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Legislação
Mais Acessadas
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Ato Ementa Data Acessos
LEI COMPLEMENTAR Nº 145, 07 DE JUNHO DE 2019 Dispõe sobre a regularização de edificações e dá outras providências. 07/06/2019 8417
LEI COMPLEMENTAR Nº 148, 26 DE JUNHO DE 2019 Institui o Código de Vigilância em Saúde no âmbito do Município de Itaúna e dá outras providências. 26/06/2019 7055
LEI ORDINÁRIA Nº 5422, 08 DE JULHO DE 2019 Dispõe sobre a política de proteção, conservação e controle do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida no Município de Itaúna e dá outras providências. 08/07/2019 4625
LEI COMPLEMENTAR Nº 146, 19 DE JUNHO DE 2019 Altera dispositivo da Lei Municipal no 1.385, de 27 de dezembro de 1977, que institui o Código Tributário do Município de Itaúna. 19/06/2019 4472
LEI COMPLEMENTAR Nº 150, 08 DE JULHO DE 2019 Altera a Lei Municipal no 1.821, de 2 de maio de 1985, nas condições que menciona e dá outras providências. 08/07/2019 3158
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 8660, 12 DE JULHO DE 2024 Abre crédito suplementar no orçamento da Autarquia SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto, no valor de R$ 101.500,00 (Cento e Um mil e Quinhentos reais), às unidades orçamentárias que menciona e dá outras providências. 12/07/2024 0
DECRETO Nº 8659, 12 DE JULHO DE 2024 Abre crédito suplementar no orçamento da Autarquia SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto, no valor de R$ 1.213.150,00 (Um Milhão, Duzentos e Treze mil, Cento e Cinquenta reais), às unidades orçamentárias que menciona e dá outras providências. 12/07/2024 0
DECRETO Nº 8657, 11 DE JULHO DE 2024 Altera dispositivos do Decreto nº 3.465, de 16 de outubro de 1996 que “Dispõe sobre o Regulamento do Serviço Regular de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros por Ônibus no Município de Itaúna” e dá outras providências. 11/07/2024 1
DECRETO Nº 8654, 10 DE JULHO DE 2024 Delega competências ao Secretário Municipal de Planejamento e Governo e dá outras providências. 10/07/2024 1
PORTARIA Nº 6132, 08 DE JULHO DE 2024 Designa os servidores públicos que menciona para compor a Comissão de Assuntos Referentes ao Novo Distrito Industrial e dá outras providências. 08/07/2024 1
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