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Carta de Serviços

Principal

Carta de Serviços

Serviço

Atualizado em: 19/04/2024 às 15h40

Alvarás, Certidões e Licenças

Inscrição e Alteração de Empresas

Para MEI (Microempreendedor Individual):

O requerente tem opção de deixar a documentação presencialmente, ou por meio do protocolo fly

Para as demais empresas:

Cadastro através do portal da JUCEMG (www.portalinterno.jucemg.mg.gov.br) no módulo LICENCIAMENTO.

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Serviço para:

CIDADÃO

EMPRESA

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume

Formas de Solicitação

Online Presencial

PRESENCIAL:
O requerente deverá comparecer junto ao setor de Protocolo Geral e solicitar abertura do processo.

ONLINE:
Protocolo Fly

Custos

Microempresas: R$ 95,95
Demais empresas: R$ 287,85

Quando atividade passível de análise sanitária, haverá cobrança do Alvará Sanitário:
R$ 95,95
R$ 191,90
R$ 287,85

Prazo para Atendimento

Imediato

Responsável pelo serviço: