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9064 atos encontrados
Nº 6180
Lei Ordinária
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Data: 30/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga vigência da Lei Municipal nº 6.169, de 07 de março de 2025, e dá outras providências.
Nº 8955
Decreto
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Data: 16/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, biênio 2023/2025, e dá outras providências.
Nº 6189
Portaria
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Data: 10/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidores para compor Comissão Especial Multidisciplinar, para promover estudos com possível proposta de alteração e compilação da legislação municipal no tocante ao Código de Posturas do Município de ltaúna - Lei nº 1.821, de 2 de maio de 1985, e dá outras providências.
Nº 6188
Portaria
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Data: 09/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença para desempenho de mandato classista ao servidor que menciona e dá outras providências.
Nº 6179
Lei Ordinária
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Data: 09/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o inciso I, do artigo 1º, da Lei 5.937, de 17 de maio de 2023, que “autoriza o município de Itaúna a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia”, e dá outras providências.
Nº 6178
Lei Ordinária
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Data: 09/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação do sistema de Estradas Municipais e dá outras providências.
Nº 6177
Lei Ordinária
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Data: 09/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a regulamentação, documentação, troca de titularidade e alteração de dados cadastrais dos usuários do SAAE e dá outras providências.
Nº 6176
Lei Ordinária
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Data: 09/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei Municipal nº 6.169, de 7 de março de 2025; e, a Lei Municipal nº 2.204, de 3 de fevereiro de 1989, e dá outras providências.
Nº 8947
Decreto
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Data: 07/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a composição e atribuições do Conselho Deliberativo Municipal do Patrimônio Cultural, Artístico e Ecológico de Itaúna – CODEMPACE e dá outras providências.
Nº 8946
Decreto
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Data: 07/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre viagem a serviço, concessão de diárias e reembolso de despesas de viagem aos servidores municipais, agentes políticos e a outros servidores à disposição do Município, e dá outras providências.
Nº 6187
Portaria
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Data: 04/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre criação de comissão de acompanhamento, vistoria, fiscalização e recebimento da obra de reforma e ampliação da pista de skate da praça Eunice Nogueira de Faria, e dá outras providências.
Nº 8943
Decreto
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Data: 02/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito suplementar no orçamento da Autarquia SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto, no valor de R$ 108.000,00 (Cento e Oito mil reais), às unidades orçamentárias que menciona e dá outras providências.
Nº 8942
Decreto
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Data: 31/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Divulga os dias de feriados nacional e municipal, estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2025, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Itaúna, e dá outras providências.
Nº 6185
Portaria
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Data: 31/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre os Agentes Orçamentários da Administração Direta e Indireta do Município e dá outras providências.
Nº 8938
Decreto
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Data: 27/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fixa a tarifa pública do transporte coletivo de passageiros e dá outras providências.
Nº 6175
Lei Ordinária
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Data: 27/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a conceder subsídio sobre a tarifa pública do transporte público de passageiros e dá outras providências
Nº 6174
Lei Ordinária
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Data: 27/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Denomina Logradouro Público Rua “Antônio Lopes de Faria Sobrinho”.
Nº 6173
Lei Ordinária
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Data: 27/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o artigo 2º, da Lei 2.843/94, que estabelece normas para a contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências.
Nº 6172
Lei Ordinária
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Data: 27/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Classifica as pessoas com doenças renais crônicas como deficientes físicos no Município de Itaúna e dá outras providências.
Nº 6171
Lei Ordinária
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Data: 27/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei nº 5.455/2019, que “Institui a Semana Municipal do Capoeirista no Município de Itaúna”.
Nº 229
Lei Complementar
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Data: 27/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei Complementar nº 228, de 13 de março de 2025, e dá outras providências.
Nº 8935
Decreto
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Data: 25/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito suplementar no orçamento da Autarquia SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto, no valor de R$ 85.000,00 (Oitenta e Cinco mil reais), às unidades orçamentárias que menciona e dá outras providências.
Nº 8934
Decreto
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Data: 19/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito suplementar no orçamento do IMP - Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Itaúna, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), à unidade orçamentária que menciona e dá outras providências.
Nº 6184
Portaria
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Data: 17/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa novos membros ao Conselho Municipal de Saúde – CMS -, e dá outras providências.
Nº 8931
Decreto
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Data: 13/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta a Lei nº 6.169, de 7 de março de 2025, que dispõe sobre “anistia parcial de juros e multas sobre créditos tributários, não tributários e tarifas”, e dá outras providências.
Nº 228
Lei Complementar
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Data: 13/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta e Indireta do Município de Itaúna, altera Anexos de Quadro de Cargos de provimento em comissão e dá outras providências.
Nº 8930
Decreto
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Data: 12/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta a Lei 4.004, de 14 de novembro de 2005, que “Dispõe sobre o regime de adiantamento para pequenas despesas de pronto pagamento” e dá outras providências.
Nº 8928
Decreto
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Data: 11/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Esporte – CME e dá outras providências.
Nº 6183
Portaria
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Data: 11/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a composição da Comissão de seleção, monitoramento, avaliação, divulgação e prestação de contas das parcerias celebradas com organizações da sociedade civil de que trata a Lei Federal no 13.019, de 31 de julho de 2014, e o Decreto Municipal no 6.481, de 15 de março de 2017, e dá outras providências, e respectivas alterações.
Nº 6182
Portaria
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Data: 10/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a concessão da gratificação prevista na Lei nº 5.974, de 14 de setembro de 2023, aos servidores efetivos da Procuradoria-Geral do Município de Itaúna e dá outras providências.
Nº 6170
Lei Ordinária
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Data: 07/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Denomina Próprio Público: “Arthur Marques”, o setor Administrativo da Secretaria de Saúde do Município de Itaúna/MG.
Nº 6169
Lei Ordinária
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Data: 07/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza anistia parcial de juros e multas incidentes sobre créditos tributários, não tributários e tarifas Municipais, e dá outras providências.
Nº 6167
Lei Ordinária
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Data: 07/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre alteração dos incisos I e V do art. 14 da Lei Municipal nº 2.204, de 03 de fevereiro de 1989.
Nº 6166
Lei Ordinária
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Data: 07/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social às instituições que menciona e dá outras providências.
Nº 6165
Lei Ordinária
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Data: 07/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza repasse de recursos financeiros às entidades que menciona, e dá outras providências.
Nº 227
Lei Complementar
Baixar
Data: 07/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Acrescenta um parágrafo ao art. 23 da Lei Municipal nº 3.023, de 27 de dezembro de 1995, que dispõe sobre Estatuto do Pessoal do Magistério Público da Prefeitura Municipal de Itaúna, estabelece o Regime Jurídico Único do Servidor do Quadro de Magistério, e dá outras providências.
Nº 226
Lei Complementar
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Data: 07/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o art. 90 da Lei nº 2.584, de 11 de dezembro de 1991, que “Dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos do município de Itaúna, da administração direta, autárquica e fundacional” e dá outras providências.
Nº 225
Lei Complementar
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Data: 07/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Retifica o Anexo I da Lei Complementar no 191, de 14 de dezembro de 2022, que “cria cargos efetivos, reduz e acresce vagas de cargos efetivos e isolados que menciona…” e dá outras providências.
Nº 8922
Decreto
Baixar
Data: 27/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera composição do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Trânsito e Transportes de Itaúna e dá outras providências.
Nº 8921
Decreto
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Data: 27/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a Comissão Especial Permanente de condução dos processos punitivos e sindicantes, representante da Administração Indireta do Município de Itaúna-MG e dá outras providências.
Nº 6181
Portaria
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Data: 21/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga a Portaria nº 6.111, de 19 de junho de 2024, e dá outras providências.
Nº 6180
Portaria
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Data: 21/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga a Portaria nº 6.145, de 21 de outubro de 2024, e dá outras providências.
Nº 8912
Decreto
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Data: 20/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar de 2024 Processados e Não Processados no Exercício de 2025.
Nº 6179
Portaria
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Data: 20/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga a Portaria nº 6.150, de 21 de novembro de 2024, e dá outras providências.
Nº 6178
Portaria
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Data: 20/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a composição da Comissão de Ética Pública Municipal - CONSEM, criada nos termos do artigo 19 do Decreto no 7.399, de 7 de abril de 2021, que instituiu o Código de Ética do Servidor Público Municipal da Administração Direta e Indireta do Município, e dá outras providências.
Nº 6177
Portaria
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Data: 19/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga a Portaria nº 6.157, de 20 de dezembro de 2024, e dá outras providências.
Nº 6164
Lei Ordinária
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Data: 19/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fixa prazo para cumprimento de cláusula de concessão de uso de imóvel público à empresa Dablo Dois Indústria e Comércio Ltda. e dá outras providências.
Nº 6163
Lei Ordinária
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Data: 19/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria o programa Amigos da Saúde no âmbito do Município de Itaúna por meio de parceria e dá outras providências.
Nº 8908
Decreto
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Data: 18/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o cancelamento de despesas inscritas em restos a pagar de exercícios anteriores e dá outras providências.
Nº 8907
Decreto
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Data: 18/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o cancelamento de despesas inscritas em restos a pagar de exercícios anteriores e dá outras providências.
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