Revoga as Leis Complementares nº 110, de 17 de dezembro de 2015 e nº 118, de 26 de setembro de 2016...

Legislação

Atualizado em: 08/07/2026 às 15h41

ARRASTE PARA VER MAIS

NAVEGAÇÃO

Sumário

Visualizar Sumário

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

LEI COMPLEMENTAR Nº 182, 09 DE SETEMBRO DE 2022

Início da vigência: 09/09/2022

Assunto(s): Revogação, Servidores Públicos

Em vigor

LEI COMPLEMENTAR Nº 182, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022

Revoga as Leis Complementares nº 110, de 17 de dezembro de 2015 e nº 118, de 26 de setembro de 2016 que dispõem sobre o Plantão 24 horas e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Itaúna, Estado de Minas Gerais, aprovou, e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam revogadas em sua totalidade as Leis Complementares:

I - Lei Complementar nº 110, de 17 de dezembro de 2015 que “Dispõe sobre o Plantão 24 horas, cria cargos efetivos na estrutura de cargos da Administração Direta para os fins que menciona e dá outras providências”;

II - Lei Complementar nº 118, de 26 setembro de 2016 que “Altera dispositivo da Lei Complementar nº 110, de 17 de dezembro de 2015 e dá outras providências”.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Itaúna-MG, 9 de setembro de 2022.

Neider Moreira de Faria
Prefeito do Município de Itaúna

Fernando Meira de Faria
Secretário Municipal de Saúde

Guilherme Nogueira Soares
Procurador-Geral do Município

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 8859, 23 DE DEZEMBRO DE 2024	Revoga a permissão de uso em razão do descumprimento das obrigações pela Permissionária Viação Motta Ltda., e dá outras providências.	23/12/2024
PORTARIA Nº 6155, 12 DE DEZEMBRO DE 2024	Revoga a Portaria nº 6.097, de 26 de março de 2024 que “Instaura Tomada de Contas Especial e dá outras providências”.	12/12/2024
DECRETO Nº 7696, 11 DE JANEIRO DE 2022	Revoga o Decreto no 7.632, de 22 de novembro de 2021, que “Delega competências ao Chefe de Gabinete e dá outras providências”	11/01/2022
LEI ORDINÁRIA Nº 5717, 24 DE NOVEMBRO DE 2021	Revoga Lei no 5.571, de 03 de novembro de 2020 e dá outras providências.	24/11/2021
DECRETO Nº 7215, 31 DE JULHO DE 2020	Revoga o Decreto nº 6866, de 7 de fevereiro de 2019, que “Dispõe sobre permissão de uso de bem imóvel à Associação TRI RUNNERS Itaúna e dá outras providências”.	31/07/2020
PORTARIA Nº 6232, 22 DE ABRIL DE 2026	Institui Comissão para realização de Concurso Público no âmbito da Administração Direta do Município de Itaúna e dá outras providências.	22/04/2026
PORTARIA Nº 6228, 10 DE FEVEREIRO DE 2026	Dispõe sobre a concessão da gratificação prevista na Lei nº 5.974, de 14 de setembro de 2023 alterada pela Lei nº 6.278, de 28 de janeiro de 2026 aos servidores efetivos da Procuradoria-Geral do Município de Itaúna e dá outras providências.	10/02/2026
DECRETO Nº 8626, 10 DE JUNHO DE 2024	Dispensa servidores públicos de suas atividades no prédio sede da Prefeitura de Itaúna no dia 13 de junho de 2024 e dá outras providências.	10/06/2024
DECRETO Nº 8600, 15 DE MAIO DE 2024	Regulamenta a Lei nº 6.066, de 19 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre redução de jornada de trabalho de servidores públicos municipais e dá outras providências.	15/05/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 5897, 16 DE FEVEREIRO DE 2023	Autoriza o Executivo Municipal a conceder gratificações aos servidores públicos municipais da Secretaria Municipal de Educação, ocupantes das funções que menciona e dá outras providências.	16/02/2023

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume