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Prefeitura de Itaúna - MG
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Legislação
Índice de Assuntos
c
Assunto Quantidade
Comissão Especial Permanente de condução dos processos punitivos e sindicantes 3
Abonos 9
Acessibilidade Comunicacional 1
Acordos 1
Acresce alínea 1
Acresce dispositivo 11
Adiamento 2
Administração Municipal 6
Administração Tributária 2
adoção 1
Agente Comunitário de Saúde - ACS 1
Agente de Combate a Endemias - ACE 1
Agente Orçamentário 1
Agente Pública 1
Agente Público 1
Ajuda de custo 5
Alienação 1
Alienações 1
Alienações 18
Alienar 1
Alíquota Patronal 1
Almoxarifados da Administração Direta do Município 2
Altera anexo 3
Altera Composição 12
Altera Decreto 6
Altera dispositivos 211
Altera Lei 3
Altera Lei Complementar 1
Altera leis 2
altera portaria 1
Alteração de nomenclatura 2
Alteração e Consolidação 4
Alterações 37
Aluguel Social 2
Alvará/Eventos 1
Anistia 2
Anistia 10
Anistia Onerosa 3
Anula Decreto 1
Anulação de Despesas 6
Aposentadoria 12
Aprovação 5
Aquisição de imóvel 1
Aquisições 58
Aquisições 24
Assistência Social 4
Associação de Pessoas com Deficiência 1
Associações Comunitárias 1
Associações e Conselho 1
ASSOPOC 2
Atividades Essenciais 2
Atos Adm. Diversos 228
Atos Administrativos 1
Atualização de preços 3
Auxílio e Subvenções 390
Avenidas 5
Avenidas e Ruas 8
Banco de óculos 1
Banco do Brasil 1
Bem Imóvel 1
Bolsa Família 1
Brejo Alegre 1
cabeamento 1
Cabelo 1
CACS-FUNDEB 3
Cadastro de informações de servidores e empregados públicos 1
cadastro de voluntários 1
Cadastro Mobiliário Fiscal do Município 2
calamidade pública 1
Câmara de Dirigentes Lojistas de Itaúna - CDL 1
Câmara Municipal 6
câmaras de monitoramento 1
Câmaras Técnicas Setoriais 1
campanha 3
Campanha de Natal 1
Campeonato Itaunense de Futebol e Futsal Adulto 1
Cancelamento 3
Cancelamento de Dívida 1
Cancelamento Restos a Pagar 5
captar os conteúdos repassados em salas de aula 1
Cargos 4
Cargos e Funções 50
Carnaval 6
Cartão eletrônico 1
Casa de Caridade Hospital Manoel Gonçalves de Sousa Moreira 2
Cemitérios 5
Censo Previdenciário 3
Cessão/Utilização 15
Cessões e Concessões 1
Cessões e Concessões 97
CGPM 1
Chuvas 1
CIS-URG 1
CODEMA 4
CODEMPACE 3
Código Tributário 27
Códigos 1
Códigos de Obras 5
Códigos de Posturas 9
Combate à endemias 1
Comércio 6
Comissão ações/tarefas Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social 1
Comissão de apoio à Defesa Civil 1
Comissão de Avaliação de Imóveis para Locação 1
Comissão de Coordenação em Apoio à Defesa Civi 1
Comissão Especial 2
Comissão Especial de Acompanhamento 2
Comissão Especial de Acompanhamento e Fiscalização de Obras de Financiamento à Infraestrutura e Saneamento – FINISA 1
Comissão Especial de acompanhamento, vistoria, fiscalização e recebimento de obras civis e serviços 1
Comissão Especial de avaliação do desempenho de servidores em estágio probatório 1
Comissão Especial de Contagem dos Materiais Estocados 2
Comissão Especial de Licitação 1
Comissão para Análise de Situações de Natureza Complexa ou de Casos Omissos 1
Comissão Permanente de Avaliação de Imóveis Públicos e Particulares 1
Comissão Permanente de Inventário e Avaliação de Bens Patrimoniais - COMAP 1
Comissão permanente de vistoria, recebimento e fiscalização de parcelamento do solo 2
Comissão Permanente para acompanhamento, vistoria, fiscalização e recebimento das obras 1
Comissão Sindicante 9
Comissão Técnica 1
Comissões Municipais 3
Comitê 1
Comitê de Governança Institucional 2
Composição 4
COMSEA 1
COMTER 1
Concessão 60
concessão de adiantamento salarial 4
Concessão diária 3
Concurso Público 7
Concursos 1
Condomínios Edilícios 1
Conferência Municipal de Assistência Social 1
Conselho da Cidade 6
Conselho Municipal de Esporte - CME 1
Conselhos 4
Conselhos Municipais 43
consignação 1
Consolidação 1
Consórcio Público 1
Constituição de servidão administrativa 4
Construções 23
Construtora de Obras do Brasil 1
Construtora e Terraplanagem VFN 1
Conta de água 1
Contas 5
Contenção de despesas 3
Contratação Temporária 20
Contratações 18
Contratos 13
Contratos e Convênios 36
Contribuição de Melhoria 5
controle de cães e gatos 2
Convênios 123
Convênios 2
Copa do Mundo 2
Cordão de Girassol 1
Coronavírus 7
COVID-19 38
Creches 6
Crédito Adic. Especial 361
Crédito Adic. Suplementar 500
Crédito Especial 13
Crédito Extraordinário 3
Crédito Suplementar 393
cria cargos efetivos 1
cria e acresce vagas 1
Cria funções públicas celetistas 1
Criação de Projeto 5
Criança e Adolescente 5
cronograma 1
Cultura 3
débitos de natureza tributária e não tributária 1
Declaração de Utilid. Publi 193
Deficientes 6
Delega Competências 52
Dengue 2
Denomina 2
Denomina logradouro 9
Denomina Próprio Público 33
Denomina sala museu 1
Denominação de Bens 9
Denominação de imóvel público 22
Desafetação 5
Desafetações 26
Desapropriação 2
Desapropriações 2
Desapropriações/Desafetações 28
DESIF 1
Designa servidora 1
Designação de membros 1
Designação de servidores 5
Desmembramento 4
Desvinculação de receitas 2
Dia do Servidor Público 2
Dia Municipal 4
Dia Municipal da Mulher na Política 1
Diárias 3
Direito na Escola 1
Direito Real de Uso 1
diretrizes de macrozoneamento 1
Diretrizes Orçamentárias 15
diretrizes urbanísticas 1
Dispensa 1
Diversos 4
Diversos 1
Diversos 6
Diversos 1
Diversos 2
Diversos 3
Diversos 2
Diversos 9
Dívida Ativa 1
Divulgação 2
Doação 1
Doação de bens móveis 6
Doações 126
Doações Efetuadas 29
Doações Efetuadas 4
Doações Recebidas 1
Doações Recebidas 8
doar prendas 1
Domicílio Fiscal 1
Drogas 1
Ecologia 1
Edificações 2
Edital 1
Edital nº 01/2023 2
Educação 5
Efeitos 2
Efemérides/Eventos 9
Efemérides/Eventos 5
Eleição 1
EMATER 1
emendas impositivas 1
Encerramento de contas 5
ENEM 1
Energia Fotovoltaica 1
Ensino 4
Escola de Governo e Administração Pública 1
Escolas Municipais 22
escolas públicas municipais 1
Esporte/Lazer 19
Estacionamento Rotativo 2
Estágio 5
Estatutos 4
Estradas rurais 1
Estrutura Administrativa 1
Estrutura Organizacional 4
Estudantes 1
ETE 1
Excesso de arrecadação 3
Execução Fiscal 1
Expediente 4
Extinção 7
Extinção de relação estatutária 22
Extingue e cria cargos 1
Extingue relação jurídico funcional 3
Faixa não edificável 1
Federação Mineira de Tênis - FMT 1
Feriados 5
Férias Regulamentares 2
Fixa Piso Salarial 1
fixa prazo 9
Fixação de preço 2
Flexibilização uso de máscaras 2
FMPCD 1
Fórum Intersetorial 1
Frete de Carga 1
Funç. Grat/Gratificações 16
FUNDEB 2
Fundo da Infância e Adolescência - FIA 2
Fundos Municipais 10
FUNESP 1
Geral 1
Gratificação 1
Grupo Gestor 1
guarda de animal 1
HiP-Hop 1
Homologa resultado de Concurso 1
I P T U 1
I T B I 2
Idosos/Terceira Idade 2
Imóveis 3
Imóveis/Equip./Objetos 1
IMP 26
inclusão 1
Indenização 1
Indenizações 93
Informações Adicionais 1
Inspeção Sanitária 1
Instituições Financeiras 3
Interesse Social 2
IPTU 13
Isenção 1
isenção de mensalidades 1
Isenções 30
Isenta pagamento taxa de inscrição 1
ISSQN 4
JADE 4
JARI 4
jetom 1
Jornada de Trabalho 4
Junta de Avaliação de Despesas 2
Junta de Recursos Fiscais 13
Juventude/Jovens 1
Kit de gêneros alimentícios 1
LDO 2
Lei Orgânica 1
Leis Orçamentárias 4
Liberdade Econômica 1
Licitações 2
Limites e Perímetros 1
LOA 2
Locações 1
Logradouros 644
Loteam. /Parcel. do Solo 33
Macrozona de Expansão Mista - ZEM 1
Magistério 4
mandato 1
Manejo de Resíduos Sólidos 1
Megadec Distribuidora Ltda 1
meia-entrada 1
Meio Ambiente 4
Memória Histórica e Cultural 1
Ministério dos Direitos Humanos - MDH 1
Móveis/Equip./Objetos 1
Multas 1
Municipalização das Escolas 1
Música Gospel 1
Nomeia e reconduz membros 15
Nomeia membros 1
Nomeia membros 28
Nota Fiscal 1
Nova sede da Prefeitura 1
Novo Plano Diretor 1
Núcleo da Escola Federativa 1
Núcleo de Apoio 1
Nulidade 1
Oficial Administrativo 1
ônibus 1
Operações de Crédito 4
Orça Receita/Despesa 24
Orçamento 46
Orçamento Participativo Digital 1
Ouvidoria Pública 1
Pandemia 1
Parcelamentos 5
Parcerias 2
Parques 2
Patrim. Histórico e Cultural 3
Patrimônio 4
Patrimônio Imaterial 1
Pensões 7
Permissão de Uso 86
Permutas 86
Permutas 1
Permutas Efetuadas 3
pets shops, clínicas e consultórios veterinários 1
Piso Salarial 1
PIX 1
Plano de Custeio Suplementar 1
Plano de Custeio Suplementar 7
Plano Decenal de Educação do Município de Itaúna 1
Plano Diretor 4
Plano Minas Consciente 6
Plano Plurianual de Invest. 33
Poda de árvore 1
Política de Assistência Social no Município 1
Política Municipal 2
Política Pública de Assistência Social 1
Ponto Facultativo 58
porte de armas de fogo 1
PPAG 2
Praças 16
Prazos e Cond. de Pagamento 1
Pré-Escolar 1
preclusão administrativa 1
Prefeitura 2
Pregão 2
Pregoeiros Oficiais 1
Premiação 5
Prestação de serviços 1
prevenção 1
Previdência 1
Previdência Social 3
Processo Público Simplificado 2
Processo Seletivo 3
Professor 1
Programa Acessuas Trabalho 1
PROGRAMA RECUPERA MINAS 2
Programas 29
proibição de inauguração e ou entrega de obras públicas 1
Projeto de Apoio ao Atleta Itaunense 2
Projeto de Loteamento 5
Projeto de Parcelamento do Solo 2
prontuário 1
Prorrogação 13
Protetores de PCD's 1
Reajustes 4
Reajustes 4
Reajustes 2
Reciclagem 1
Recomposição 3
Rede Municipal de Ensino 2
Redução de Dotação 5
Reestrutura Conselho 1
Regimento Interno 3
Regulamenta Lei 1
Regulamentações 66
Reintegração 12
repasse crédito especial 1
Repasse de aportes 30
repasse de recursos 12
Rescinde Termo de Contrato de Concessão 11
Rescisão de contrato 3
Restos a pagar 22
Restrição Funcional 1
Retificação 7
Retirada de cláusula de inalienabilidade 1
Retomada das aulas 1
retorno atividades presenciais 1
RETROCEDE 3
Reversão 8
reverte à atividade 3
Revisão 1
Revoga dispositivos 2
Revoga doação 1
Revogação 64
Rio São João 1
RPPS 2
Ruas 6
SAAE 70
Sanção Administrativa 1
Saneamento 5
Saúde 11
Sbamtubos Indústria e Comércio Ltda. 1
Secretaria Municipal de Administração 1
Secretaria Municipal de Educação 1
Sensibilização à Perda Gestacional, Neonatal e Infantil 1
Serviços 2
Servidores Municipais 9
Servidores Públicos 1
Sindicância 7
Sistema digital de registro de protocolos 1
Sistema Viário 1
Situação de emergência 11
Subordinação 3
Subsídios 2
Substituição de membro 42
Subvenção 2
Suprime redação 1
SUS 3
Suspenção 1
Suspende efeitos 1
Suspensão tarifa pública 2
tarifa no transporte 1
Tarifas 7
Taxa de Administração 1
Taxa de Utilização 1
Taxas 27
Táxis 5
Terminal Rodoviário 1
Termo de Compromisso 8
Termo de Fomento 1
Tombamento 2
Torna sem efeito ato administrativo 10
Trânsito 11
Transporte de mercadorias 1
Transporte Escolar 4
Transportes 2
Transportes Coletivos 16
Travessas 1
Tributos 15
UFP 6
Unidade Fiscal Padrão 3
Urbanismo 3
Uso privativo de bem público por particular 11
Vacinação 1
Vale Alimentação 2
Vale Transporte 5
Veda contratação 1
Veículos 1
Vencimentos 30
Vencimentos e Salários 144
Vendas 9
Vendas 10
vigilantes 1
Zona de Expansão de Interesse Social - ZEIS 2
Zona de Interesse Social - 1
Zona de Interesse Social - ZIS 1
Zoneamento 3
Seta
Versão do Sistema: 3.3.1 - 08/03/2023
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