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Relatório apresentado na Câmara consolida fechamento do ano contábil de 2017

A Prefeitura de Itaúna apresentou, em audiência pública, realizada pela Secretaria Municipal de Finanças, na manhã desta sexta-feira, 23 de fevereiro, os resultados referentes ao terceiro quadrimestre de 2017, tendo como base os meses de setembro a dezembro. Os índices consolidam a correta aplicação dos recursos públicos durante o último ano, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal. 

Em saúde, a atual administração aplicou mais do que o mínimo exigido, que é de 15% das receitas de base de cálculo (próprias). Ao longo do ano, foram investidos R$ 26,4 milhões, o que representa 20,71% da receita. A aplicação garantiu a manutenção e ampliação de serviços oferecidos à população.

Os percentuais constitucionais também foram cumpridos na Educação. Gestores públicos, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, têm que investir pelo menos 25% da receita no setor, promovendo o acesso à escola, alimentação de qualidade na merenda escolar e melhorias na infraestrutura dos prédios que abrigam as instituições. A Prefeitura de Itaúna aplicou 27,50%, o que corresponde a R$ 36 milhões.

Para o prefeito Neider Moreira os resultados alcançados refletem o zelo da administração municipal com a aplicação dos recursos. “Num ano extremamente complexo para os municípios, quando, pela primeira vez, o Estado começou a reter dinheiro dos recursos vinculados tanto para a Saúde quanto para a Educação, os prefeitos que não se preparam tiveram que anunciar o corte de serviços. Em Itaúna, apesar da dificuldade, a Prefeitura conseguiu executar o planejado e ainda reforçar as ações de promoção da saúde, melhorando, inclusive, o atendimento em toda a rede de acolhimento e, sobretudo, no Plantão 24 horas”, analisou o prefeito.

Os atrasos na transferência de recursos por parte do Governo do Estado ainda afeta as finanças municipais. A dívida de Minas Gerais com a Prefeitura de Itaúna, atualizada na última quinta-feira, 02 de fevereiro, chega a R$ 4,2 milhões, em três indicadores: IPVA (R$ 3,7 mi), cota parte do Fundeb no IPVA (R$ 372 mil) e o Piso Mineiro Assistência Social (R$ 125,4 mil). Somente na Saúde, os valores devidos ultrapassam os R$ 8 milhões.

Para o secretário municipal de Finanças, Warlei Eustáquio de Sousa, a Prefeitura demonstrou que conseguiu executar mais com menos. “Tivemos uma desassistência do governo de Estado em função do não cumprimento dos prazos com o pagamento de vinculados, isso forçou a administração a custear serviços com recursos próprios, comprometendo a capacidade de liquidez do Município. Sabemos que as despesas não caem, os serviços continuam funcionando e o que a administração pode fazer para conter o aumento dos gastos foi feito, inclusive, com a vigência de um decreto de contenção de despesas que reduziu drasticamente o pagamento de horas extras no segundo semestre”, analisou o gestor.

A apresentação foi acompanhada pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal. O vereador Hudson Bernardes recebeu o relatório completo, que está à disposição do Legislativo para análise e conferência. As despesas do Município também incluem o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE e o Instituto Municipal de Previdência – IMP.

Participaram da audiência pública o vice-prefeito, Fernando Franco; o secretário municipal de Administração, Dalton Nogueira; o diretor-geral do IMP, Heli Maia; além de gerentes de ambos os setores.