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Prefeitura de Itaúna - MG
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Leis e Decretos
Principal   Leis e Decretos
BUSCA DETALHADA
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NÚMERO:
ANO:
EMENTA / TEXTO:
DATA INICIAL:
DATA FINAL:
SITUAÇÃO:
5778 ARQUIVOS foram encontrados:

Número
Data
Tipo
Autor
Situação
Ementa
Opção:
Resultado da busca
Número
7034
Data
21/11/2019
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Altera representatividade no Conselho Deliberativo Municipal do Patrimônio Cultural, Artístico e Ecológico de Itaúna – CODEMPACE, consolida Decretos e dá outras providências.

Opção:
Número
7033
Data
18/11/2019
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Delega as competências que menciona ao Secretário Municipal de Administração e dá outras providências.

Opção:
Número
7032
Data
18/11/2019
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Revoga o Decreto no 7.024, de 8 de novembro de 2019, que “Abre crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ 77.000,00 (setenta e sete mil reais) e dá outras providências”.

Opção:
Número
7031
Data
18/11/2019
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre os procedimentos e medidas a serem adotados para encerramento das contas do exercício de 2019 da Administração Direta e Indireta do Município de Itaúna e dá outras providências.

Opção:
Número
7030
Data
18/11/2019
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Acresce “ato motivador” através de considerandos ao Decreto nº 6.988, de 19 de setembro de 2019, que “Atualiza tarifa do transporte público coletivo municipal urbano e rural e dá outras providências”.

Opção:
Número
7029
Data
13/11/2019
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Rescinde Termo de Contrato de Concessão de Direito Real de Uso de imóvel público e dá outras providências (Ótima Empreendimentos e Construções Ltda.)

Opção:
Número
7028
Data
13/11/2019
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Abre crédito suplementar no valor de R$ 33.000,00 às dotações das unidades orçamentárias que menciona.

Opção:
Número
7027
Data
13/11/2019
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Exonera, a pedido, o servidor público Lacy Oliveira Pimenta, da Administração Direta do Município, aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social – RGPS, e dá outras providências.

Opção:
Número
7026
Data
08/11/2019
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Abre crédito suplementar no orçamento da Autarquia SAAE, no valor de R$ 625.000,00 às unidades orçamentárias que menciona, e dá outras providências.

Opção:
Número
7025
Data
08/11/2019
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Abre crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 às dotações das unidades orçamentárias que menciona

Opção:
Número
7024
Data
08/11/2019
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Abre crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ 77.000,00 (setenta e sete mil reais), e dá outras providências.

Opção:
Número
7022
Data
05/11/2019
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Revoga dispositivo do Decreto no 6.481, de 15 de março de 2017, que dispõe sobre as regras e procedimentos do regime jurídico de parcerias celebradas entre a Administração Pública Municipal e as organizações da sociedade civil, previstas na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

Opção:
Número
7021
Data
05/11/2019
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Abre crédito suplementar no valor de R$ 221.000,00 às dotações das unidades orçamentárias que menciona.

Opção:
Número
7020
Data
05/11/2019
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Abre crédito suplementar no valor de R$ 85.000,00 às dotações das unidades orçamentárias que menciona

Opção:
Número
7019
Data
05/11/2019
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Abre crédito suplementar no valor de R$ 75.000,00 às dotações das unidades orçamentárias que menciona.

Opção:
Número
7018
Data
04/11/2019
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Substitui membros do Conselho Deliberativo Municipal do Patrimônio Cultural, Artístico e Ecológico de Itaúna – CODEMPACE, consolida Decretos e dá outras providências.

Opção:
Número
7017
Data
31/10/2019
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Abre crédito especial no valor de R$ 240.000,00 às dotações das unidades orçamentárias que menciona

Opção:
Número
7016
Data
31/10/2019
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Regulamenta a Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras – DESIF e dá outras providências.

Opção:
Número
7015
Data
30/10/2019
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Abre crédito suplementar no valor de R$ 107.300,00 às dotações das unidades orçamentárias que menciona.

Opção:
Número
7014
Data
30/10/2019
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Abre crédito suplementar no valor de R$ 865.000,00 às dotações das unidades orçamentárias que menciona

Opção:
Número
7013
Data
30/10/2019
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Abre crédito suplementar no valor de R$ 24.000,00 às dotações das unidades orçamentárias que menciona

Opção:
Número
7012
Data
30/10/2019
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Abre crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ 2.430.000,00 (dois milhões, quatrocentos e trinta mil reais), e dá outras providências.

Opção:
Número
7011
Data
29/10/2019
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a aplicação das normas dispostas no Decreto Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, que trata da modalidade de licitação Pregão na forma eletrônica, e dá outras providências.

Opção:
Número
7010
Data
25/10/2019
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Extingue, a pedido, a relação estatutária da servidora pública que menciona, da Administração Direta do Município, aposentada pelo Regime Geral de Previdência Social – RGPS, declara a vacância do respectivo cargo/função e dá outras providências (Eneida Barbosa Silva Faria)

Opção:
Número
7008
Data
24/10/2019
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Abre crédito suplementar no valor de R$100.000,00 às dotações das unidades orçamentárias que menciona

Opção:
Número
7007
Data
18/10/2019
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Abre crédito suplementar no valor de R$15.000,00 às dotações das unidades orçamentárias que menciona

Opção:
Número
7006
Data
15/10/2019
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Abre crédito suplementar no valor de R$50.000,00 às dotações das unidades orçamentárias que menciona

Opção:
Número
7005
Data
15/10/2019
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Abre crédito suplementar no valor de R$312.000,00 às dotações das unidades orçamentárias que menciona

Opção:
Número
7004
Data
15/10/2019
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Abre crédito suplementar no valor de R$30.000,00 às dotações das unidades orçamentárias que menciona

Opção:
Número
7003
Data
14/10/2019
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Abre crédito suplementar no valor de R$20.000,00 às dotações das unidades orçamentárias que menciona

Opção:
Número
7002
Data
08/10/2019
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Revoga o Decreto nº 6.962/2019, que "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$52.000,00 e dá outras providências"

Opção:
Número
7001
Data
08/10/2019
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Regulamenta o § 2º do artigo 17 da Lei nº 5.172/2017, que "Dispõe sobre a instituição e implementação do Sistema Municipal de Trânsito e Transportes e da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI, cria o Conselho Municipal de Trânsito e Transportes, o Fundo Municipal de Trânsito e Transportes e a Diretoria Municipal de Trânsito e Transportes

Opção:
Número
7000
Data
07/10/2019
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Nomeia e reconduz membros do Conselho da Cidade e dá outras providências

Opção:
Número
6999
Data
02/10/2019
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre permissão de uso, a título precário, do bem imóvel que menciona à Associação da Renovação Carismática de Divinópolis, e dá outras providências

Opção:
Número
6993
Data
27/09/2019
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre anulação de despesas do Município de Itaúna, de exercícios anteriores, inscritas em restos a pagar e dá outras providências

Opção:
Número
6990
Data
20/09/2019
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Abre crédito suplementar no valor de R$877.000,00 às dotações das unidades orçamentárias que menciona

Opção:
Número
6989
Data
20/09/2019
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Decreta ponto facultativo para os servidores públicos da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Itaúna no dia que menciona (28 de outubro de 2019, 2ª feira)

Opção:
Número
6988
Data
19/09/2019
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Atualiza tarifa do transporte público coletivo municipal urbano e rural

Opção:
Número
6965
Data
20/08/2019
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Revoga os Decretos nº 4.207/00 e nº 3.995/98, que "Permitem uso, a título precário, dos imóveis à Serralheria Sandra LTDA"

Opção:
Número
6956
Data
01/08/2019
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Delega as competências que menciona ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (Diógenes Nogueira Lopes de Souza Vilela)

Opção:
Número
6951
Data
29/07/2019
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Altera composição da Comissão Especial Permanente designada para conduzir os processos punitivos e sindicantes, da Administração Direta e Indireta do Município

Opção:
Número
6950
Data
24/07/2019
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Abre crédito suplementar no orçamento da Autarquia SAAE, às unidades orçamentárias que menciona

Opção:
Número
6949
Data
22/07/2019
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Rescinde termo de Contrato de Concessão de direito real de uso de imóvel público (FH Indústria e Comércio LTDA - ME)

Opção:
Número
6948
Data
22/07/2019
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Rescinde termo de Contrato de Concessão de direito real de uso de imóvel público (Sanegold Tubos e Conexões LTDA)

Opção:
Número
6945
Data
18/07/2019
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Abre crédito suplementar às dotações das unidades orçamentárias que menciona

Opção:
Número
6944
Data
18/07/2019
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Abre crédito suplementar às dotações das unidades orçamentárias que menciona

Opção:
Número
6943
Data
15/07/2019
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Delega as competências que menciona ao Secretário Municipal de Administração (Dalton Leandro Nogueira)

Opção:
Número
6942
Data
15/07/2019
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Abre crédito suplementar às dotações das unidades orçamentárias que menciona

Opção:
Número
6941
Data
15/07/2019
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Abre crédito suplementar às dotações das unidades orçamentárias que menciona

Opção:
Número
6939
Data
15/07/2019
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a 12ª Conferência Municipal de Assistência Social

Opção:
Número
5432
Data
15/07/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Descaracterização desafetação e incorporação de imóvel Bairro Santanense

Número
5431
Data
15/07/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza concessão de direito real uso de imóveis públicos para os fins e nas condições que menciona, e dá outras providências. IHM Engenharia e Sistemas de Automação Ltda.

Número
6938
Data
12/07/2019
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Decreta ponto facultativo no dia que menciona para os servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Município de Itaúna (16 de agosto de 2019)

Opção:
Número
5430
Data
12/07/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Estabelece data para a realização anual do evento “Arraial das Creches” no Município de Itaúna.

Número
5429
Data
12/07/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Denomina logradouro público: Rua Zé Faria Relojoeiro.

Número
6937
Data
10/07/2019
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Substitui membro do Conselho Administrativo do IMP

Opção:
Número
6936
Data
09/07/2019
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Abre crédito suplementar às dotações das unidades orçamentárias que menciona

Opção:
Número
6935
Data
09/07/2019
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Abre crédito suplementar às dotações das unidades orçamentárias que menciona

Opção:
Número
6934
Data
08/07/2019
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Abre crédito especial às dotações das unidades orçamentárias que menciona

Opção:
Número
5428
Data
08/07/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre desafetação, autoriza concessão de direito real de uso de imóvel público que menciona e dá outras providências.Centro de Formação de Condutores Avenida Itaúna Ltda.

Número
5427
Data
08/07/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal, por meio do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, prestar garantias e dá outras providências.

Número
5426
Data
08/07/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, prestar garantias, e dá outras providências.

Número
5425
Data
08/07/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Revoga dispositivo da Lei nº 5.172, de 28 de junho de 2017, que dispõe sobre a instituição e implantação do Sistema Municipal de Trânsito e Transportes e da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, cria o Conselho de Trânsito e Transportes e a Diretoria Municipal de Trânsito e Transportes e dá outras Providências.

Número
5424
Data
08/07/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a realizar reparcelamento e parcelamento de acordos firmados junto ao Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos – IMP e dá outras providências.

Número
5423
Data
08/07/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Altera texto das metas dispostas no Anexo I da Lei Municipal nº 4.979, de 16 de novembro de 2015, que aprova o Plano Municipal Decenal de Educação de Itaúna – PMDE para o Decênio 2015/2025, e dá outras providências.

Número
5422
Data
08/07/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a política de proteção, conservação e controle do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida no Município de Itaúna e dá outras providências.

Número
5421
Data
08/07/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre as condições de remoção de veículos abandonados nas vias e/ou logradouros públicos do Município de Itaúna e dá outras providências.

Número
150
Data
08/07/2019
Tipo
Lei Complementar
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Altera a Lei Municipal no 1.821, de 2 de maio de 1985, nas condições que menciona e dá outras providências.

Número
149
Data
08/07/2019
Tipo
Lei Complementar
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Altera dispositivos da Lei no 1.385, de 27 de dezembro de 1977, que institui o Código Tributário do Município de Itaúna e dá outras providências.

Número
5420
Data
05/07/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Denomina logradouro público: Rua Kênderson Lopes Dornas.

Número
5419
Data
05/07/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Denomina logradouro público: Rua José Lara de Oliveira.

Número
5418
Data
05/07/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Denomina logradouro público: Rua Lázaro Cardoso de Carvalho.

Número
5417
Data
05/07/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- LEGISLATIVO
Situação
Ativa
Ementa
Institui o programa de incentivo ao desconto de IPTU, denominado "IPTU Ecológico".

Opção:
Número
5416
Data
05/07/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de a instituição bancária realizar visita domiciliar para “Prova de Vida” de beneficiários do INSS e outras previdências em situação que impossibilita o comparecimento à agência.

Número
5415
Data
05/07/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a divulgação de informações referente à aplicação de recursos derivados de multas de trânsito aplicadas no Município de Itaúna.

Número
6933
Data
04/07/2019
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Regulamenta a forma de repasse dos aportes para o ano de 2020, estabelecidos no Plano de Custeio Suplementar para a amortização do Deficit Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos de Itaúna - RPPS, autorizado pelo Decreto nº 6.851/18

Opção:
Número
6932
Data
04/07/2019
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Disciplina a cobrança, pela Administração Direta e Indireta, dos débitos tributários e não tributários cujo montante seja inferior aos dos respectivos custos de ação de execução fiscal

Opção:
Número
6931
Data
03/07/2019
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Delega as competências que menciona ao Chefe de Gabinete (Valter Gonçalves do Amaral)

Opção:
Número
5414
Data
01/07/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza concessão de direito real de uso de imóvel público para os fins e nas condições que menciona e dá outras providências. Faria e Vilaça Comércio e Transportes Ltda. - ME

Número
5413
Data
01/07/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza concessão de direito real de uso de imóvel público para os fins e nas condições que menciona e dá outras providências. PL Confecções Ltda.

Número
5412
Data
01/07/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza concessão de direito real de uso de imóvel público para os fins e nas condições que menciona e dá outras providências. Intercast S/A

Número
5411
Data
01/07/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre desafetação, autoriza concessão de direito real uso de imóvel público para os fins e nas condições que menciona, e dá outras providências. Comércio de Tecidos Itaúna Ltda. – ME

Número
5410
Data
01/07/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre desafetação, autoriza concessão de direito real de uso de imóvel público que menciona e dá outras providências. GX Telecomunicações Ltda. - ME

Número
5409
Data
01/07/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre desafetação, autoriza concessão de direito real de uso de imóvel público que menciona e dá outras providências. Seta Indústria e Comércio de Roupas Ltda.,

Número
5408
Data
01/07/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza concessão de direito real uso de imóvel público para os fins e nas condições que menciona e dá outras providências. Comercial Itafer Eireli

Número
6929
Data
27/06/2019
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Abre crédito suplementar às dotações das unidades orçamentárias que menciona

Opção:
Número
6928
Data
27/06/2019
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Rescinde termo de Contrato de Concessão de direito real de uso de imóvel público (GR Montagens LTDA)

Opção:
Número
6927
Data
27/06/2019
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Altera Decreto nº 6.538/17, que regulamenta a Lei nº 4.894/14 (Proj. Apoio Atleta)

Opção:
Número
6926
Data
26/06/2019
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Abre crédito adicional suplementar (altera Lei Orçamentária Anual - LOA - para o exercício de 2019)

Opção:
Número
5407
Data
26/06/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social à entidade civil “Sete Guardas de Nossa Senhora do Rosário” e dá outras providências.

Número
5406
Data
26/06/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Abre crédito especial para os fins que menciona e dá outras providências.Secretaria Municipal de Esportes e Lazer

Número
5405
Data
26/06/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social às instituições que menciona e dá outras providências.

Número
5404
Data
26/06/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo e dá outras providências.

Número
5403
Data
26/06/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre desafetação, autoriza concessão de direito real de uso de imóvel público que menciona e dá outras providências. Fibra Papel Ltda.,

Número
5402
Data
26/06/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre desafetação, autoriza concessão de direito real de uso de imóvel público que menciona e dá outras providências. Sbamtubos Indústria e Comércio Ltda.

Número
5401
Data
26/06/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Fixa prazo para cumprimento de cláusula de concessão de uso de imóvel público e dá outras providências. Andréia Cristina Ribeiro

Número
148
Data
26/06/2019
Tipo
Lei Complementar
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Institui o Código de Vigilância em Saúde no âmbito do Município de Itaúna e dá outras providências.

Número
6925
Data
25/06/2019
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Abre crédito suplementar às dotações das unidades orçamentárias que menciona

Opção:
Número
6924
Data
25/06/2019
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Permite o uso, a título precário e oneroso, de espaço em logradouro público para instalação de banca de revistas

Opção:
Número
5400
Data
24/06/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Institui o Gabinete de Gestão Integrada Municipal de Segurança Pública – GGI-M, e dá outras providências.

Página:
Veja abaixo os atos vinculados
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