Declara “situação de emergência em Saúde Pública no Município de Itaúna” em razão do surto da doença respiratória – 1.5.1.1.0 (Coronavírus) e dispõe sobre as medidas para seu enfrentamento, em conformidade com a Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 e o Decreto NE nº 113, de 12 de março de 2020, do Governo do Estado de Minas Gerais.
Extingue a relação estatutária do servidor público que menciona, da Administração Direta, aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social – RGPS, declara a vacância do respectivo cargo efetivo, autoriza permanência no serviço público municipal na condição que especifica e dá outras providências (Levi José da Silva).
Decreta ponto facultativo nos dias que menciona para os servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Município de Itaúna e dá outras providências.
Altera e consolida o Decreto nº 5.443, de 12 de agosto de 2010 que "Regulamenta a cessão e utilização do Espaço Cultural Adelino Pereira Quadros, composto pelo hall, galeria Ahmés de Paula Machado, Teatro Sílvio de Mattos e área externa e dá outras providências.
Altera o Decreto nº 6.257, de 1º de fevereiro de 2016, que "institui o cartão eletrônico - vale alimentação, para recebimento de um litro de leite pasteurizado", e dá outras providências.
Altera o anexo do Decreto nº 6.829, de 8 de novembro de 2018, que "Autoriza o Executivo Municipal a conceder a particulares, mediante licitação, a execução dos serviços públicos de Zona Azul para estacionamento de veículos em vias públicas do Município de Itaúna, mediante remuneração" e dá outras providências.
Aprova o “Regulamento de Prestação de Serviços e Atendimento aos Usuários de Água e Esgoto prestados pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE do Município de Itaúna”, e dá outras providências.
Dispõe sobre otimização e racionalização dos trâmites da inscrição de pessoas físicas e jurídicas no Cadastro Mobiliário Fiscal do Município de Itaúna e dá outras providências.
Revoga o Decreto no 6.894, de 24 de abril de 2019 e acresce a alínea “d” no inciso I do artigo 45 do Decreto no 6.481, de 15 de março de 2017, e dá outras providências.
Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB e dá outras providências.
Dispõe sobre nomeação e recondução de membros efetivos e suplentes para compor o Conselho Municipal sobre Álcool e Drogas – COMAD de Itaúna e dá outras providências.
Designa servidores públicos para recomposição da Comissão Especial Permanente de condução dos processos punitivos e sindicantes, da Administração Direta e Indireta do Município, e dá outras providências.
