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Denomina próprio público “Ponte Natália Batista de Assis”.

Altera dispositivo da Lei Municipal no 5.920, de 20 de abril de 2023, que “Autoriza repasse de recursos financeiros ao Flamengo Futebol Clube e dá outras providências”.

Abre crédito suplementar no valor de R$ 250.000,00 às dotações das unidades orçamentárias que menciona.

Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar 2020, 2021 e 2022 Processados e Não Processados, inscritos no Exercício de 2023.

Abre crédito suplementar no valor de R$ 28.000,00 às dotações das unidades orçamentárias que menciona.

Dispõe sobre a composição da Comissão Especial de levantamento da situação em que se encontram os imóveis da Administração Pública Municipal e dá outras providências.

Regulamenta o inc. V do art. 52 c/c o art. 73 da Lei Municipal nº 1.821, de 12 de maio de 1985, no tocante às queimadas em todo território municipal e dá outras providências.

Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.385.000,00 às dotações das unidades orçamentárias que menciona.

Disciplina a cobrança, pela Administração Direta e Indireta, dos débitos tributários e não tributários cujo montante seja inferior aos dos respectivos custos de ação de execução fiscal, e dá outras providências.

Abre crédito suplementar no valor de R$ 10.000,00 às dotações das unidades orçamentárias que menciona.

Altera dispositivos do Decreto nº 6.932, de 4 de julho de 2019 que “Dispõe sobre a dispensa da emissão de Certidão de Dívida Ativa de débitos tributários cujo montante seja inferior ao dos respectivos custos de cobrança, e dá outras providências”.

Abre crédito especial no valor de R$ 31.601,00 às dotações das unidades orçamentárias que menciona.

Abre crédito suplementar no orçamento da Autarquia SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto, no valor de R$ 385.300,00 (Trezentos e Oitenta e Cinco mil e Trezentos reais), às unidades orçamentárias que menciona e dá outras providências.

Abre crédito suplementar no orçamento da Autarquia SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto, no valor de R$ 390.600,00 (Trezentos e noventa mil e seiscentos reais), às unidades orçamentárias que menciona e dá outras providências.

Autoriza repasse de recursos financeiros à Associação Cultural do Bairro Santanense e João Paulo II e dá outras providências.

Altera a redação do artigo 2º, da Lei Municipal nº 1.437, de 26 de dezembro de 1978, que “Autoriza doação de uma área de terreno às Obras Sociais do Bairro Santo Antônio”.

Abre crédito suplementar no valor de R$ 20.000,00 às dotações das unidades orçamentárias que menciona.

Abre crédito suplementar no valor de R$ 2.000.000,00 às dotações das unidades orçamentárias que menciona.

Autoriza o município de Itaúna a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia, e dá outras providências.

Institui a Semana de Combate à Importunação Sexual no município de Itaúna-MG.

Inclui no calendário oficial do município de Itaúna a semana de prevenção, conscientização e combate à automutilação.

Institui o Banco de Currículos das Pessoas com Deficiência no Município de Itaúna

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder premiação em dinheiro a artistas municipais contratados para eventos culturais através do FUMPAC (Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural), e dá outras providências.

Abre crédito especial para custeio da filiação anual do Município de Itaúna à FMP – Frente Mineira de Prefeitos e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social à entidade civil “Sete Guardas de Nossa Senhora do Rosário” e dá outras providências.

Abre crédito suplementar no valor de R$ 7.000,00 às dotações das unidades orçamentárias que menciona.

Abre crédito suplementar no valor de R$ 240.000,00 às dotações das unidades orçamentárias que menciona.

Abre crédito suplementar no valor de R$ 304.500,00 às dotações das unidades orçamentárias que menciona.

Regulamenta a renovação do alvará de licença de construção no âmbito do Município e dá outras providências.

Denomina próprio público: Estação de Tratamento de Esgoto de Itaúna Marco Elísio Chaves Coutinho.

Altera dispositivos do Título III (Da Vigilância Ambiental), da Lei Complementar nº 148 de 26 de junho de 2019 que instituiu o Código de Vigilância em Saúde no âmbito do Município de Itaúna e dá outras providências.

Dispõe sobre a composição da Comissão Permanente de Licitação para Registro Cadastral de Fornecedores de Materiais para a Administração Direta do Município de Itaúna, anula a Portaria no 6.030, de 5 de maio de 2023, e dá outras providências.

Abre crédito suplementar no valor de R$ 292.600,00 às dotações das unidades orçamentárias que menciona.

Abre crédito suplementar no valor de R$ 10.000.000,00 às dotações das unidades orçamentárias que menciona.

Abre crédito suplementar no valor de R$ 6.000.000,00 às dotações das unidades orçamentárias que menciona.

Decreta ponto facultativo no dia que menciona para os servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Município de Itaúna e dá outras providências.

Abre crédito suplementar no valor de R$ 82,94 às dotações das unidades orçamentárias que menciona.

Abre crédito suplementar no valor de R$ 9.000,00 às dotações das unidades orçamentárias que menciona.

Abre crédito suplementar no valor de R$ 4.048,60 às dotações das unidades orçamentárias que menciona.

Extingue a relação jurídico funcional do servidor público que menciona, da Administração Direta deste Município, aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social – RGPS, declara a vacância do respectivo cargo efetivo no qual foi enquadrado e dá outras providências.

Abre crédito suplementar no valor de R$ 561.000,00 às dotações das unidades orçamentárias que menciona.

Abre crédito suplementar no valor de R$ 10.000,00 às dotações das unidades orçamentárias que menciona.

Dispõe sobre a composição da Comissão de Acompanhamento dos Procedimentos de Dispensa e Inexigibilidade de Licitação e dá outras providências.

Dispõe sobre a composição da Comissão Permanente de Licitação para Registro Cadastral de Fornecedores de Materiais para a Administração Direta do Município de Itaúna e dá outras providências.

Abre crédito suplementar no orçamento da Autarquia SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto, no valor de R$ 335.000,00 (Trezentos e Trinta e Cinco mil reais), às unidades orçamentárias que menciona e dá outras providências.

Institui o Selo "Pet Amigável" na Cidade de Itaúna, como forma de certificação oficial aos estabelecimentos públicos ou privados que promovam o bem estar animal.

Fixa prazo para cumprimento de cláusula de concessão de uso de imóvel público à empresa Delmax Equipamentos e Montagens Industriais Ltda. e dá outras providências.

Autoriza o Executivo a firmar convênio com a entidade Frente Mineira de Prefeitos - FMP e dá outras providências.

Abre crédito suplementar no valor de R$ 152.200,00 às dotações das unidades orçamentárias que menciona.

Institui o “Programa de Atenção Integral ao Autismo” no Município de Itaúna e dá outras providências