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Débito do Estado com o Município soma quase R$ 2 milhões em 2018 com a retenção de recursos não transferidos
Os servidores da Prefeitura de Itaúna vão receber o pagamento na próxima sexta-feira, 12 de janeiro, com exceção daqueles lotados nas Secretarias de Educação e Saúde. Nas duas pastas, a folha é quitada com recursos vinculados que não estão sendo repassados pelo Governo de Minas Gerais para o Município.
A Secretaria de Finanças explicou que o Estado está retendo o dinheiro referente ao Fundeb, na Educação, além de não autorizar a transferência dos vinculados na área da saúde, o IPVA e as quotas partes sobre o ICMS. Ao todo, a dívida acumulada em 2018 já soma quase R$ 2 milhões. Sem esses recursos, o Município fica com a capacidade de liquidez comprometida.
A Prefeitura de Itaúna informa que realiza cobranças diárias junto a Secretaria de Estado de Fazenda, com o objetivo de minimizar os possíveis danos causados ao funcionalismo municipal, em função dos desajustes financeiros praticados pelo Executivo Estadual. Em defesa dos servidores, a Prefeitura aderiu, em dezembro de 2017, a uma ação judicial contra o Governo, cobrando o direito constitucional às transferências de recursos possivelmente apropriados pelo Estado.
A falta de compromisso do Governo de Minas com os Municípios tem agravado a situação financeira nas prefeituras. Dados da Associação Mineira de Municípios apontam que a dívida do Estado já somou R$ 800 milhões somente com o atraso de transferências do ICMS. Situação que levou o presidente da instituição, Julvan Lacerda, prefeito de Moema, a declarar que o “Governo de Minas confisca dinheiro dos municípios”.
Além disso, relatório publicado pelo Conselho das Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais – Cosems/MG, com dados levantados até 10 de setembro de 2017, apontou que o total de débitos do Governo do Estado com o Município chega a R$ 6.131.920,55. O montante apurado é referente à dívida empenhada e não empenhada em 2017 (R$ 870.587,36) e aos restos a pagar, inscritos em janeiro de 2017, relativo aos anos de 2014 a 2016, (R$ 5.261.333,19).
