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DECRETO Nº 9.343, DE 17 DE JULHO DE 2026

Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Esporte – CME e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Itaúna, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 82, inciso X, da Lei Orgânica do Município, em consonância com o disposto no § 1º do artigo 6º e no artigo 8º da Lei Municipal nº 4.590, de 26 de maio de 2011, que cria o Conselho Municipal de Esporte – CME e dá outras providências, alterada pela Lei Municipal nº 5.450, de 29 de agosto de 2019; de acordo com o Regimento Interno do referido Conselho, e considerando:

I - a solicitação formal da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, por meio do Memorando nº 165/2026, autuado no Processo Eletrônico nº 000010045/2026;

II - a necessidade de atualização da composição do Conselho Municipal de Esporte, em razão de alterações nos representantes indicados;

DECRETA:

Art. 1º Ficam designadas as pessoas a seguir nominadas como integrantes do Conselho Municipal de Esporte – CME:

I – Representantes Governamentais

a) Representantes da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer
1. Hélen Oliveira Guimarães (titular);
2. Pedro Augusto Santos Almeida (suplente).

b) Representantes da Procuradoria-Geral do Município
1. Gabriela Lopes Simões (titular);
2. Andreina Caroline Plácido Ramos (suplente).

c) Representantes da Secretaria Municipal de Educação
1. Flávia Nogueira Guimarães (titular);
2. Rita Cristina Chicarelli Etelvino (suplente).

d) Representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
1. Felipe Octavio Silva Lopes (titular);
2. Thamires Aparecida Oliveira Gonçalves (suplente).

e) Representantes da Câmara Municipal de Itaúna
1. Giordane Alberto Carvalho (titular);
2. Ana Carolina Silva Faria (suplente).

II – Representantes Não Governamentais

a) Representantes do Conselho Regional de Educação Física

1. Fernando Henrique Moreira Maia (titular);

2. Renato Rodrigues (suplente).

b) Representantes do Segmento de Esportes Sócio-Educacionais

1. Débora Gonçalves Marques da Silva (titular);

2. Míriam Maria de Souza Mendes (suplente).

c) Representantes do Segmento de Esportes para Pessoas com Deficiência

1. Dênis Soares Marinho (titular);

2. Valéria Spínola Melo (suplente).

d) Representantes do Segmento de Esportes de Participação e Rendimento

1. Thaís Pereira de Castro (titular);

2. Poliany Christina Nunes da Mota (suplente).

e) Representantes do Segmento de Atletas Itaunenses

1. Matheus Henrique de Sousa Marques (titular);

2. Gabriela Santos Paulino (suplente).

Parágrafo único. Os membros designados neste artigo completarão o período remanescente do mandato em curso.

Art. 2º Os conselheiros poderão ser reconduzidos à mesma função por uma única vez, nos termos da legislação vigente.

Parágrafo único. Perderá a função o conselheiro que deixar de comparecer, sem justificativa, a 3 (três) sessões consecutivas ou à metade das sessões plenárias realizadas no período de 1 (um) ano.

Art. 3º Os membros da Mesa Diretora do Conselho Municipal de Esporte serão eleitos pelos conselheiros, em votação secreta, sendo as sessões instaladas com a presença mínima de 6 (seis) conselheiros.

Art. 4º O exercício da função de conselheiro é considerado serviço público relevante e não será remunerado.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º Revogam-se as disposições contrárias, especialmente o Decreto nº 9.155, de 12 de janeiro de 2026.

Itaúna-MG, 17 de julho de 2026.

Gustavo Marques Carvalho Mitre
Prefeito do Município de Itaúna

Pedro Augusto Santos Almeida
Secretário Municipal de Esportes e Lazer

Rodrigo Amaral Guimarães
Procurador-Geral do Município

TERMO DE INÍCIO DE EXERCÍCIO NA FUNÇÃO DE CONSELHEIRO(A) MUNICIPAL DE ESPORTE

No décimo sétimo dia de julho de 2026, perante o Exmo. Prefeito do Município de Itaúna, senhor Gustavo Marques Carvalho Mitre, e demais convidados presentes, os munícipes abaixo relacionados, designados como membros do Conselho Municipal de Esporte – CME, mediante o Decreto nº 9.343, de 17 de julho de 2026, entram em exercício para cumprimento do restante do mandato de 2 (dois) anos, até 11 de março de 2027, sendo-lhes permitida uma recondução, conforme disposto no artigo 8º da Lei Municipal nº 4.590/11, que criou o Conselho Municipal de Esporte - CME.

Hélen Oliveira Guimarães (titular) __________________________________________________

Pedro Augusto Santos Almeida (suplente) ___________________________________________

Giordane Alberto Carvalho (titular) _________________________________________________

Ana Carolina Silva Faria (suplente) _________________________________________________

Fernando Henrique Moreira Maia (titular) ____________________________________________

Renato Rodrigues (suplente) ______________________________________________________

Débora Gonçalves Marques da Silva (titular) __________________________________________

Míriam Maria de Souza Mendes (suplente) ___________________________________________

Matheus Henrique de Sousa Marques (titular) _________________________________________

Gabriela Santos Paulino (suplente) _________________________________________________

Itaúna-MG, 17 de julho de 2026.

Gustavo Marques Carvalho Mitre
Prefeito do Município de Itaúna