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DECRETO Nº 9.440, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026

Altera a designação dos membros titulares e respectivos suplentes do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - COMPED, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Itaúna, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 82, incisos V e X, da Lei Orgânica, de 1º de maio de 1990, para os objetivos da Lei Municipal nº 5.271, de 14 de março de 2018, que “Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - COMPED”, alterada pela Lei nº 5.284, de 2 de maio de 2018, e considerando:

I - a necessidade de atualização da representação da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – COMPED;

II - a solicitação da Gerência Superior de Projetos Públicos, vinculada à Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente, formalizada por meio do Memorando nº 221/2026, de 30 de setembro de 2026, autuado no Processo Administrativo Eletrônico nº 000014135/2026;

DECRETA:

Art. 1º Ficam designados os membros titulares e respectivos suplentes abaixo relacionados para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - COMPED, órgão colegiado de caráter permanente, deliberativo e de composição paritária, vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, com competências definidas no art. 2º da Lei Municipal nº 5.271/2018:

I - Representantes do Poder Executivo

a) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social

1. Gleison Fernandes de Faria (titular);

2. Graziele de Paula Alves (suplente);

3. Douglas Monteiro de Oliveira (titular);

4. Andreia Jussara Vaneto (suplente).

b) Secretaria Municipal de Educação

1. Márcia Fabiana do Carmo (titular);

2. Margareth Cristina Teixeira Silva (suplente).

c) Secretaria Municipal de Esporte e Lazer

1. Arthur Lopes de Freitas (titular);

2. Hudson Roberto Soares (suplente).

d) Secretaria Municipal de Planejamento e Governo

1. Hudson Rodrigues Bernardes (titular);

2. Joice Antunes Chaves Lopes (suplente).

e) Secretaria Municipal de Saúde

1. Rangel Vinícius Xavier (titular);

2. Thaiane Evangelista Fonseca Nunes (suplente).

f) Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente

1. Franciélle Diniz Silva (titular);

2. Leiliane Heloísa Gonçalves (suplente).

II - Representantes da Sociedade Civil

a) Ordem dos Advogados do Brasil - OAB

1. Juvenara Feitosa Camargos (titular);

2. Clelton Vieira Alexandre (suplente).

b) Associação de Pais de Pessoas com Deficiência

1. Geni Carla Fernandes (titular);

2. Cláudio Augusto Pereira (suplente).

c) Pessoas com Deficiência

1. Welington Miguel da Silva (titular);

2. Daniela Maria dos Santos (suplente);

3. Gabriel Serpa Maia (titular);

4. Rubens Santana Júnior (suplente).

d) Entidades de Defesa ou Atendimento da Pessoa com Deficiência

1. Marli Antunes de Lima (titular);

2. Juliana Gonçalves de Paula (suplente);

3. Patrícia Vilela de Paula (titular);

4. Valéria Spinola Melo (suplente).

e) Profissionais Especializados na Habilitação e Reabilitação de Pessoas com Deficiência

1. Orlando Inácio Almeida da Silva (titular);

2. Mariana Virgínia de Oliveira (suplente).

Art. 2º Os Conselheiros permanecerão no exercício do mandato correspondente ao biênio 2026/2028, observadas as disposições do parágrafo único do art. 5º da Lei nº 5.271/2018.

Parágrafo único. O Presidente do Conselho será eleito por maioria dos votos dos conselheiros titulares.

Art. 3º O exercício da função de Conselheiro não será remunerado, sendo considerado de relevante interesse público.

Art. 4º Fica revogado o Decreto nº 9.234, de 14 de abril de 2026.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Itaúna-MG, 1º de outubro de 2026.

Gustavo Marques Carvalho Mitre
Prefeito do Município de Itaúna

Júlia Pereira Fonseca
Secretária Municipal de Desenvolvimento Social

Rodrigo Amaral Guimarães
Procurador-Geral do Município