NOTA DE ESCLARECIMENTO
A Secretaria Municipal de Educação e Cultura vem a público esclarecer as dificuldades encontradas em transmitir os dados do 6º bimestre de 2017 ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação – SIOPE. Em Minas Gerais, 643 municípios enfrentam o mesmo desafio.
Inicialmente, é necessário informar que, embora seja imprescindível o envio do relatório bimestral do SIOPE, sob pena de o Município ser incluído como irregular junto ao Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias – CAUC, ou seja, tornar-se impossibilitado de receber recursos de convênios com a União, o Município de Itaúna não tem medido esforços para manter sua regularidade. Todavia, as pendências existentes, que impossibilitam a transmissão dos dados do SIOPE dependem exclusivamente da ação dos administradores do sistema, como demonstrado a seguir:
São duas pendências existentes no SIOPE, que impossibilitam sua transmissão, entre elas:
1) 503.1 – Despesas de Subfunção 363 – Ensino Profissional
2) 530.1 – Despesas com Aposentadorias e Pensões (Inativos e Pensionistas)
Ocorre que, ambas as pendências supramencionadas não são passíveis de serem solucionadas pelo Município de Itaúna, pelos seguintes motivos: o Município não possui instituição de Ensino Profissional e as despesas referentes a aposentadorias e pensões são realizadas por regime próprio, através do Instituto Municipal de Previdência – IMP, ou seja, não deve constar na inserção de dados do SIOPE.
Os servidores responsáveis por alimentar o SIOPE e, consequentemente, efetuar o envio até sua data limite, realizaram tempestivamente todos os procedimentos necessários e que são pertinentes às suas competências para o encaminhamento do arquivo. O prazo para transmissão dos dados referentes ao 6º bimestre de 2017 terminou no dia 30/01/2018.
Com os dados inseridos no sistema, os responsáveis procederam com a tentativa de envio, momento em que o SIOPE apresentou pendências a serem sanadas para possibilitar sua transmissão. Em trabalho conjunto com os servidores da Secretaria Municipal de Educação, dirimiram as pendências que lhe cabiam e, havendo duas pendências de competência exclusiva dos administradores do SIOPE, foi aberta solicitação, via canal “Fale Conosco”, no sítio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, no dia 31/01/2018.
Considerando a urgência da solicitação, entramos em contato com a Central de Atendimento ao Cidadão, através do telefone (61) 2022-5600, onde nos foi informado que a solicitação foi recebida com sucesso. No entanto, a mesma seria encaminhada automaticamente para os responsáveis pela administração do SIOPE e a resposta seria dada na própria solicitação e simultaneamente no endereço eletrônico cadastrado.
No dia 01/02/2018, às 17h30, foi encaminhada resposta pela equipe responsável pelo SIOPE, solicitando o envio dos arquivos xml para análise. Prontamente atendendo à requisição, a Secretaria Municipal de Educação gerou o arquivo e realizou o envio no dia subsequente ao pedido. Considerando que não houve resposta durante o fim de semana imediatamente ulterior ao envio do arquivo, no dia 05/02/2018 foi reiterado o pedido de urgência para resolução das pendências.
Sem êxito, desde então a Secretaria Municipal de Educação tem realizado diversas tentativas em telefonar para a Central de Atendimento e o número discado apenas chama incessantemente, sem que alguém o atenda. Dada a emergência da situação, no dia 06/02/2018 realçamos novamente, através do chamado efetuado pelo canal “Fale Conosco”, que há uma semana não havíamos recebido qualquer resposta da solicitação aberta. Sem sucesso, tanto pelo contato via internet quanto por telefone, no dia 08/02/2018 reforçamos o pedido da solicitação registrada.
Visando obter resposta e registrar a indignação da Secretaria com a falta de compromisso dos gestores do Sistema, certos da suma importância do envio do SIOPE para o recebimento dos repasses do Governo Federal, nesta sexta-feira, dia 09/02/2018, entramos em contato com a Ouvidoria do FNDE para registro das dificuldades enfrentadas. Foi gerado o protocolo de chamado, todavia, fomos instruídos a realizar a reclamação via sistema para o efetivo atendimento. Procedemos com a tentativa de cadastro no site e o mesmo persiste em apresentar erro.
Continuamos tentando, exaustivamente, entrar em contato com a equipe responsável pelo gerenciamento do SIOPE, para solução das pendências apresentadas, uma vez que não depende de ação do Município para removê-las do sistema.
Em tempo, esclarecemos que houve mudanças no sistema e que, segundo dados do SIOPE, levantados no dia 05 de fevereiro, 643 municípios mineiros não enviaram a última remessa do 6º bimestre do ano de 2017 e se enquadram na mesma situação.
Reforçamos também que o Município de Itaúna/MG sempre esteve em dia com o envio dos dados, restando pendente apenas o último bimestre de 2017, pelos motivos aqui explanados.
