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PORTARIA Nº 6.251, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

Designa servidores públicos para composição do Comitê de Governança Institucional, conforme disposto no Decreto nº 8.593 de 09 de maio de 2024, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Itaúna, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 82, inciso X, da Lei Orgânica, de 1o de maio de 1990, e considerando:

 I - a publicação, pelo Governo Federal da Instrução Normativa nº 19, de 04 de abril de 2022, que instituiu o Modelo de Governança e Gestão – Gestão.gov.br, visando elevar o nível de maturidade das práticas de governança e de gestão dos órgãos e entidades que operacionalizam parcerias por meio da Plataforma +Brasil;
II - as disposições previstas no Decreto nº 8.593 de 09 de maio de 2024 que instituiu o Comitê de Governança Institucional;
III - que o Comitê de Governança Institucional do Poder Executivo do Município de Itaúna – CGI-PEMI possui instância colegiada de natureza consultiva, com o objetivo de apoiar e contribuir para a implementação e o contínuo desenvolvimento de diretrizes estratégicas e boas práticas de governança;
IV - a necessidade de se estabelecer mecanismos de liderança, estratégia e controle, com o intuito de avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados como membros do Comitê de Governança Institucional do Poder Executivo do Município de Itaúna – CGI-PEMI, para desempenhar as funções designadas no Decreto nº 8.593 de 09 de maio de 2024:

I - Angra Rocheli Prado Guimarães (Matrícula no 115.784-9/Secretaria Municipal de Planejamento e Governo);
II - Anna Caroline Castro Leite Nunes (Matrícula no 115.627-5/Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente);
III - Camila Peixoto Menezes (Matrícula no 109.417-3/Controladoria-Geral do Município);
IV - Carlos Eduardo Andrade Dias (Matrícula no 115.065-5/Procuradoria-Geral do Município);
V - Cristiane Karla Ferreira Amaral (Matrícula no 115.098-4/Secretaria Municipal de Finanças);
VI - Daniel Chaves Camargos (Matrícula no 286-4/Serviço Autônomo de Água e Esgoto);
VII - Jackson Flávio Correa (Matrícula no 109.867-5/Secretaria Municipal de Administração);
VIII - João Lucas de Faria Kindlé (Matrícula no 115.773-0/Controladoria-Geral do Município);
IX - Joyce Antunes Chaves Lopes (Matrícula no 115.622-5/Secretaria Municipal de Planejamento e Governo);
X - José Janou Vieira Saldanha (Matrícula no 115.773-7/Controladoria-Geral do Município);
XI - Lediane Cornélia Fonseca (Matrícula no 115.614-5/Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente);
XII - Magno Teodoro da Cunha (Matrícula no 114.122-8/Secretaria Municipal de Administração);
XIII - Natalie de Queiroz Alves (Matrícula no 115.604-3/Secretaria Municipal de Finanças);
XIV - Taicir Tarcísio Vaz Júnior (Matrícula no 114.074-4/Secretaria Municipal de Administração);
XV - Thamires Alves Torres Bernardes (Matrícula no 115.190-1/Secretaria Municipal de Planejamento e Governo)

Art. 2º O CGI-PEMI será presidido pela servidora Camila Peixoto Menezes (Controladoria-Geral do Município) e coordenado pelo servidor Magno Teodoro da Cunha (Secretaria Municipal de Administração).

Art. 3º Poderão ser convidados para participar de reuniões do CGI-PEMI, representantes de outros órgãos, bem como especialistas nos temas de interesse.

Art. 4º Revogadas as disposições contrárias, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Itaúna-MG, 28 de agosto de 2026


Gustavo Marques Carvalho Mitre
Prefeito do Município de Itaúna


João Lucas de Faria Kindlé
Controlador-Geral do Município


Rodrigo Amaral Guimarães
Procurador-Geral do Município


Renato Corradi Bechelaine
Secretário Municipal de Administração