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I - ser médico devidamente inscrito no Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais – CRM-MG;

II - ser profissional de saúde de nível superior devidamente capacitado e conhecedor dos protocolos clínicos locais e nacionais que avalia a necessidade, a disponibilidade de vagas e orçamento para autorizar o tratamento ou internação solicitada, emitindo o número desta autorização podendo ser realizada através do "Módulo Autorizador" SISREG, CNRAC e SUS Fácil ou qualquer outro instrumento que o gestor utilize para regular o fluxo dos pacientes;

III - ser o profissional responsável por analisar os laudos para emissão de Autorizações de Internações Hospitalares – AIH e permitir ou não aquela internação ou aquele procedimento;

I - se responsabilizar pela avaliação e autorização ou negativa pela visão clínica e técnica das solicitações oriundas da Rede de Atenção Primária, Secundária e Hospitalar;

II - emitir laudos de autorização e negativas para os procedimentos solicitados pela Rede de Atenção Primária e Secundária, baseando-se nos prontuários dos usuários, nas hipóteses de diagnóstico encaminhada pelos profissionais e nos Protocolos Clínicos definidos pelo Município/Ministério da Saúde;

III - examinar laudos médicos emitidos por instituições hospitalares, verificando a necessidade de baixa ou alta hospitalar, bem como dos procedimentos executados nos pacientes, podendo para tanto solicitar vistas a documentos relativos (prontuários médicos, resultados de exames, etc);

IV - realizar visitas às instituições hospitalares para verificar in loco quando julgar necessário, as condições de tratamento dos pacientes;

V - autorizar ou não a emissão de Autorizações de Internações Hospitalares – AIH de acordo com de sua análise técnica, assinando-as, bem como os documentos examinados;

VI - autorizar ou não a internação hospitalar de urgência e eletivas solicitadas à Secretaria Municipal de Saúde;

IV - não ser o profissional que solicita a internação atue como autorizador de AIH da mesma internação, ou seja, o assistente não pode ser o autorizador da AIH e, não havendo impedimento legal para que um profissional autorizador atue na rede do SUS como assistente, desde que em estabelecimento onde não seja autorizador.

VII - emitir solicitação e pareceres de urgência na realização dos procedimentos solicitados, garantindo a integralidade dos usuários e a preservação da vida;

VIII - comparecer às reuniões técnico-científicas e administrativas quando solicitado;

IX - responder perante órgão empregador o cumprimento integral das tarefas correlatas ao cargo;

X - organizar, supervisionar, avaliar, autorizar as requisições de exames expedidas pelo quadro médico geral da Secretaria Municipal da Saúde;

XI - controlar o número de cotas de exames médicos solicitados por profissionais da rede;

XII - colaborar com a implantação de sistemas e/ou convênios para melhorias na qualidade de assistência;

XIII - coordenar a equipe composta por profissionais técnicos e assistentes administrativos que atuam na liberação dos procedimentos do Sistema Único de Saúde;

XIV - emitir relatórios periódicos;

XV - emitir relatórios das revisões técnicas que realizar, assinando-os.