Ir para o conteúdo

Autoriza o Executivo Municipal a realizar reajuste de vencimentos dos servidores públicos, das pensões e proventos de aposentadorias, das bolsas-auxílio, da Administração Direta e Indireta do Município de Itaúna e dá outras providências.

Dispõe sobre delegação de competências ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e dá outras providências.

Dispõe sobre aprovação do Projeto de parcelamento de solo na modalidade de condomínio Horizontal Fechado denominado “Condomínio Porto Belo” e dá outras providências.

Dispõe sobre aprovação do projeto do loteamento “Bairro Aeroporto” e dá outras providências.

Dispensa agentes políticos e servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Município de Itaúna do exercício de suas funções nos dias que menciona e dá outras providências.

Regulamenta a realização do Censo Previdenciário dos servidores públicos titulares de cargos efetivos segurados do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município de Itaúna – MG e dá outras providências.

Dispõe sobre delegação de competências ao Secretário Municipal de Planejamento e Governo e dá outras providências.

Delega competências ao Secretário Municipal de Planejamento e Governo e dá outras providências.

Denomina próprio público: Quadra Ivar Dornas de Andrade.

Designa servidores públicos como membros da Comissão Especial de acompanhamento da elaboração do Edital no 1/2023, referente ao Processo Público Simplificado de provas, para contratação temporária de Agentes Comunitários de Saúde – ACS e Agente de Combate a Endemias – ACE e dá outras providências.

Delega competências ao Chefe de Gabinete e dá outras providências.

Fixa o valor referente à “Taxa de Utilização” do Terminal Rodoviário e dá outras providências.

Dispõe sobre a composição da Comissão para os atos que menciona e dá outras providências.

Inclui membros na Comissão Especial Permanente de condução dos processos punitivos e sindicantes, da Administração Direta e Indireta do Município de Itaúna-MG, consolida Decretos e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração na composição do Conselho Municipal de Esporte – CME, consolida Decretos, e dá outras providências.

Delega competências ao Secretário Municipal de Finanças e dá outras providências.

Abre crédito suplementar no valor de R$ 617.016,00 às dotações das unidades orçamentárias que menciona.

Abre crédito suplementar no valor de R$ 3.425.200,00 às dotações das unidades orçamentárias que menciona.

Abre crédito suplementar no valor de R$ 961.911,00 às dotações das unidades orçamentárias que menciona.

Abre crédito suplementar no valor de R$ 10.847,20 às dotações das unidades orçamentárias que menciona.

Abre crédito suplementar no valor de R$ 285.000,00 às dotações das unidades orçamentárias que menciona.

Abre crédito suplementar no valor de R$ 55.100,00 às dotações das unidades orçamentárias que menciona.

Abre crédito suplementar no valor de R$ 183.000,00 às dotações das unidades orçamentárias que menciona.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Itaúna para o exercício 2023

Autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos financeiros oriundos do Fundo da Infância e Adolescência - FIA às instituições que menciona e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos às entidades que menciona, em caráter de subvenção e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos à ASSOPOC – Associação dos Protetores das Pessoas Carentes, por Termo Aditivo ao Termo de Parceria – Subvenção Social, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo a alienar o bem imóvel que especifica e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos financeiros oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB às instituições que menciona e dá outras providências.

Regulamenta a Zona de Interesse Social 1 e 2 e a Zona de Expansão de Interesse Social – ZEIS previstas na Lei Complementar nº 172/2022, dispondo sobre diretrizes urbanísticas e dá outras providências.

Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 172, de 4 de janeiro de 2022, Plano Diretor do Município de Itaúna, dispondo sobre as diretrizes do macrozoneamento do Município de Itaúna e dá outras providências.

Designa os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação no Município de Itaúna – CACS-FUNDEB e dá outras providências.

Abre crédito suplementar no valor de R$ 390.676,00 às dotações das unidades orçamentárias que menciona.

Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.479.400,00 às dotações das unidades orçamentárias que menciona.

Abre crédito suplementar no valor de R$ 214.800,00 às dotações das unidades orçamentárias que menciona.

Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.945,00 às dotações das unidades orçamentárias que menciona.

Dispensa agentes políticos e servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Município de Itaúna do exercício de suas funções, a partir de 12 horas, nos dias que menciona e dá outras providências.

Autoriza repasse de recursos financeiros às entidades que menciona e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social às instituições que menciona e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social às instituições que menciona e dá outras providências.

Abre crédito suplementar no valor de R$ 2.890.000,00 às dotações das unidades orçamentárias que menciona.

Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.310.000,00 às dotações das unidades orçamentárias que menciona.

Autoriza repasse de recurso financeiro à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – EMATER/MG e dá outras providências.

Normatiza o Núcleo de Apoio às Associações Comunitárias no âmbito do Município de Itaúna/MG e dá outras providências.

Abre crédito suplementar no valor de R$ 207.300,00 às dotações das unidades orçamentárias que menciona.

Atualiza a tabela da base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, para lançamento no exercício de 2023.

Atualiza e fixa o valor da Unidade Fiscal Padrão – UFP do Município de Itaúna para o exercício de 2023 e dá outras providências.

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona e dá outras providências.

Abre crédito suplementar no valor de R$ 20.000,00 às dotações das unidades orçamentárias que menciona.

Abre crédito suplementar no valor de R$ 4.400,00 às dotações das unidades orçamentárias que menciona.