Um programa de integridade é o conjunto de medidas e ações institucionais voltadas para a prevenção, detecção, punição e remediação de fraudes e atos de corrupção. Em outras palavras, é uma estrutura de incentivos organizacionais – positivos e negativos que visa orientar e guiar o comportamento dos agentes públicos de forma a alinhá-los ao interesse público.
O Plano de integridade formaliza as principais informações e atividades propostas para implementação de um programa de integridade. Nele estão presentes os riscos de integridade mais relevantes da organização; a avaliação e classificação desses riscos; as propostas de medidas de integridade; as políticas de monitoramento; e os seus responsáveis e respectivas metas, estabelecendo formalmente um compromisso da alta direção e consequentemente de todo o órgão com tais propostas.
Para a construção de um programa de integridade, é necessário compreender previamente alguns elementos-chave: os eixos do programa. A partir desses eixos é que se desenvolverão as ações e medidas que darão conteúdo ao programa a ser formalizado por meio de um Plano de Integridade.
No Município de Itaúna entendemos como eixos do programa:
Eixo 1: Elaboração, implantação, divulgação e revisão (quando necessário) do Código de Ética que fora implementado através do Decreto Municipal nº 7.399, de 07 de Abril de 2021;
Eixo 2: Elaboração, implantação, divulgação e revisão (quando necessário) do Manual de Procedimento – Gestão de Patrimônio Público Municipal, que fora implementado através do Decreto Municipal nº 7.402, de 09 de Abril de 2021;
Eixo 3: Elaboração, implantação, divulgação e revisão (quando necessário) do Manual de Condutas do Servidor Municipal, que fora implementado na data de 16 de Julho de 2021;
Eixo 4: Elaboração, implantação, divulgação e revisão (quando necessário) do Manual de Ética e Conduta de Terceiros do Município de Itaúna, que fora implementado na data 13 de Agosto de 2021;
Eixo 5: Elaboração, implantação, divulgação e revisão do Plano de Integridade e Programas decorrentes deste e;
Eixo 6: aprimoramento os Canais de Ouvidoria;
Eixo 7: Comprometimento da Alta Direção.
