Revoga a Lei nº 5.923, de 20 de abril de 2023.

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Atualizado em: 15/09/2026 às 15h54

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LEI ORDINÁRIA Nº 6320, 27 DE AGOSTO DE 2026

Início da vigência: 15/09/2026

Assunto(s): Revogação

Em vigor

LEI Nº 6.320, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

Revoga a Lei nº 5.923, de 20 de abril de 2023.

A Câmara Municipal de Itaúna, Estado de Minas Gerais, aprovou, e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica revogada, em todos os seus termos, a Lei Municipal nº 5.923, de 20 de abril de 2023.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Itaúna-MG, 27 de agosto de 2026.

Gustavo Marques Carvalho Mitre
Prefeito do Município de Itaúna

Rodrigo Amaral Guimarães
Procurador-Geral do Município

(Vereador: L. C. S.)

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 15/09/2026 na edição: 2.790

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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