Permuta

Carta de Serviços

Atualizado em: 23/04/2024 às 10h47

Procuradoria Administrativa e do Patrimônio

Permuta

Trata-se de proposta de permuta de área particular por área pública, de modo que haja interesse público na troca e equivalência de valor entre as áreas permutadas. É necessário lei municipal para autorizar esse procedimento.

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CIDADÃO

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Formas de Solicitação

Presencial

PRESENCIAL:
O requerente deverá comparecer ao Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal de Itaúna, situado na Avenida Boulevard, 153, bairro Boulevard Lago Sul, CEP: 35.680-760, Itaúna/MG, para abertura do processo. Posteriormente, ele poderá ser convocado a comparecer em outros setores para outros procedimentos.

Documentação

* Documentos pessoais do requerente.
* Requerimento detalhando a proposta de permuta.
* Planta, memorial descritivo e cópia atualizada do registro da área a ser permutada.

Custos

Taxa de protocolo no valor de R$26,50.

Requisitos

Prazo para Atendimento

Imediato

Prioridades de Atendimento

* Idosos acima de 80 anos;
* Idosos acima de 60 anos;
* Gestantes e Lactantes;
* Deficientes Físicos e Mentais;
* Pessoas com crianças de colo.

Forma de Acompanhamento

Para informações acerca do andamento do processo, o requerente poderá se dirigir ao Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal de Itaúna, com a ficha de protocolo do mesmo, para que seja verificado em que setor ele se encontra.

Responsável pelo serviço: