Prefeitura de Itaúna - MG - Carta de Serviços

Carta de Serviços

Atualizado em: 26/04/2024 às 17h17

ISSQN

ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza

O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - tem como fato gerador a prestação de serviço definido em lei complementar, ainda que esse não constitua atividade preponderante do prestador.

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Serviço para:

CIDADÃO

EMPRESA

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Formas de Solicitação

Online Telefone

ON-LINE:
* Se a empresa for inscrita para o imposto municipal no município: Através do programa Gissonline ou do site http://portal.gissonline.com.br/

* Se for inscrição nova ou alteração contratual de qualquer modalidade da empresa: A solicitação deverá ser realizada através do portal da JUCEMG no módulo licenciamento.

PRESENCIAL:
Dirija-se ao setor de Protocolo-Geral , localizado na Praça Dr. Augusto Gonçalves, 538, Centro, 35680-054, Itaúna, MG, para abertura do processo.

TELEFONE:

Através do telefone (37) 3241-1212, ramal 247.

Custos

Nível médio: R$ 105,84 / Nível Técnico: R$ 141,12 / Nível Superior: R$ 211,68 / Alvará Sanitário (caso haja): R$ 26,50

Prazo para Atendimento

Imediato.

Prioridades de Atendimento

Para atendimento presencial ficam resguardadas as prioridades definidas em Lei.

Forma de Acompanhamento

A tramitação do processo é controlada pelo setor de Protocolo-Geral, localizado na Praça Dr. Augusto Gonçalves, 538, Centro, 35680-054, Itaúna, MG.

Responsável pelo serviço: