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Prefeitura de Itaúna - MG
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Legislação
Mais Acessadas
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Ato Ementa Data Acessos
LEI COMPLEMENTAR Nº 145, 07 DE JUNHO DE 2019 Dispõe sobre a regularização de edificações e dá outras providências. 07/06/2019 1917
DECRETO Nº 7296, 05 DE NOVEMBRO DE 2020 Abre Credito Suplementar 05/11/2020 1847
DECRETO Nº 7354, 25 DE JANEIRO DE 2021 Abre Credito Suplementar 25/01/2021 1828
DECRETO Nº 7295, 05 DE NOVEMBRO DE 2020 Abre Credito Suplementar 05/11/2020 1720
LEI COMPLEMENTAR Nº 148, 26 DE JUNHO DE 2019 Institui o Código de Vigilância em Saúde no âmbito do Município de Itaúna e dá outras providências. 26/06/2019 1645
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 7408, 22 DE ABRIL DE 2021 Dispõe sobre a adoção de medidas no âmbito do Município de Itaúna-MG, em razão da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19), com base nos ditames do Plano “Minas Consciente”, e dá outras providências. 22/04/2021 852
DECRETO Nº 7400, 08 DE ABRIL DE 2021 Dispõe sobre a adoção do “Protocolo Onda Roxa em Biossegurança Sanitário-Epidemiológico – Onda Roxa” no âmbito do Município de Itaúna-MG, em razão da pandemia do novo Coronavirus (COVID-19), com base nos ditames do Plano “Minas Consciente”, e dá outras providências. 08/04/2021 1117
DECRETO Nº 7401, 08 DE ABRIL DE 2021 Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.060.000,00 às dotações das unidades orçamentárias que menciona. 08/04/2021 712
DECRETO Nº 7399, 07 DE ABRIL DE 2021 “Institui o Código de Ética do Servidor Público Municipal da Administração Direta e Indireta.’’ 07/04/2021 820
LEI ORDINÁRIA Nº 5601, 10 DE MARÇO DE 2021 Autoriza o Executivo Municipal a realizar recomposição inflacionária de vencimentos dos servidores públicos, das pensões e proventos de aposentadorias, das bolsas auxílio e dos subsídios da Administração Direta e Indireta do Município de Itaúna, e dá outras providências. 10/03/2021 1491
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