Declara “situação de emergência em Saúde Pública no Município de Itaúna” em razão do surto da doença respiratória – 1.5.1.1.0 (Coronavírus) e dispõe sobre as medidas para seu enfrentamento, em conformidade com a Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 e o Decreto NE nº 113, de 12 de março de 2020, do Governo do Estado de Minas Gerais.
Aprova o “Regulamento de Prestação de Serviços e Atendimento aos Usuários de Água e Esgoto prestados pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE do Município de Itaúna”, e dá outras providências.
Dispõe sobre otimização e racionalização dos trâmites da inscrição de pessoas físicas e jurídicas no Cadastro Mobiliário Fiscal do Município de Itaúna e dá outras providências.
Revoga o Decreto no 6.894, de 24 de abril de 2019 e acresce a alínea “d” no inciso I do artigo 45 do Decreto no 6.481, de 15 de março de 2017, e dá outras providências.
Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB e dá outras providências.
Dispõe sobre nomeação e recondução de membros efetivos e suplentes para compor o Conselho Municipal sobre Álcool e Drogas – COMAD de Itaúna e dá outras providências.
Designa servidores públicos para recomposição da Comissão Especial Permanente de condução dos processos punitivos e sindicantes, da Administração Direta e Indireta do Município, e dá outras providências.
Altera ato motivador disposto em “considerando” no Decreto nº 7.012, de 30 de outubro de 2019 e no Decreto nº 7.038 de 21 de novembro de 2019, ambos que “Autorizam abertura de crédito adicional suplementar”, e dá outras providências.
Declara ponto facultativo nos dias que menciona para servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Município de Itaúna e dá outras providências.
Altera representatividade no Conselho Deliberativo Municipal do Patrimônio Cultural, Artístico e Ecológico de Itaúna – CODEMPACE, consolida Decretos e dá outras providências.
Revoga o Decreto no 7.024, de 8 de novembro de 2019, que “Abre crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ 77.000,00 (setenta e sete mil reais) e dá outras providências”.
Dispõe sobre os procedimentos e medidas a serem adotados para encerramento das contas do exercício de 2019 da Administração Direta e Indireta do Município de Itaúna e dá outras providências.
Acresce “ato motivador” através de considerandos ao Decreto nº 6.988, de 19 de setembro de 2019, que “Atualiza tarifa do transporte público coletivo municipal urbano e rural e dá outras providências”.
Exonera, a pedido, o servidor público Lacy Oliveira Pimenta, da Administração Direta do Município, aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social – RGPS, e dá outras providências.
Revoga dispositivo do Decreto no 6.481, de 15 de março de 2017, que dispõe sobre as regras e procedimentos do regime jurídico de parcerias celebradas entre a Administração Pública Municipal e as organizações da sociedade civil, previstas na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014.
Substitui membros do Conselho Deliberativo Municipal do Patrimônio Cultural, Artístico e Ecológico de Itaúna – CODEMPACE, consolida Decretos e dá outras providências.
Abre crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ 2.430.000,00 (dois milhões, quatrocentos e trinta mil reais), e dá outras providências.
Dispõe sobre a aplicação das normas dispostas no Decreto Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, que trata da modalidade de licitação Pregão na forma eletrônica, e dá outras providências.
Extingue, a pedido, a relação estatutária da servidora pública que menciona, da Administração Direta do Município, aposentada pelo Regime Geral de Previdência Social – RGPS, declara a vacância do respectivo cargo/função e dá outras providências (Eneida Barbosa Silva Faria)
Regulamenta o § 2º do artigo 17 da Lei nº 5.172/2017, que "Dispõe sobre a instituição e implementação do Sistema Municipal de Trânsito e Transportes e da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI, cria o Conselho Municipal de Trânsito e Transportes, o Fundo Municipal de Trânsito e Transportes e a Diretoria Municipal de Trânsito e Transportes
Dispõe sobre permissão de uso, a título precário, do bem imóvel que menciona à Associação da Renovação Carismática de Divinópolis, e dá outras providências
Decreta ponto facultativo para os servidores públicos da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Itaúna no dia que menciona (28 de outubro de 2019, 2ª feira)
Altera composição da Comissão Especial Permanente designada para conduzir os processos punitivos e sindicantes, da Administração Direta e Indireta do Município
Autoriza concessão de direito real uso de imóveis públicos para os fins e nas condições que menciona, e dá outras providências.
IHM Engenharia e Sistemas de Automação Ltda.
Decreta ponto facultativo no dia que menciona para os servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Município de Itaúna (16 de agosto de 2019)
Dispõe sobre desafetação, autoriza concessão de direito real de uso de imóvel público que menciona e dá outras providências.Centro de Formação de Condutores Avenida Itaúna Ltda.
Autoriza o Poder Executivo Municipal, por meio do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, prestar garantias e dá outras providências.
Revoga dispositivo da Lei nº 5.172, de 28 de junho de 2017, que dispõe sobre a instituição e implantação do Sistema Municipal de Trânsito e Transportes e da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, cria o Conselho de Trânsito e Transportes e a Diretoria Municipal de Trânsito e Transportes e dá outras Providências.
