542/2000, para fins de comprovação de posse. Link para download dessa Lei: http://www.itauna.mg.gov.br/app/busca_leis_municipais/busca_leis_municipais_doc.php?script_case_init=221&script_case_session=iv7vcrv0s1anv4pm8f6ovdsu94&nm_cod_doc=0&nm_nome_doc=TGVpIDMuNTQyIGRlIDIwMDAucGRm&nm_cod_apl=busca_leis_municipais.
  * Documentos pessoais.
  * Certidão de habite-se.

Taxa de protocolo no valor de R$26,50.

•  

Imediato

• * Idosos acima de 80 anos;
  * Idosos acima de 60 anos;
  * Gestantes e Lactantes;
  * Deficientes Físicos e Mentais;
  * Pessoas com crianças de colo.

Para informações acerca do andamento do processo, o requerente poderá se dirigir ao Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal de Itaúna com a ficha de protocolo do mesmo, para que seja verificado em que setor ele se encontra.