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Legislação
Mais Acessadas
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Ato Ementa Data Acessos
LEI COMPLEMENTAR Nº 145, 07 DE JUNHO DE 2019 Dispõe sobre a regularização de edificações e dá outras providências. 07/06/2019 6263
LEI COMPLEMENTAR Nº 148, 26 DE JUNHO DE 2019 Institui o Código de Vigilância em Saúde no âmbito do Município de Itaúna e dá outras providências. 26/06/2019 5290
LEI ORDINÁRIA Nº 5422, 08 DE JULHO DE 2019 Dispõe sobre a política de proteção, conservação e controle do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida no Município de Itaúna e dá outras providências. 08/07/2019 3540
LEI COMPLEMENTAR Nº 146, 19 DE JUNHO DE 2019 Altera dispositivo da Lei Municipal no 1.385, de 27 de dezembro de 1977, que institui o Código Tributário do Município de Itaúna. 19/06/2019 3356
DECRETO Nº 7354, 25 DE JANEIRO DE 2021 Abre Credito Suplementar 25/01/2021 2910
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 8359, 19 DE OUTUBRO DE 2023 Decreta ponto facultativo no dia que menciona para os servidores públicos municipais da Administração Direta e Indireta do Município de Itaúna e dá outras providências. 19/10/2023 2
LEI ORDINÁRIA Nº 5982, 22 DE SETEMBRO DE 2023 Denomina próprio público Centro Comunitário Osmando Moreira da Silva da Comunidade São José de Pedras. 22/09/2023 0
LEI ORDINÁRIA Nº 5980, 20 DE SETEMBRO DE 2023 Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no orçamento vigente e firmar convênio com a Casa de Caridade Hospital Manoel Gonçalves de Sousa Moreira, para os fins e nas condições que menciona e dá outras providências. 20/09/2023 2
LEI ORDINÁRIA Nº 5979, 20 DE SETEMBRO DE 2023 Abre crédito especial para repasse financeiro ao Rotary Club de Itaúna Cidade Universitária e dá outras providências. 20/09/2023 0
DECRETO Nº 8358, 18 DE SETEMBRO DE 2023 Dispõe sobre o uso do cordão de fita com desenhos de girassóis para a identificação de pessoas com deficiências ocultas, no âmbito do Município de Itaúna, nos termos da Lei Federal nº 14.624, de 17 de julho de 2023, e dá outras providências correlatas. 18/09/2023 1
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