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DECRETO Nº 9.233, DE 14 DE ABRIL DE 2026

Altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI, para o biênio 2026/2028, revoga o Decreto nº 9.137, de 15 de dezembro de 2025, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Itaúna, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 82, inciso X, da Lei Orgânica, para os objetivos da Lei Municipal nº 3.655, de 17 de outubro de 2001, que “Cria o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso e dá outras providências”, alterada pelas Leis nº 3.931, de 23 de dezembro de 2004, nº 6.119, de 19 de setembro de 2024, e considerando:

I - a composição vigente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI, estabelecida pelo Decreto nº 9.137, de 15 de dezembro de 2025;

II - a necessidade de atualização da composição do Conselho, conforme indicações encaminhadas por meio do Ofício nº 30/2026/Sala dos Conselhos e Associações, visando à adequação às atuais demandas administrativas e institucionais,

DECRETA:

Art. 1º O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI, biênio 2026/2028, órgão permanente, paritário e deliberativo, com competências estabelecidas no artigo 2º da Lei Municipal nº 6.119/24, passa a ter a seguinte composição:

I - DO PODER PÚBLICO

a) Representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
1. Graziele de Paula Alves (efetiva);
2. Giselle Israel de Souza (suplente).

b) Representantes da Secretaria Municipal de Educação
1. Adriete Márcia de Oliveira Teles (efetiva);
2. Débora Gonçalves Marques da Silva (suplente).

c) Representantes da Secretaria Municipal de Saúde
1. Lúcia Helena Ferreira Gonçalves (efetiva);
2. Alexandre José Gonçalves Nogueira (suplente).

d) Representantes da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
1. Wellington Dias da Silva (efetivo);
2. Arthur Lopes de Freitas (suplente).

e) Representantes da Secretaria Municipal de Finanças
1. Elde Magalhães da Silva (efetivo);
2. Roselé Fernando de Andrade (suplente).

f) Representantes da Assessoria de Comunicação da Administração Municipal
1. Lucas Campos Batista (efetivo);
2. Taíse Aparecida Bertina Ferreira (suplente).

g) Representantes da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo:
1. Leonardo Alves de Lima Corradi (efetivo);
2. Rafael Roger Alves Aguiar (suplente).

II - DAS ENTIDADES CIVIS NÃO GOVERNAMENTAIS

a) Representantes do Centro de Recuperação e Assistência Social Integrada - CRASI
1. Guilherme Ribeiro Rosa Júnior (efetivo);
2. Leila Regina Lança Oliveira (suplente).

b) Representantes da Fundação Frederico Ozanan de Itaúna
1. Simoncele Botelho Moreira (efetivo);
2. Viviane Alves de Carvalho (suplente).

c) Representantes da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE
1. Cláudio Augusto Pereira (efetivo);
2. Geni Carla Fernandes (suplente).

d) Representantes da Associação de Voluntários no Apoio e Combate ao Câncer de Itaúna - AVACCI
1. Lucimar Francisco Rosa (efetivo);
2. Andréia Mamede Ferreira (suplente).

e) Representantes dos Grupos de Convivência da Terceira Idade
1. Sônia Maria Pires Lopes (efetiva);
2. Mara do Carmo Pinheiro da Silva (suplente).

f) Representantes da Sociedade São Vicente de Paulo
1. Cláudia Batista Pinheiro (efetiva);
2. Carlos Eduardo Guimarães Pinto (suplente).

g) Representantes do Albergue Fraterno Bezerra de Meneses
1. Ralquila Aparecida de Queiroz Faria (efetiva);
2. Alexandre Gomes de Miranda (suplente).

Art. 2º Os membros designados por este Decreto, em substituição aos anteriormente nomeados, iniciarão suas atividades na data de publicação deste ato e término em 10 de janeiro de 2028.

Art. 3º Revoga-se o Decreto nº 9.137, de 15 de dezembro de 2025.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando convalidados os atos anteriormente praticados.

Itaúna-MG, 14 de abril de 2026.

Gustavo Marques Carvalho Mitre
Prefeito do Município de Itaúna

Júlia Pereira Fonseca
Secretária Municipal de Desenvolvimento Social

José Marcus Diniz Ferreira Júnior
Secretário Municipal de Planejamento e Governo

Rodrigo Amaral Guimarães
Procurador-Geral do Município