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Serviço de Acesso à Informação

O SIC (Serviço de Informação ao Cidadão) da Prefeitura Municipal de Itaúna/MG, se encontra vinculado ao Setor de Ouvidoria Pública/Controladoria Geral do Município e permite que o cidadão encaminhe pedidos de informação para órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal. A solicitação de informação pode ser realizada de forma presencial/telefone e eletrônica, abaixo demonstrado, sistema, permitindo acompanhamento através do número de protocolo gerado e/ou pelo e-mail cadastrado.

O objetivo é facilitar o exercício do direito de acesso às informações públicas do Executivo Municipal.

Ou seja, o Serviço de Informação ao Cidadão é responsável por atender aos pedidos de acesso à informação, protocolados com base na LAI. Nesta seção serão divulgadas as informações sobre o serviço de informações ao Cidadão (SIC), pertinentes ao seu funcionamento, dados estáticos, localização e dados de contato.

Formas de Atendimento

Existem três formas de fazer um pedido de informação a órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal, pela internet por meio do Sistema Eletrônico, por telefone ou pessoalmente na Ouvidoria Pública do Município de Itaúna.

ATENDIMENTO PRESENCIAL Dirija-se ao Setor de Ouvidoria Pública, no endereço abaixo:   

                        Avenida Boulevard, nº 153, Bairro Boulevard Lago Sul, Itaúna, MG, CEP: 35.680-760

                        Horário de atendimento: De 08:00 h às 16:00 h

ATENDIMENTO TELEFONE     

                        (37) 3249 9771 e (37) 3249 9772

                         Horário de atendimento: De 08:00 h às 16:00 h

ROL DE DOCUMENTOS CLASSIFICADOS COMO SIGILOSOS

No período de janeiro/2018 a maio/2026 nenhuma informação foi classificada com grau de sigilo.

ROL DE INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO DESCLASSIFICADAS

No período de janeiro/2018 a maio/2026 nenhuma informação foi desclassificada.

PRAZO DE RESPOSTA
As informações solicitadas serão prestadas pelo Serviço de Informação ao Cidadão - SIC no prazo de, até, 20 (vinte) dias. O prazo poderá ser prorrogado, por mais dez dias, mediante justificativa expressa do responsável pela prestação da informação, a qual será dada ciência ao requerente. 

FORMAS DE RECURSOS
No caso de indeferimento de acesso às informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão, no prazo de dez dias, a contar da sua ciência. O recurso será apresentado no Serviço de Informação ao Cidadão - SIC, através da opção "ENVIE SUA RÉPLICA - 2ª Instância" dentro da manifestação registrada. O Serviço de Informação ao Cidadão - SIC o encaminhará à autoridade que exarou a decisão impugnada, devendo se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. 

Mantida novamente a negativa, o recurso será encaminhado à Comissão Mista de Reavaliação de Informações.