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Prefeitura de Itaúna - MG
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Leis e Decretos
Principal   Leis e Decretos
BUSCA DETALHADA
CATEGORIA:
NÚMERO:
ANO:
EMENTA / TEXTO:
DATA INICIAL:
DATA FINAL:
SITUAÇÃO:
5898 ARQUIVOS foram encontrados:

Número
Data
Tipo
Autor
Situação
Ementa
Opção:
Resultado da busca
Número
7078
Data
30/12/2019
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Aprova o “Regulamento de Prestação de Serviços e Atendimento aos Usuários de Água e Esgoto prestados pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE do Município de Itaúna”, e dá outras providências.

Opção:
Número
7070
Data
20/12/2019
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Atualiza a tabela da base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, para lançamento no exercício de 2020.

Opção:
Número
7069
Data
17/12/2019
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre aprovação do loteamento “Bairro Monte Carlo”, e dá outras providências.

Opção:
Número
7068
Data
17/12/2019
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre aprovação do loteamento “Conjunto Habitacional Fazenda Morro do Engenho” e dá outras providências.

Opção:
Número
7067
Data
17/12/2019
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre otimização e racionalização dos trâmites da inscrição de pessoas físicas e jurídicas no Cadastro Mobiliário Fiscal do Município de Itaúna e dá outras providências.

Opção:
Número
7066
Data
17/12/2019
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Atualiza e fixa o valor da Unidade Fiscal Padrão – UFP do Município de Itaúna para o exercício de 2020 e dá outras providências.

Opção:
Número
7065
Data
16/12/2019
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Revoga o Decreto no 6.894, de 24 de abril de 2019 e acresce a alínea “d” no inciso I do artigo 45 do Decreto no 6.481, de 15 de março de 2017, e dá outras providências.

Opção:
Número
7064
Data
16/12/2019
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Abre crédito especial no valor de R$ 77.000,00 às dotações das unidades orçamentárias que menciona.

Opção:
Número
7063
Data
16/12/2019
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB e dá outras providências.

Opção:
Número
7062
Data
16/12/2019
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Abre crédito suplementar no orçamento da Autarquia SAAE, no valor de R$ 200.000,00 à unidade orçamentária que menciona e dá outras providências.

Opção:
Número
7061
Data
13/12/2019
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Abre crédito suplementar no valor de R$ 365.000,00 às dotações das unidades orçamentárias que menciona.

Opção:
Número
7060
Data
13/12/2019
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Abre crédito suplementar no valor de R$ 145.000,00 às dotações das unidades orçamentária que menciona.

Opção:
Número
7059
Data
11/12/2019
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Abre crédito suplementar no valor de R$ 300.000,00 às dotações das unidades orçamentárias que menciona.

Opção:
Número
7058
Data
11/12/2019
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.570.000,00 às dotações das unidades orçamentárias que menciona.

Opção:
Número
7057
Data
11/12/2019
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Abre crédito suplementar no valor de R$ 25.000,00 às dotações das unidades orçamentárias que menciona.

Opção:
Número
7056
Data
11/12/2019
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Abre crédito suplementar no valor de R$ 883.000,00 às dotações das unidades orçamentárias que menciona.

Opção:
Número
7055
Data
09/12/2019
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre nomeação e recondução de membros efetivos e suplentes para compor o Conselho Municipal sobre Álcool e Drogas – COMAD de Itaúna e dá outras providências.

Opção:
Número
7054
Data
09/12/2019
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Substitui membros do Conselho Municipal de Esporte – CME, consolida Decretos e dá outras providências.

Opção:
Número
7053
Data
06/12/2019
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Abre crédito suplementar no valor de R$ 80.000,00 às dotações das unidades orçamentárias que menciona.

Opção:
Número
7052
Data
04/12/2019
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Designa servidores públicos para recomposição da Comissão Especial Permanente de condução dos processos punitivos e sindicantes, da Administração Direta e Indireta do Município, e dá outras providências.

Opção:
Número
7051
Data
04/12/2019
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Abre crédito suplementar no valor de R$ 31.000,00 às dotações das unidades orçamentárias que menciona.

Opção:
Número
7050
Data
04/12/2019
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Abre crédito suplementar no orçamento da Autarquia SAAE, no valor de R$ 1.489.000,00 às unidades orçamentárias que menciona e dá outras providências.

Opção:
Número
7049
Data
04/12/2019
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Abre crédito suplementar no orçamento da Autarquia SAAE, no valor de R$ 40.300,00 às unidades orçamentárias que menciona e dá outras providências.

Opção:
Número
7048
Data
28/11/2019
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Abre crédito suplementar no valor de R$ 246.000,00 às dotações das unidades orçamentárias que menciona.

Opção:
Número
7047
Data
28/11/2019
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Abre crédito suplementar no valor de R$ 670.000,00 às dotações das unidades orçamentárias que menciona.

Opção:
Número
7046
Data
28/11/2019
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Abre crédito suplementar no valor de R$ 35.000,00 às dotações das unidades orçamentárias que menciona.

Opção:
Número
7045
Data
28/11/2019
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Abre crédito suplementar no valor de R$ 120.000,00 às dotações das unidades orçamentárias que menciona.

Opção:
Número
7043
Data
28/11/2019
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Altera ato motivador disposto em “considerando” no Decreto nº 7.012, de 30 de outubro de 2019 e no Decreto nº 7.038 de 21 de novembro de 2019, ambos que “Autorizam abertura de crédito adicional suplementar”, e dá outras providências.

Opção:
Número
7042
Data
27/11/2019
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Abre crédito suplementar no valor de R$ 15.000,00 às dotações das unidades orçamentárias que menciona.

Opção:
Número
7041
Data
25/11/2019
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Abre crédito suplementar no valor de R$ 17.000,00 às dotações das unidades orçamentárias que menciona.

Opção:
Número
7040
Data
25/11/2019
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Abre crédito especial no valor de R$ 46.000,00 às dotações das unidades orçamentárias que menciona.

Opção:
Número
7039
Data
25/11/2019
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre o cancelamento de restos a pagar 2018 não processados, inscritos no exercício de 2019

Opção:
Número
7038
Data
21/11/2019
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Abre crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no valor de até R$77.000,00 (setenta e sete mil reais), e dá outras providências.

Opção:
Número
7037
Data
21/11/2019
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Declara ponto facultativo nos dias que menciona para servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Município de Itaúna e dá outras providências.

Opção:
Número
7036
Data
21/11/2019
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Abre crédito suplementar no valor de R$ 735.000,00 às dotações das unidades orçamentárias que menciona.

Opção:
Número
7035
Data
21/11/2019
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Abre crédito suplementar no valor de R$ 125.000,00 às dotações das unidades orçamentárias que menciona.

Opção:
Número
7034
Data
21/11/2019
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Altera representatividade no Conselho Deliberativo Municipal do Patrimônio Cultural, Artístico e Ecológico de Itaúna – CODEMPACE, consolida Decretos e dá outras providências.

Opção:
Número
7033
Data
18/11/2019
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Delega as competências que menciona ao Secretário Municipal de Administração e dá outras providências.

Opção:
Número
7032
Data
18/11/2019
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Revoga o Decreto no 7.024, de 8 de novembro de 2019, que “Abre crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ 77.000,00 (setenta e sete mil reais) e dá outras providências”.

Opção:
Número
7031
Data
18/11/2019
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre os procedimentos e medidas a serem adotados para encerramento das contas do exercício de 2019 da Administração Direta e Indireta do Município de Itaúna e dá outras providências.

Opção:
Número
7030
Data
18/11/2019
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Acresce “ato motivador” através de considerandos ao Decreto nº 6.988, de 19 de setembro de 2019, que “Atualiza tarifa do transporte público coletivo municipal urbano e rural e dá outras providências”.

Opção:
Número
7029
Data
13/11/2019
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Rescinde Termo de Contrato de Concessão de Direito Real de Uso de imóvel público e dá outras providências (Ótima Empreendimentos e Construções Ltda.)

Opção:
Número
7028
Data
13/11/2019
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Abre crédito suplementar no valor de R$ 33.000,00 às dotações das unidades orçamentárias que menciona.

Opção:
Número
7027
Data
13/11/2019
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Exonera, a pedido, o servidor público Lacy Oliveira Pimenta, da Administração Direta do Município, aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social – RGPS, e dá outras providências.

Opção:
Número
7026
Data
08/11/2019
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Abre crédito suplementar no orçamento da Autarquia SAAE, no valor de R$ 625.000,00 às unidades orçamentárias que menciona, e dá outras providências.

Opção:
Número
7025
Data
08/11/2019
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Abre crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 às dotações das unidades orçamentárias que menciona

Opção:
Número
7024
Data
08/11/2019
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Abre crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ 77.000,00 (setenta e sete mil reais), e dá outras providências.

Opção:
Número
7022
Data
05/11/2019
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Revoga dispositivo do Decreto no 6.481, de 15 de março de 2017, que dispõe sobre as regras e procedimentos do regime jurídico de parcerias celebradas entre a Administração Pública Municipal e as organizações da sociedade civil, previstas na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

Opção:
Número
7021
Data
05/11/2019
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Abre crédito suplementar no valor de R$ 221.000,00 às dotações das unidades orçamentárias que menciona.

Opção:
Número
7020
Data
05/11/2019
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Abre crédito suplementar no valor de R$ 85.000,00 às dotações das unidades orçamentárias que menciona

Opção:
Número
7019
Data
05/11/2019
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Abre crédito suplementar no valor de R$ 75.000,00 às dotações das unidades orçamentárias que menciona.

Opção:
Número
7018
Data
04/11/2019
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Substitui membros do Conselho Deliberativo Municipal do Patrimônio Cultural, Artístico e Ecológico de Itaúna – CODEMPACE, consolida Decretos e dá outras providências.

Opção:
Número
7017
Data
31/10/2019
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Abre crédito especial no valor de R$ 240.000,00 às dotações das unidades orçamentárias que menciona

Opção:
Número
7016
Data
31/10/2019
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Regulamenta a Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras – DESIF e dá outras providências.

Opção:
Número
7015
Data
30/10/2019
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Abre crédito suplementar no valor de R$ 107.300,00 às dotações das unidades orçamentárias que menciona.

Opção:
Número
7014
Data
30/10/2019
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Abre crédito suplementar no valor de R$ 865.000,00 às dotações das unidades orçamentárias que menciona

Opção:
Número
7013
Data
30/10/2019
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Abre crédito suplementar no valor de R$ 24.000,00 às dotações das unidades orçamentárias que menciona

Opção:
Número
7012
Data
30/10/2019
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Abre crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ 2.430.000,00 (dois milhões, quatrocentos e trinta mil reais), e dá outras providências.

Opção:
Número
7011
Data
29/10/2019
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a aplicação das normas dispostas no Decreto Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, que trata da modalidade de licitação Pregão na forma eletrônica, e dá outras providências.

Opção:
Número
7010
Data
25/10/2019
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Extingue, a pedido, a relação estatutária da servidora pública que menciona, da Administração Direta do Município, aposentada pelo Regime Geral de Previdência Social – RGPS, declara a vacância do respectivo cargo/função e dá outras providências (Eneida Barbosa Silva Faria)

Opção:
Número
7008
Data
24/10/2019
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Abre crédito suplementar no valor de R$100.000,00 às dotações das unidades orçamentárias que menciona

Opção:
Número
7007
Data
18/10/2019
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Abre crédito suplementar no valor de R$15.000,00 às dotações das unidades orçamentárias que menciona

Opção:
Número
7006
Data
15/10/2019
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Abre crédito suplementar no valor de R$50.000,00 às dotações das unidades orçamentárias que menciona

Opção:
Número
7005
Data
15/10/2019
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Abre crédito suplementar no valor de R$312.000,00 às dotações das unidades orçamentárias que menciona

Opção:
Número
7004
Data
15/10/2019
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Abre crédito suplementar no valor de R$30.000,00 às dotações das unidades orçamentárias que menciona

Opção:
Número
7003
Data
14/10/2019
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Abre crédito suplementar no valor de R$20.000,00 às dotações das unidades orçamentárias que menciona

Opção:
Número
7002
Data
08/10/2019
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Revoga o Decreto nº 6.962/2019, que "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$52.000,00 e dá outras providências"

Opção:
Número
7001
Data
08/10/2019
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Regulamenta o § 2º do artigo 17 da Lei nº 5.172/2017, que "Dispõe sobre a instituição e implementação do Sistema Municipal de Trânsito e Transportes e da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI, cria o Conselho Municipal de Trânsito e Transportes, o Fundo Municipal de Trânsito e Transportes e a Diretoria Municipal de Trânsito e Transportes

Opção:
Número
7000
Data
07/10/2019
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Nomeia e reconduz membros do Conselho da Cidade e dá outras providências

Opção:
Número
6999
Data
02/10/2019
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre permissão de uso, a título precário, do bem imóvel que menciona à Associação da Renovação Carismática de Divinópolis, e dá outras providências

Opção:
Número
6993
Data
27/09/2019
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre anulação de despesas do Município de Itaúna, de exercícios anteriores, inscritas em restos a pagar e dá outras providências

Opção:
Número
6990
Data
20/09/2019
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Abre crédito suplementar no valor de R$877.000,00 às dotações das unidades orçamentárias que menciona

Opção:
Número
6989
Data
20/09/2019
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Decreta ponto facultativo para os servidores públicos da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Itaúna no dia que menciona (28 de outubro de 2019, 2ª feira)

Opção:
Número
6988
Data
19/09/2019
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Atualiza tarifa do transporte público coletivo municipal urbano e rural

Opção:
Número
6965
Data
20/08/2019
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Revoga os Decretos nº 4.207/00 e nº 3.995/98, que "Permitem uso, a título precário, dos imóveis à Serralheria Sandra LTDA"

Opção:
Número
6956
Data
01/08/2019
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Delega as competências que menciona ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (Diógenes Nogueira Lopes de Souza Vilela)

Opção:
Número
6951
Data
29/07/2019
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Altera composição da Comissão Especial Permanente designada para conduzir os processos punitivos e sindicantes, da Administração Direta e Indireta do Município

Opção:
Número
6950
Data
24/07/2019
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Abre crédito suplementar no orçamento da Autarquia SAAE, às unidades orçamentárias que menciona

Opção:
Número
6949
Data
22/07/2019
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Rescinde termo de Contrato de Concessão de direito real de uso de imóvel público (FH Indústria e Comércio LTDA - ME)

Opção:
Número
6948
Data
22/07/2019
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Rescinde termo de Contrato de Concessão de direito real de uso de imóvel público (Sanegold Tubos e Conexões LTDA)

Opção:
Número
6945
Data
18/07/2019
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Abre crédito suplementar às dotações das unidades orçamentárias que menciona

Opção:
Número
6944
Data
18/07/2019
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Abre crédito suplementar às dotações das unidades orçamentárias que menciona

Opção:
Número
6943
Data
15/07/2019
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Delega as competências que menciona ao Secretário Municipal de Administração (Dalton Leandro Nogueira)

Opção:
Número
6942
Data
15/07/2019
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Abre crédito suplementar às dotações das unidades orçamentárias que menciona

Opção:
Número
6941
Data
15/07/2019
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Abre crédito suplementar às dotações das unidades orçamentárias que menciona

Opção:
Número
6939
Data
15/07/2019
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a 12ª Conferência Municipal de Assistência Social

Opção:
Número
5432
Data
15/07/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Descaracterização desafetação e incorporação de imóvel Bairro Santanense

Número
5431
Data
15/07/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza concessão de direito real uso de imóveis públicos para os fins e nas condições que menciona, e dá outras providências. IHM Engenharia e Sistemas de Automação Ltda.

Número
6938
Data
12/07/2019
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Decreta ponto facultativo no dia que menciona para os servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Município de Itaúna (16 de agosto de 2019)

Opção:
Número
5430
Data
12/07/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Estabelece data para a realização anual do evento “Arraial das Creches” no Município de Itaúna.

Número
5429
Data
12/07/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Denomina logradouro público: Rua Zé Faria Relojoeiro.

Número
6937
Data
10/07/2019
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Substitui membro do Conselho Administrativo do IMP

Opção:
Número
6936
Data
09/07/2019
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Abre crédito suplementar às dotações das unidades orçamentárias que menciona

Opção:
Número
6935
Data
09/07/2019
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Abre crédito suplementar às dotações das unidades orçamentárias que menciona

Opção:
Número
6934
Data
08/07/2019
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Abre crédito especial às dotações das unidades orçamentárias que menciona

Opção:
Número
5428
Data
08/07/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre desafetação, autoriza concessão de direito real de uso de imóvel público que menciona e dá outras providências.Centro de Formação de Condutores Avenida Itaúna Ltda.

Número
5427
Data
08/07/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal, por meio do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, prestar garantias e dá outras providências.

Número
5426
Data
08/07/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, prestar garantias, e dá outras providências.

Número
5425
Data
08/07/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Revoga dispositivo da Lei nº 5.172, de 28 de junho de 2017, que dispõe sobre a instituição e implantação do Sistema Municipal de Trânsito e Transportes e da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, cria o Conselho de Trânsito e Transportes e a Diretoria Municipal de Trânsito e Transportes e dá outras Providências.

Número
5424
Data
08/07/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a realizar reparcelamento e parcelamento de acordos firmados junto ao Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos – IMP e dá outras providências.

Página:
Veja abaixo os atos vinculados
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