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Prefeitura de Itaúna - MG
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A Secretaria Municipal de Finanças é o Órgão responsável pelo assessoramento ao Prefeito, no planejamento e coordenação da política fazendária municipal, estabelecendo programas, projetos e atividades relacionadas com as áreas financeira, contábil, fiscal e tributária, e tem as seguintes competências:

 

·                     Elaborar os seus planejamentos financeiros, contábeis e tributários, com base nas diretrizes definidas pelo Prefeito;

·                     Elaborar seu orçamento programa, observados os limites relacionados com a dotação orçamentária definida;

·                     Executar a política fiscal, financeira e contábil;

·                     Controlar os encargos da dívida pública;

·                     Acompanhar as contratações da área de operações de crédito e administrar sua aplicação;

·                     Elaborar programas de educação tributária, e promover maior divulgação da função social do tributo;

·                     Realizar o cadastramento, lançamento e a arrecadação das receitas e rendas municipais;

·                     Promover fiscalização tributária;

·                     Realizar os estudos necessários à revisão e atualização da legislação tributária;

·                     Elaborar os balancetes, balanço geral e prestação de contas de recursos transferidos para o Município;

·                     Administrar a dívida ativa do Município;

·                     Encarregar-se dos recebimentos e da guarda e movimentação de dinheiro e outros valores, bem como da apuração das disponibilidades quando forem constatadas irregularidades;

·                     Efetuar os registros e controles contábeis, financeiros, orçamentários e patrimoniais do Município;

·                     Analisar e processar as despesas municipais;

·                     Fiscalizar e proceder à tomada de contas dos órgãos municipais, encarregados da movimentação de dinheiro e outros valores;

·                     Planejar e coordenar as ações, visando o registro contábil da administração financeira, patrimonial e orçamentária;

·                     Apresentar, periodicamente, balancetes e outros demonstrativos financeiros e contábeis que se fizerem necessários para possibilitar a visualização da situação financeira e patrimonial da Prefeitura e a tomada de decisões;

·                     Supervisionar, orientar, acompanhar e avaliar as atividades desenvolvidas pelos órgãos subordinados;

·                     Coordenar e acompanhar a execução do orçamento anual, planos e programas;

·                     Estudar o comportamento da despesa e propor medidas que possibilitem a minimização dos gastos;

·                     Emitir relatórios periódicos sobre os pagamentos autorizados e realizados;

·                     Articular-se com os demais órgãos da administração, visando à implementação de procedimentos para racionalização das despesas.

 

Secretário: Valter Gonçalves do Amaral

Bacharel em Direito – Universidade de Itaúna/MG - 2012. / Pós Graduado em direito Processual Penal – Faculdade de Direito Damásio/SP- 2016.  / MBA em Gestão Pública – INSTITUTO COTEMAR – Grupo Andrade Martins – Itaúna – MG – 2018. / Pós graduando em Direito Tributário pela Ênfase

 

DADOS GERAIS PARA ACOMPANHAMENTO DE PROGRAMAS, AÇÕES, PROJETOS E OBRAS:

 

O Departamento Contábil e Financeiro é responsável pelos registros e controles contábeis, financeiros, orçamentários e patrimoniais do Município bem como pela prestação de contas junto os órgãos fiscalizadores. Coordena a elaboração do orçamento programa dando suporte a todas as unidades (secretarias), controle dos encargos municipais, acompanha as contratações da área de operações de crédito e administra sua aplicação.

 

O Departamento de Lançamento e Fiscalização é responsável pela emissão de alvará, fiscalização de atividades comerciais industriais, prestação de serviços e também dos impostos oriundos do ITBI, recebimento acompanhamento e devolução do IPTU e cadastro de imóveis.

 

Horário de Atendimento: De 08hrs às 16hrs.

Telefone: (37) 3249- 9692

E-mail: [email protected]

Endereço: Avenida Boulevard, 153, bairro Boulevard Lago Sul, CEP: 35.680-760, Itaúna, MG.

 

Gerência Superior de Contabilidade e Financeira

(Gerência Financeira, Gerência Orçamentária, Gerência de Contabilidade Geral, Gerência de Convênio, Núcleo de Conciliação Bancária, Núcleo de Controle de Empenhos, Setor de Relatório Contábeis, Núcleo de Prestação de Contas)

Horário de Atendimento: De 08hrs às 16hrs

Telefone: (37) 3249- 9692

E-mail: [email protected] / [email protected]

 

Gerência Superior de Lançamento, Fiscalização e Arrecadação

(Gerência de Cadastro e Lançamento)

Horário de Atendimento: De 08hrs às 16hrs

Telefone: (37) 3249- 9692

E-mail: [email protected]

 

Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de Finanças

Serviços
Alvarás, Certidões e Licenças
TELEFONE
Alvará de Funcionamento / Alvará Sanitário
Emissão de Alvará de Funcionamento Anual e Solicitação de Alvará Sanitário Anual.  
Cadastro
TELEFONE
Atualização de Cadastro - IPTU
Alteração do nome do proprietário no cadastro do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), para identificação do sujeito passivo do imposto.
Cadastro
TELEFONE
Certidão de Averbação
Documento que contem as informações necessárias para averbação do imóvel na matrícula do registro de imóveis.
Taxas Diversas
TELEFONE
Certidão Negativa de Débitos Municipais
Certidão que atesta a inexistência de débitos de tributos imobiliários.
IPTU
TELEFONE
Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU
Pagamento em cota única com desconto de 10%, até a data de vencimento. Pagamento parcelado em até 06 vezes, sem desconto, sendo o valor mínimo por parcela de R$ 26,50. As guias de I.P.T.U. dos imóveis construídos serão enviadas para o endereço do imóvel. Lotes vagos, em construção ou...
ISSQN
TELEFONE
ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - tem como fato gerador a prestação de serviço definido em lei complementar, ainda que esse não constitua atividade preponderante do prestador.
ITBI
TELEFONE
ITBI - Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis -
O ITBI é o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis por ato oneroso inter vivos instituído no Município de Itaúna pela Lei 2.204/89, que deve ser pago pelo adquirente do bem ou direito.
Seta
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