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PORTARIA Nº 6.256, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026

Revoga a Portaria nº 6.059, de 5 de outubro de 2023, que designa temporariamente servidora pública para o exercício das atribuições inerentes ao cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem e dá outras providências.


O Prefeito do Município de Itaúna, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, incisos II e X, da Lei Orgânica, e considerando:

I - que a servidora pública Ana Paula Bernardes de Oliveira, CPF nº 058.579.436-71, foi designada, por meio da Portaria nº 6.059, de 5 de outubro de 2023, para o exercício temporário das atribuições inerentes à função pública de Auxiliar de Enfermagem;

II - que a referida servidora foi nomeada, em 15 de setembro de 2026, para o cargo comissionado de Gerente II – Gerência de Contratualização e Programação, PC. 12, Nível V-15, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde;

III - a necessidade de adequação dos atos administrativos à atual situação funcional da servidora;
RESOLVE:

Art. 1º Fica revogada a Portaria nº 6.059, de 5 de outubro de 2023, que designou temporariamente a servidora pública Ana Paula Bernardes de Oliveira para o exercício das atribuições inerentes à função pública de Auxiliar de Enfermagem.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 15 de setembro de 2026.

Itaúna-MG, 1º de outubro de 2026.



Gustavo Marques Carvalho Mitre
Prefeito do Município de Itaúna



Renato Corradi Bechelaine
Secretário Municipal de Administração