Ir para o conteúdo

Prefeitura de Itaúna - MG e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Cookies de estatísticas
SALVAR
Prefeitura de Itaúna - MG
Acompanhe-nos:
Rede Social Instagram
Rede Social Facebook
Rede Social TikTok
Rede Social Youtube
Rede Social Receba as notícias de Itaúna em primeira mão! Faça parte do grupo oficial da Prefeitura.
Secretarias / Departamentos
Avaliar Informação

A Secretaria Municipal de Finanças é o Órgão responsável pelo assessoramento ao Prefeito, no planejamento e coordenação da política fazendária municipal, estabelecendo programas, projetos e atividades relacionadas com as áreas financeira, contábil, fiscal e tributária, e tem as seguintes competências:

 

·                     Elaborar os seus planejamentos financeiros, contábeis e tributários, com base nas diretrizes definidas pelo Prefeito;

·                     Elaborar seu orçamento programa, observados os limites relacionados com a dotação orçamentária definida;

·                     Executar a política fiscal, financeira e contábil;

·                     Controlar os encargos da dívida pública;

·                     Acompanhar as contratações da área de operações de crédito e administrar sua aplicação;

·                     Elaborar programas de educação tributária, e promover maior divulgação da função social do tributo;

·                     Realizar o cadastramento, lançamento e a arrecadação das receitas e rendas municipais;

·                     Promover fiscalização tributária;

·                     Realizar os estudos necessários à revisão e atualização da legislação tributária;

·                     Elaborar os balancetes, balanço geral e prestação de contas de recursos transferidos para o Município;

·                     Administrar a dívida ativa do Município;

·                     Encarregar-se dos recebimentos e da guarda e movimentação de dinheiro e outros valores, bem como da apuração das disponibilidades quando forem constatadas irregularidades;

·                     Efetuar os registros e controles contábeis, financeiros, orçamentários e patrimoniais do Município;

·                     Analisar e processar as despesas municipais;

·                     Fiscalizar e proceder à tomada de contas dos órgãos municipais, encarregados da movimentação de dinheiro e outros valores;

·                     Planejar e coordenar as ações, visando o registro contábil da administração financeira, patrimonial e orçamentária;

·                     Apresentar, periodicamente, balancetes e outros demonstrativos financeiros e contábeis que se fizerem necessários para possibilitar a visualização da situação financeira e patrimonial da Prefeitura e a tomada de decisões;

·                     Supervisionar, orientar, acompanhar e avaliar as atividades desenvolvidas pelos órgãos subordinados;

·                     Coordenar e acompanhar a execução do orçamento anual, planos e programas;

·                     Estudar o comportamento da despesa e propor medidas que possibilitem a minimização dos gastos;

·                     Emitir relatórios periódicos sobre os pagamentos autorizados e realizados;

·                     Articular-se com os demais órgãos da administração, visando à implementação de procedimentos para racionalização das despesas.

 

Secretário: Valter Gonçalves do Amaral

Bacharel em Direito – Universidade de Itaúna/MG - 2012. / Pós Graduado em direito Processual Penal – Faculdade de Direito Damásio/SP- 2016.  / MBA em Gestão Pública – INSTITUTO COTEMAR – Grupo Andrade Martins – Itaúna – MG – 2018. / Pós Graduado em Direito Tributário pela Ênfase

 

DADOS GERAIS PARA ACOMPANHAMENTO DE PROGRAMAS, AÇÕES, PROJETOS E OBRAS:

 

O Departamento Contábil e Financeiro é responsável pelos registros e controles contábeis, financeiros, orçamentários e patrimoniais do Município bem como pela prestação de contas junto os órgãos fiscalizadores. Coordena a elaboração do orçamento programa dando suporte a todas as unidades (secretarias), controle dos encargos municipais, acompanha as contratações da área de operações de crédito e administra sua aplicação.

 

O Departamento de Lançamento e Fiscalização é responsável pela emissão de alvará, fiscalização de atividades comerciais industriais, prestação de serviços e também dos impostos oriundos do ITBI, recebimento acompanhamento e devolução do IPTU e cadastro de imóveis.

 

Horário de Atendimento: De 08hrs às 16hrs.

Telefone: (37) 3249- 9692

E-mail: financas@itauna.mg.gov.br

Endereço: Avenida Boulevard, 153, bairro Boulevard Lago Sul, CEP: 35.680-760, Itaúna, MG.

 

Gerência Superior de Contabilidade e Financeira

(Gerência Financeira, Gerência Orçamentária, Gerência de Contabilidade Geral, Gerência de Convênio, Núcleo de Conciliação Bancária, Núcleo de Controle de Empenhos, Setor de Relatório Contábeis, Núcleo de Prestação de Contas)

Horário de Atendimento: De 08hrs às 16hrs

Telefone: (37) 3249- 9692

E-mail: contabilidade@itauna.mg.gov.br / empenho@itauna.mg.gov.br

 

Gerência Superior de Lançamento, Fiscalização e Arrecadação

(Gerência de Cadastro e Lançamento)

Horário de Atendimento: De 08hrs às 16hrs

Telefone: (37) 3249- 9692

E-mail: arrecadacao@itauna.mg.gov.br

 

Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de Finanças

Serviços
Alvarás, Certidões e Licenças
TELEFONE
Alvará de Funcionamento / Alvará Sanitário
Serviço para emissão de Alvará de Funcionamento Anual e Solicitação de Alvará Sanitário Anual.  
Cadastro
TELEFONE
Atualização de Cadastro - IPTU
Alteração do nome do proprietário no cadastro do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), para identificação do sujeito passivo do imposto.
Alvarás, Certidões e Licenças
TELEFONE
Baixa de Empresa ou Autônomo
Serviço para baixa de Empresa ou Autônomo.
Cadastro
TELEFONE
Certidão de Averbação
Documento que contem as informações necessárias para averbação do imóvel na matrícula do registro de imóveis.
Taxas Diversas
TELEFONE
Certidão Negativa de Débitos Municipais
Certidão que atesta a inexistência de débitos de tributos imobiliários.
IPTU
TELEFONE
Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU
Pagamento em cota única com desconto de 10%, até a data de vencimento. Pagamento parcelado em até 06 vezes, sem desconto, sendo o valor mínimo por parcela de R$ 26,50. As guias de I.P.T.U. dos imóveis construídos serão enviadas para o endereço do imóvel. Lotes vagos, em construção ou...
Alvarás, Certidões e Licenças
TELEFONE
Inscrição de Autônomo
Serviço para inscrição de autônomo.
Alvarás, Certidões e Licenças
TELEFONE
Inscrição e Alteração de Empresas
Para MEI (Microempreendedor Individual): O requerente tem opção de deixar a documentação presencialmente, ou por meio do protocolo fly   Para as demais empresas: Cadastro através do portal da JUCEMG (www.portalinterno.jucemg.mg.gov.br) no módulo LICENCIAMENTO.
ISSQN
TELEFONE
ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - tem como fato gerador a prestação de serviço definido em lei complementar, ainda que esse não constitua atividade preponderante do prestador.
ITBI
TELEFONE
ITBI - Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis -
O ITBI é o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis por ato oneroso inter vivos instituído no Município de Itaúna pela Lei 2.204/89, que deve ser pago pelo adquirente do bem ou direito.
Carregar Mais Serviços
Editais
Dispensa
Dispensa por Justificativa Nº 115/2024 - Data de Abertura 12/08/2024
Publicação: 21/08/2024 às 08h00
Realização: 12/08/2024 às 08h30
Situação: Ratificada
Pregão Eletrônico
Pregão 117-24 - Veículo Hatch
Publicação: 12/06/2024 às 08h00
Realização: 24/06/2024 às 08h30
Situação: Homologado
Inexigibilidade
Inexigibilidade Nº 029/2024 - Contratação de Empresa (Visual Sistemas Elétricos)
Publicação: 05/06/2024 às 08h00
Realização: 15/05/2024 às 08h30
Situação: Ratificada
Dispensa
Dispensa por Limite 51/2024 - contratação de empresa para encadernação de livros LOA do Município de Itaúnaaquisição de inseticida para controle de escorpiões nos...
Publicação: 02/05/2024 às 09h45
Realização: 08/05/2024 às 14h00
Situação: Adjudicado
Pregão Presencial
Pregão Nº 061/2024 - Adesão a Ata de Registro de Preços Nº 03/2023 - Seplag
Publicação: 03/06/2024 às 08h00
Realização: 01/04/2024 às 08h30
Situação: Revogado
Dispensa
Dispensa por Limite Nº270/2023 Data de Abertura 01/11/2023
Publicação: 08/02/2024 às 08h00
Realização: 01/11/2023 às 08h30
Situação: Aberto
Pregão Eletrônico
Pregão 374-23 - Assessoria jurídica CFEM
Publicação: 02/10/2023 às 08h00
Realização: 16/10/2023 às 08h30
Situação: Revogado
Dispensa
DISPENSA POR LIMITE Nº235-2023 DATA DE ABERTURA 28-09-2023
Publicação: 30/11/2023 às 08h00
Realização: 28/09/2023 às 08h30
Situação: Aberto
Inexigibilidade
INEXIGIBILIDADE Nº015-2023 DATA DE ABERTURA 29-08-2023
Publicação: 11/10/2023 às 08h00
Realização: 29/08/2023 às 08h30
Situação: Aberto
Pregão Eletrônico
Pregão 195-23 - Assessoria recuperação valores CFEM
Publicação: 20/06/2023 às 15h00
Realização: 11/08/2023 às 08h30
Situação: Revogado
Seta
Versão do Sistema: 3.4.2 - 25/11/2024
Copyright Instar - 2006-2024. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia