Data: 25/04/1996
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreira dos Servidores Públicos Municipais de Itaúna-MG e das Autarquias Municipais, e dá outras providências. (Ver Leis nºs 3.082/96, 3.163/96, 3.170/96, 3.326/97, 4.260/07. Leis Complementares nºs 40/06, 42/06, 43/06, 44/07, 46/08, 48/08, 33/05, 53/09, 54/09, 56/10, 61/10, 69/11, 63/11, 65/11, 67/11, 69/11, 72/12, 74/12, 77/12, 78/13, 83/13, 89/14. Decretos nº 3.417/96, 3.448/96, 3.720/97, 3.834/97, 3.835/97, 4.131/9)