Altera dispositivos do Decreto nº 8.195, de 31 de março de 2023 que “Regulamenta a Lei nº 14.133,...

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Atualizado em: 30/01/2026 às 11h31

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DECRETO Nº 8220, 28 DE ABRIL DE 2023

Assunto(s): Altera dispositivos, Contratos, Decreto nº 8.195/23, Lei Federal nº 14.133/2021, Licitações

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Em vigor

28/04/2023

Em vigor

Revogada Totalmente

27/05/2025

Revogada Totalmente pelo(a) Decreto 8989

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 8214, 24 DE ABRIL DE 2023	Altera dispositivos do Decreto no 8.179, de 22 de março de 2023 que “Dispõe sobre o marco temporal de transição dos regimes jurídicos de contratações públicas, para a plena aplicação da Lei Federal no 14.133, de 1o de abril de 2021, que ‘Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios’, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Autárquica, e dá outras providências”.	24/04/2023
PORTARIA Nº 6029, 19 DE ABRIL DE 2023	Altera dispositivo da Portaria no 5.864, de 23 de fevereiro de 2021, que “Dispõe sobre a composição da Comissão de seleção, monitoramento, avaliação, divulgação e prestação de contas das parcerias celebradas com organizações da sociedade civil de que trata a Lei Federal no 13.019, de 31 de julho de 2014, e o Decreto Municipal no 6.481, de 15 de março de 2017, e dá outras providências, e respectivas alterações”.	19/04/2023
LEI ORDINÁRIA Nº 5902, 01 DE MARÇO DE 2023	Altera dispositivo da Lei nº 5.870 de 9 de dezembro de 2022 que autoriza permuta de imóveis e dá outras providências.	01/03/2023
LEI COMPLEMENTAR Nº 189, 14 DE DEZEMBRO DE 2022	Altera dispositivos da Lei Complementar nº 180, de 22 de agosto de 2022, e dá outras providências.	14/12/2022
PORTARIA Nº 6002, 12 DE DEZEMBRO DE 2022	Altera dispositivos da Portaria no 5.995, de 21 de novembro de 2022, que “Designa servidores públicos que menciona como membros da Comissão Especial de Contagem dos Materiais Estocados nos Almoxarifados da Administração Direta do Município e dá outras providências.”	12/12/2022
PORTARIA Nº 6104, 13 DE MAIO DE 2024	Designa Comissão Especial para apuração de possíveis irregularidades na execução dos contratos celebrados entre a empresa CMM Sistema de Informações e Serviços Ltda. e o Município de Itaúna e dá outras providências.	13/05/2024
DECRETO Nº 8989, 27 DE MAIO DE 2025	Regulamenta, no âmbito do Município de Itaúna, a Lei nº 14.133/2021, e dá outras providências.	27/05/2025
DECRETO Nº 8988, 27 DE MAIO DE 2025	Regulamenta os Procedimentos Administrativos para contratações, no âmbito do Poder Executivo Municipal, com fundamento na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências.	27/05/2025
DECRETO Nº 8881, 20 DE JANEIRO DE 2025	Regulamenta a utilização do sistema de registro de preços disciplinado na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para a adesão do município às aquisições e contratações realizadas pelo Estado de Minas Gerais para a execução de ações no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.	20/01/2025
DECRETO Nº 8214, 24 DE ABRIL DE 2023	Altera dispositivos do Decreto no 8.179, de 22 de março de 2023 que “Dispõe sobre o marco temporal de transição dos regimes jurídicos de contratações públicas, para a plena aplicação da Lei Federal no 14.133, de 1o de abril de 2021, que ‘Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios’, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Autárquica, e dá outras providências”.	24/04/2023
DECRETO Nº 8195, 31 DE MARÇO DE 2023	Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no Município de Itaúna/MG e dá outras providências.	31/03/2023
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DECRETO Nº 7011, 29 DE OUTUBRO DE 2019	Dispõe sobre a aplicação das normas dispostas no Decreto Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, que trata da modalidade de licitação Pregão na forma eletrônica, e dá outras providências.	29/10/2019

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