Serviço de Acesso à Informação
O SIC (Serviço de Informação ao Cidadão) da Prefeitura Municipal de Itaúna/MG, se encontra vinculado ao Setor de Ouvidoria Pública/Controladoria Geral do Município e permite que o cidadão encaminhe pedidos de informação para órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal. A solicitação de informação pode ser realizada de forma presencial/telefone e eletrônica, abaixo demonstrado, sistema, permitindo acompanhamento através do número de protocolo gerado e/ou pelo e-mail cadastrado.
O objetivo é facilitar o exercício do direito de acesso às informações públicas do Executivo Municipal.
Ou seja, o Serviço de Informação ao Cidadão é responsável por atender aos pedidos de acesso à informação, protocolados com base na LAI. Nesta seção serão divulgadas as informações sobre o serviço de informações ao Cidadão (SIC), pertinentes ao seu funcionamento, dados estáticos, localização e dados de contato.
Formas de Atendimento
Existem três formas de fazer um pedido de informação a órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal, pela internet por meio do Sistema Eletrônico, por telefone ou pessoalmente na Ouvidoria Pública do Município de Itaúna.
ATENDIMENTO PRESENCIAL Dirija-se ao Setor de Ouvidoria Pública, no endereço abaixo:
Avenida Boulevard, nº 153, Bairro Boulevard Lago Sul, Itaúna, MG, CEP: 35.680-760
Horário de atendimento: De 08:00 h às 16:00 h
ATENDIMENTO TELEFONE
(37) 3249 9771 e (37) 3249 9772
Horário de atendimento: De 08:00 h às 16:00 h
ROL DE DOCUMENTOS CLASSIFICADOS COMO SIGILOSOS
No período de janeiro/2018 a agosto/2025 nenhuma informação foi classificada com grau de sigilo.
PRAZO DE RESPOSTA
As informações solicitadas serão prestadas pelo Serviço de Informação ao Cidadão - SIC no prazo de, até, 20 (vinte) dias. O prazo poderá ser prorrogado, por mais dez dias, mediante justificativa expressa do responsável pela prestação da informação, a qual será dada ciência ao requerente.
FORMAS DE RECURSOS
No caso de indeferimento de acesso às informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão, no prazo de dez dias, a contar da sua ciência. O recurso será apresentado no Serviço de Informação ao Cidadão - SIC, através da opção "ENVIE SUA RÉPLICA - 2ª Instância" dentro da manifestação registrada. O Serviço de Informação ao Cidadão - SIC o encaminhará à autoridade que exarou a decisão impugnada, devendo se manifestar no prazo de 10 (dez) dias.
Mantida novamente a negativa, o recurso será encaminhado à Comissão Mista de Reavaliação de Informações.
Assunto | Quantidade | Porcentagem |
---|---|---|
Documentos | 25 | 12,02% |
Saúde | 15 | 7,21% |
Educação | 3 | 1,44% |
Esporte | 1 | 0,48% |
Finanças | 34 | 16,35% |
Cultura | 4 | 1,92% |
Legislação | 12 | 5,77% |
Iluminação Pública | 3 | 1,44% |
Saneamento Básico | 3 | 1,44% |
Licitações | 6 | 2,88% |
Concursos Públicos | 7 | 3,37% |
Obras | 29 | 13,94% |
Outras Informações | 55 | 26,44% |
Ações do governo | 4 | 1,92% |
Atas | 0 | 0,00% |
Portal da Transparência | 4 | 1,92% |
Servidores públicos | 3 | 1,44% |
TOTAL | 208 |
Motivos | Quantidade | Porcentagem |
---|---|---|
Dados Pessoais | 0 | 0% |
Informação sigilosa conforme LAI | 0 | 0% |
Informação sigilosa legislação específica | 0 | 0% |
Pedido exige tratamento adicional de dados | 0 | 0% |
Pedido Genérico | 0 | 0% |
Pedido Incompreensível | 0 | 0% |
Processo decisório em curso | 0 | 0% |
Outro | 0 | 0% |
TOTAL | 0 |
Tipo | Quantidade | Porcentagem |
---|---|---|
Pessoa Física | 124 | 81,58% |
Pessoa Jurídica | 28 | 18,42% |
TOTAL | 152 |
Gênero | Quantidade | Porcentagem |
---|---|---|
Feminino | 40 | 26,32% |
Masculino | 110 | 72,37% |
Não Informado | 2 | 1,32% |
TOTAL | 152 | |
ESCOLARIDADE | ||
Ensino Fundamental Completo | 77 | 0,00% |
Ensino Fundamental Incompleto | 2 | 0,00% |
Ensino Médio Completo | 2 | 0,00% |
Ensino Médio Incompleto | 1 | 0,00% |
Ensino Superior Completo | 28 | 0,00% |
Ensino Superior Incompleto | 0 | 0,00% |
Pós-Graduação Completa | 22 | 0,00% |
Pós-Graduação Incompleta | 2 | 0,00% |
Mestrado Completo | 4 | 0,00% |
Mestrado Incompleto | 3 | 0,00% |
Doutorado Completo | 0 | 0,00% |
Doutorado Incompleto | 1 | 0,00% |
Não Informado | 0 | 0,00% |
TOTAL | 142 | |
PROFISSÃO | ||
Empregado - Setor Privado | 20 | 13,16% |
Empresário/Empreendedor | 10 | 6,58% |
Estudante | 6 | 3,95% |
Jornalista | 0 | 0,00% |
Outra | 8 | 5,26% |
Pesquisador | 1 | 0,66% |
Professor | 4 | 2,63% |
Servidor Público Estadual | 3 | 1,97% |
Servidor Público Federal | 2 | 1,32% |
Servidor Público Municipal | 4 | 2,63% |
Não Informado | 87 | 57,24% |
TOTAL | 152 |
Tipo Pessoa Jurídica | Quantidade | Porcentagem |
---|---|---|
Empresa - PME | 16 | 100,00% |
Instituição de Ensino e/ou Pesquisa | 0 | 0,00% |
Veículo de Comunicação | 0 | 0,00% |
TOTAL | 16 |