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PORTARIA Nº 6.234, DE 13 DE MAIO DE 2026

Designa, temporariamente, servidor público para o exercício das atribuições inerentes ao cargo efetivo de Vigia e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Itaúna-MG, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso X, da Lei Orgânica, em conformidade com o disposto no artigo 56 da Lei Municipal nº 3.072, de 25 de abril de 1996, com alteração dada pela Lei Complementar nº 11, de 29 de dezembro de 1999, e no Decreto nº 6.641, de 17 de novembro de 2017, e considerando:

I - que o servidor Ricardo Amaral Costa, titular do cargo de Vigia, encontra-se afastado por motivo de saúde, percebendo auxílio-doença;

II - a necessidade de assegurar a continuidade dos serviços públicos e o atendimento regular das demandas administrativas;

III - o disposto no Decreto nº 6.641/2017, que disciplina a designação de servidores para atendimento de necessidade do serviço público;

IV - o disposto no art. 1º do referido Decreto, que autoriza a designação em caso de afastamento de servidor em gozo de auxílio-doença,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor público José Luiz Soares, matrícula nº 31011, titular do cargo efetivo de Agente Prático I, Nível V-5, para exercer, em caráter temporário, as atribuições inerentes ao cargo efetivo de Vigia, nos termos do Decreto nº 6.641/2017.

Art. 2º O servidor designado exercerá as atribuições do cargo de Vigia até o retorno do titular afastado ou até ulterior deliberação da Administração, quando retornará às atribuições do cargo de origem.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando convalidados os atos praticados desde 21 de fevereiro de 2025.

Itaúna-MG, 13 de maio de 2026.

Gustavo Marques Carvalho Mitre
Prefeito do Município de Itaúna

Renato Corradi Bechelaine
Secretário Municipal de Administração