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PORTARIA Nº 6.259, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026

Designa servidores públicos para compor a Comissão Permanente de Contratação da Administração Direta do Município de Itaúna, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Itaúna, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, inciso X, da Lei Orgânica do Município, em conformidade com o art. 6º, inciso L, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e com o art. 4º do Decreto Municipal nº 8.195, de 31 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 8.220, de 28 de abril de 2023, e considerando:

I - a edição da Portaria nº 6.134, de 19 de julho de 2024, que designou servidores públicos para compor a Comissão Permanente de Contratação da Administração Direta do Município de Itaúna;

II - a solicitação da Secretaria Municipal de Administração, formalizada por meio do Memorando nº 734/2026, de 13 de outubro de 2026, constante do Processo Administrativo Eletrônico nº 000014641/2026, para atualização da composição da referida Comissão, em razão do remanejamento de servidores;

III - a necessidade de adequar a composição da Comissão Permanente de Contratação à atual distribuição dos servidores municipais;

RESOLVE:

Art. 1º Ficam designados os servidores públicos a seguir relacionados para compor a Comissão Permanente de Contratação da Administração Direta do Município de Itaúna:

I - Aliane Miria Alves Rosa, matrícula nº 109.141-7;

II - Angélica Aparecida de Oliveira Campos, matrícula nº 115.270-5;

III - Carlos Roberto Gonçalves Malta, matrícula nº 3.043-0;

IV - Taicir Tarcísio Vaz Júnior, matrícula nº 114.047-4;

V - Jackson Flávio Correa, matrícula nº 109.867-5;

VI - Mariela Camargos Guimarães, matrícula nº 115.065-1;

VII - Andreia Maria de Jesus Rezende, matrícula nº 3.036-8;

VIII - Sílvio Leonardo da Cunha Ribeiro, matrícula nº 115.303-4.

Art. 2º A Comissão Permanente de Contratação reunir-se-á com a participação de, no mínimo, 3 (três) membros para as deliberações e atividades relativas às contratações, observadas as disposições legais aplicáveis.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 6.134, de 19 de julho de 2024.

...continuação da Portaria nº 6.259/26 - Fl. 02

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Itaúna-MG, 14 de outubro de 2026.

Gustavo Marques Carvalho Mitre
Prefeito do Município de Itaúna

Renato Corradi Bechelaine
Secretário Municipal de Administração

Rodrigo Amaral Guimarães
Procurador-Geral do Município