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Declara estado de calamidade pública no setor hospitalar do Sistema Único de Saúde no Município do Itaúna e dá outras providências.

Rescinde Termo de Contrato de Concessão de Uso de imóvel público e Revoga sua Doação à empresa COOPERCARNE – Cooperativa Regional de Carnes e Derivados Ltda. e dá outras providências.

Adianta a data consagrada ao servidor público da Administração Direta deste Município para os servidores lotados na área da Educação deste Município e dá outras providências.

Institui a Campanha de Conscientização sobre a Depressão na Infância e na Adolescência no Município de Itaúna e dá outras providências.

Dispõe sobre a divulgação mensal, no site oficial e redes sociais da Prefeitura, de listagem detalhada de exames laboratoriais e de imagem, e especialidades médicas, realizados no município de Itaúna-MG.

Altera dispositivo da Lei Municipal no 3.979, de 5 de julho de 2005, e dá outras providências.

Declara de utilidade pública a Associação Embaixadores do Reino de Deus.

Altera o artigo 52 e 55 da Lei no 1.821, de 2 de maio de 1985 (Código de Posturas Municipais).

Fixa prazo para cumprimento de cláusula de concessão de uso de imóvel público à empresa Intercast S/A e dá outras providências.

Reverte à atividade o servidor público Gilmar Diniz Barbosa, revoga o respectivo ato de vacância do cargo efetivo de Vigilante e dá outras providências.

Reverte à atividade o servidor público José Donizete de Oliveira, revoga o respectivo ato de vacância do cargo efetivo de Agente Prático I e dá outras providências.

Reverte à atividade o servidor público Geraldo Aparecido Guimarães, revoga o respectivo ato de vacância do cargo efetivo de Motorista e dá outras providências.

Revoga o parágrafo único do artigo 6o da Lei nº 5.504, de 20 de dezembro de 2019, que “Autoriza o Executivo a Implantar no âmbito do Município de Itaúna o Programa Municipal de Equoterapia e dá outras providências”

Altera a Lei no 2197/88 (Código de Obras do Município) e a Lei Complementar no 176/2022.

Dispõe sobre desafetação de parte do sistema viário do Município no Bairro Boulevard Lago Sul e sua reversão ao Condomínio Horizontal Fechado Boulevard Lago Sul, nos termos da Lei Municipal no 3.663, de 30 de novembro de 2001, alterada pela Lei Municipal no 5.646, de 7 de julho de 2021 e dá outras providências.

Extingue a relação jurídico funcional do servidor público que menciona, da Administração Direta deste Município, aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social – RGPS, declara a vacância do respectivo cargo efetivo no qual foi enquadrado e dá outras providências.

Abre crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 às dotações das unidades orçamentárias que menciona.

Homologa registro de Bens do Patrimônio Imaterial do Município de Itaúna-MG e dá outras providências.

Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.200,00 às dotações das unidades orçamentárias que menciona.

Abre crédito suplementar no valor de R$ 38000,00 às dotações das unidades orçamentárias que menciona.

Abre crédito suplementar no valor de R$ 13.000,00 às dotações das unidades orçamentárias que menciona.

Abre crédito suplementar no valor de R$ 566.673,66 às dotações das unidades orçamentárias que menciona.

Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2022/2025, instituído pela Lei no 5.725, de 13 de dezembro de 2021.

Estabelece Diretrizes Gerais para a elaboração do Orçamento do Município de Itaúna para o exercício financeiro do ano 2023 e dá outras providências

Abre crédito suplementar no orçamento da Autarquia SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto, no valor de R$ 47.500,00 (Quarenta e Sete mil e Quinhentos reais), às unidades orçamentárias que menciona e dá outras providências.

Declara de utilidade pública a Associação dos Músicos de Itaúna – AMI.

Denomina logradouro público: Rua Edilze Batista.

Autoriza alienação de lotes remanescentes de propriedade do Município, visando incorporação a terreno lindeiro, através de Investidura e dá outras providências.

Revoga as Leis Complementares nº 110, de 17 de dezembro de 2015 e nº 118, de 26 de setembro de 2016 que dispõem sobre o Plantão 24 horas e dá outras providências.

Abre crédito suplementar no orçamento da Autarquia SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto, no valor de R$ 446.340,00 (Quatrocentos e Quarenta e Seis mil, Trezentos e Quarenta reais), às unidades orçamentárias que menciona e dá outras providências.

Abre crédito suplementar no valor de R$ 31.000,00 às dotações das unidades orçamentárias que menciona.

Abre crédito suplementar no valor de R$ 724.550,00 às dotações das unidades orçamentárias que menciona.

Abre crédito suplementar no valor de R$ 13.000,00 às dotações das unidades orçamentárias que menciona.

Abre crédito suplementar no valor de R$ 6.000,00 às dotações das unidades orçamentárias que menciona.

Abre crédito suplementar no valor de R$ 91.000,00 às dotações das unidades orçamentárias que menciona.

Abre crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 às dotações das unidades orçamentárias que menciona.

Fixa o prazo de mais 36 (trinta e seis) meses para a conclusão das obras de edificação da unidade prisional de que trata a Lei nº 4.359, de 28 de janeiro de 2009, e dá outras providências.

Dispõe sobre desafetação, autoriza o Executivo Municipal a alienar imóvel urbano para os fins que menciona e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a desapropriar parte dos imóveis de propriedade de Ivan Parreiras, para melhoramentos na Rua Magnesita no Bairro Parque Jardim Santanense, convalida indenização paga e dá outras providências.

Altera dispositivo da Lei Complementar nº 45, de 12 de abril de 2007, que institui o Programa Escola Aberta para Todos, em relação ao valor da hora-aula dos Instrutores de Oficinas e dá outras providências.

Abre crédito suplementar no valor de R$ 5.366.098,60 às dotações das unidades orçamentárias que menciona.

Abre crédito suplementar no valor de R$ 598.000,00 às dotações das unidades orçamentárias que menciona.

Abre crédito suplementar no valor de R$ 300.000,00 às dotações das unidades orçamentárias que menciona.

Dispõe sobre permissão de uso de imóveis localizados no Terminal Rodoviário, consolida e revoga Decretos e dá outras providências.

Dispõe sobre permissão de uso de bem imóvel à Associação Desportiva Itaúna Runners e dá outras providências.

Regulamenta a alteração no processo de escolha de Diretor e Diretor Adjunto da Rede Municipal de Itaúna e dá outras providências.

Dispõe sobre o tombamento da Igreja Matriz de Sant'Ana, Fachada da Escola Municipal Dr. Augusto Gonçalves, Monumento Dr. Augusto Gonçalves, Escola Normal de Itaúna, dentre outros imóveis privados, e dá outras providências.

Abre crédito suplementar no valor de R$ 17.000,00 às dotações das unidades orçamentárias que menciona.

Abre crédito suplementar no valor de R$ 74.300,00 às dotações das unidades orçamentárias que menciona.

Abre crédito suplementar no valor de R$ 89.800,00 às dotações das unidades orçamentárias que menciona.