.jpg)
Beneficiários devem procurar a Secretaria Municipal de Assistência Social para inscrição e atualização de dados no Cadastro Único
A Prefeitura de Itaúna, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, está realizando a atualização dos dados dos contemplados com o Benefício de Prestação Continuada – BPC, no Cadastro Único. O prazo para a realização do procedimento, estipulado pelo governo federal, foi prorrogado até 31 de dezembro de 2018. Somente após essa data, conforme norma estabelecida pela União, os beneficiários que não passarem pelo processo poderão ter bloqueados os proventos garantidos por meio de programa de transferência de recursos.
O Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – é um auxílio federal, no valor de um salário mínimo, hoje fixado em R$ 937, garantido aos idosos, a partir dos 65 anos e aos portadores de deficiências, de qualquer idade, mediante comprovação de perícia médica, no INSS. Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que 1/4 do salário-mínimo vigente.
Força-tarefa
Para evitar bloqueios do pagamento do BPC, a Secretaria Municipal de Assistência Social criou uma espécie de força-tarefa, com o auxílio de servidores de diversos setores da pasta, que têm feito visitas domiciliares, com orientações sobre os procedimentos e documentos necessários para inscrição ou atualização dos dados no Cadastro Único.
A obrigatoriedade do procedimento foi determinada por meio de Instrução Operacional Conjunta. Os beneficiários teriam até o próximo dia 31 para realizar o processo, e os portadores de deficiências, até dezembro de 2018. Faltando menos de um mês para o fim do prazo estabelecido, em atendimento às tratativas ocorridas no âmbito da Comissão Intergestores Tripartite – CIT, o Ministério do Desenvolvimento Social oficializou que o perído de inclusão cadastral dos beneficiários idosos do BPC está prorrogado para 2018.
Em Itaúna, a inscrição e recadastramento são feitos na rua Godofredo Gonçalves, 491, Centro, das 07h às 10h e das 13h às 16 horas. Mais informações pelo telefone 3241.2386.
Documentos necessários
* CPF;
* Carteira de Identidade;
* Carteira de Trabalho;
* Título de Eleitor;
* Certidão de Nascimento dos menores de 18 a anos e dos adultos solteiros;
* Certidão de casamento (se for viúvo, acompanhada da certidão de óbito; se for divorciado, certidão averbada);
* Comprovante de escolaridade dos menores de 18 anos;
* Folha de pagamento atual ou declaração de renda, se for autônomo;
* Comprovante do seguro-desemprego, caso esteja recebendo;
* Se receber qualquer benefício do INSS, demonstrativo de crédito do mesmo;
* Comprovante de endereço (última conta de luz).
Observações: São exigidos os documentos de todos os moradores da casa; a Carteira Nacional de Habilitação – CNH, não substitui a documentação solicitada.
