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Ato Ementa Data Acessos
LEI COMPLEMENTAR Nº 145, 07 DE JUNHO DE 2019 Dispõe sobre a regularização de edificações e dá outras providências. 07/06/2019 13985
LEI COMPLEMENTAR Nº 148, 26 DE JUNHO DE 2019 Institui o Código de Vigilância em Saúde no âmbito do Município de Itaúna e dá outras providências. 26/06/2019 13621
LEI COMPLEMENTAR Nº 146, 19 DE JUNHO DE 2019 Altera dispositivo da Lei Municipal no 1.385, de 27 de dezembro de 1977, que institui o Código Tributário do Município de Itaúna. 19/06/2019 8148
LEI ORDINÁRIA Nº 5422, 08 DE JULHO DE 2019 Dispõe sobre a política de proteção, conservação e controle do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida no Município de Itaúna e dá outras providências. 08/07/2019 7407
LEI COMPLEMENTAR Nº 147, 24 DE JUNHO DE 2019 Extingue cargos e altera número de vagas de cargos da estrutura organizacional da Administração Direta do Município Itaúna e dá outras providências. 24/06/2019 5925
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
PORTARIA Nº 6232, 22 DE ABRIL DE 2026 Institui Comissão para realização de Concurso Público no âmbito da Administração Direta do Município de Itaúna e dá outras providências. 22/04/2026 35
DECRETO Nº 9247, 16 DE ABRIL DE 2026 Abre crédito suplementar no orçamento da Autarquia SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto, no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais), às unidades orçamentárias que menciona e dá outras providências. 16/04/2026 8
DECRETO Nº 9246, 16 DE ABRIL DE 2026 Abre crédito suplementar no orçamento da Autarquia SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto, no valor de R$ 2.910.000,00 (Dois Milhões , Novecentos e Dez mil reais), às unidades orçamentárias que menciona e dá outras providências. 16/04/2026 9
DECRETO Nº 9245, 16 DE ABRIL DE 2026 Abre crédito suplementar no orçamento da Autarquia SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto, no valor de R$ 545.700,00 (Quinhentos e Quarenta e Cinco mil e Setecentos reais), às unidades orçamentárias que menciona e dá outras providências. 16/04/2026 8
LEI ORDINÁRIA Nº 6291, 15 DE ABRIL DE 2026 Altera a Lei nº 4.355, de 21 de janeiro de 2009, que dispõe sobre o estágio de estudantes e dá outras providências. 15/04/2026 32
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