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Locação de imóvel situado na Rua Newton Penido, nº 54, Bairro Cerqueira Lima, Itaúna-MG, objeto da matrícula nº 7.685 do Livro nº 2-AG folha 085 do Registro de Imóveis da Comarca de Itaúna-MG, destinado à residência do instrutor do TG 04-009, Sub Tenente Ricardo Lucero do Nascimento, nos termos da Lei Municipal 4.461/10 e Acordo de Cooperação 19-4ª RM – 018-00, celebrado entre o Município de Itaúna e o Comando do Exército por Intermédio do Comando da 4ª Região Militar. PROCESSO 451/2020 - Dispensa por justificativa 218/2020.