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Carta de Serviços
Principal
Carta de Serviços
Serviço
Atualizado em: 21/03/2025 às 14h52
Alvarás, Certidões e Licenças
Alvará de Funcionamento / Alvará Sanitário
Serviço para emissão de Alvará de Funcionamento Anual e Solicitação de Alvará Sanitário Anual.
 
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Serviço para:
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EMPRESA
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Formas de Solicitação
Online Presencial

PRESENCIAL:
O requerente deverá comparecer junto ao setor de Protocolo Geral e solicitar abertura do processo, apresentando formulário da vigilância sanitária preenchido e assinado pelo responsável junto com a taxa anual quitada.

ONLINE:
Anexar o formulário da vigilância sanitária preenchido e assinado pelo responsável e a taxa anual paga.

A guia para pagamento pode ser retirada no site da Prefeitura, na aba Cidadão/Cidadão Web/Emitir Guia Alvará ou ISS
 
Documentação
Link para emissão da documentação necessária:
https://www.itauna.mg.gov.br/portal/servicos/408/ISSQN
Custos
ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO:
Microempresa: R$ 95,95
Demais Empresas: R$ 287,85

ALVARÁ SANITÁRIO:
R$ 95,95
R$ 191,90
R$ 287,85

O valor do alvará sanitário de empresas depende da classificação feita através do CNAE.
Prazo para Atendimento
Imediato
Prioridades de Atendimento
Serviço prestado por meio de sistema de senhas.

Obs: As pessoas portadoras de deficiência física, os idosos com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos, as gestantes, as lactantes e as pessoas acompanhadas por crianças de colo terão atendimento prioritário, nos termos da Lei.
Forma de Acompanhamento
A tramitação do processo é controlada pelo Setor de Protocolo - Sede Prefeitura Municipal de Itaúna.
Observações

 
Responsável pelo serviço:
Setor de ISS e Alvará-Protocolo Geral / Gerência de Cadastro e Lançamento - Secretaria Municipal de Finanças
Setor de ISS e Alvará-Protocolo Geral / Gerência de Cadastro e Lançamento - Secretaria Municipal de Finanças
Responsável pelo atendimento
ATENDIMENTO:
De segunda à sexta-feira, das 08h às 16h.
TELEFONE:
(37) 3249-9682
ENDEREÇO:
Avenida Boulevard, 153 - Boulevard Lago Sul | CEP: 35680-760
Serviço relacionado a secretaria:
Secretaria Municipal de Finanças
Secretaria Municipal de Finanças
Leandro Nogueira Moreira Araújo
ATENDIMENTO:
De segunda a sexta-feira, das 08h às 16h.
TELEFONE:
(37) 3249- 9692
E-MAIL:
financas@itauna.mg.gov.br
ENDEREÇO:
Avenida Boulevard, 153, bairro Boulevard Lago Sul, CEP: 35.680-760, Itaúna, MG.
Seta
Versão do Sistema: 3.4.3 - 10/03/2025
Portal atualizado em: 21/03/2025 16:38
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