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Ato Ementa Data Acessos
LEI COMPLEMENTAR Nº 145, 07 DE JUNHO DE 2019 Dispõe sobre a regularização de edificações e dá outras providências. 07/06/2019 10665
LEI COMPLEMENTAR Nº 148, 26 DE JUNHO DE 2019 Institui o Código de Vigilância em Saúde no âmbito do Município de Itaúna e dá outras providências. 26/06/2019 9084
LEI COMPLEMENTAR Nº 146, 19 DE JUNHO DE 2019 Altera dispositivo da Lei Municipal no 1.385, de 27 de dezembro de 1977, que institui o Código Tributário do Município de Itaúna. 19/06/2019 5834
LEI ORDINÁRIA Nº 5422, 08 DE JULHO DE 2019 Dispõe sobre a política de proteção, conservação e controle do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida no Município de Itaúna e dá outras providências. 08/07/2019 5711
LEI COMPLEMENTAR Nº 147, 24 DE JUNHO DE 2019 Extingue cargos e altera número de vagas de cargos da estrutura organizacional da Administração Direta do Município Itaúna e dá outras providências. 24/06/2019 4209
Mais Recentes
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PORTARIA Nº 6189, 10 DE ABRIL DE 2025 Designa servidores para compor Comissão Especial Multidisciplinar, para promover estudos com possível proposta de alteração e compilação da legislação municipal no tocante ao Código de Posturas do Município de ltaúna - Lei nº 1.821, de 2 de maio de 1985, e dá outras providências. 10/04/2025 2
LEI ORDINÁRIA Nº 6178, 09 DE ABRIL DE 2025 Dispõe sobre a criação do sistema de Estradas Municipais e dá outras providências. 09/04/2025 1
LEI ORDINÁRIA Nº 6177, 09 DE ABRIL DE 2025 Dispõe sobre a regulamentação, documentação, troca de titularidade e alteração de dados cadastrais dos usuários do SAAE e dá outras providências. 09/04/2025 1
LEI ORDINÁRIA Nº 6176, 09 DE ABRIL DE 2025 Altera a Lei Municipal nº 6.169, de 7 de março de 2025; e, a Lei Municipal nº 2.204, de 3 de fevereiro de 1989, e dá outras providências. 09/04/2025 2
LEI ORDINÁRIA Nº 6179, 09 DE ABRIL DE 2025 Altera o inciso I, do artigo 1º, da Lei 5.937, de 17 de maio de 2023, que “autoriza o município de Itaúna a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia”, e dá outras providências. 09/04/2025 1
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