Dívidas do Estado com o Município já chegam a quase R$ 9 milhões
O prefeito Neider Moreira realizou coletiva de imprensa, na manhã desta quinta-feira, 22 de dezembro, para falar sobre medidas adotadas devido aos atrasos consecutivos do governo de Minas Gerais em relação à transferência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS. O chefe do Executivo anunciou que a Prefeitura de Itaúna aderiu ao movimento liderado pela Associação Mineira dos Municípios – AMM, com o propósito de cobrar, na Justiça, providências quanto às dívidas, que têm causado prejuízos à maioria das cidades mineiras.
Pela segunda semana consecutiva, o Estado não fez o repasse constitucional às cidades mineiras. No caso de Itaúna, o débito acumulado é de R$ 2.362.716,66, total que deveria ser transferido nos dias 12 (R$ 1.492.623,39) e 19 de dezembro (R$ 870.093,27), conforme informado pela AMM. Com o não pagamento das parcelas até esta quinta-feira, 21 de dezembro, o Estado retém ainda o montante relativo aos juros e correções dos valores correspondentes ao ICMS.
“O governo de Minas Gerais não vem cumprindo o compromisso que tem com os municípios. Essa apropriação indébita pode causar a insolvência financeira das prefeituras, gerando consequências diretas para a prestação de serviços essenciais à população. É uma transferência prevista na Constituição, um recurso extremamente significativo, pois, sem ele, perdemos capacidade de investimentos, o que reflete na vida de toda a sociedade”, frisou o prefeito Neider Moreira.
O gestor esclareceu que a retenção da receita proveniente do ICMS tem sido prática recorrente do Estado desde setembro. Juros e correções correspondentes aos valores atrasos nos últimos meses também não foram pagos.
“Como é que a gente paga fornecedores, mantém os serviços em funcionamento? Essa situação afeta todos os municípios como um todo, pois, nenhum consegue se manter apenas com recursos próprios. E, a alternativa é pressionar, uma vez que o governador está tirando um problema que é dele e jogando no colo dos prefeitos. A Prefeitura de Itaúna está conseguindo cumprir os compromissos devido ao esforço fiscal feito durante todo o ano e é uma das poucas que tem os vencimentos e o 13º Salário dos servidores em dia”, salientou Neider.
Por lei, o montante referente à cota-parte do ICMS deve chegar aos cofres municipais no segundo dia útil de cada semana, geralmente às terças-feiras. Entre novembro e dezembro, o governo de Minas Gerais chegou a reter quatro parcelas consecutivas, comprometendo as finanças da Prefeitura de Itaúna.
Débitos com cidades mineiras ultrapassam R$ 1,3 bilhão
A Associação Mineira de Municípios – AMM, publicou nesta quarta-feira, 20 de dezembro, um balanço. Em nota, a instituição informou que o valor, que deveria ser repassado a todas as Prefeituras na terça-feira, 19, incluindo o total do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação – Fundeb - soma R$ 458.198.526,92. Com o não pagamento da parcela do dia 12, de R$ 786.028.185,96, mais os juros e correções dos valores correspondentes aos atrasados que não foram pagos, de aproximadamente R$ 100 milhões, a dívida do governo de Minas com todos os municípios mineiros passa de R$ 1,3 bilhão.
Oferecendo suporte aos gestores municipais, a AMM tem enviado ofícios ao governo do Estado, cobrando explicações, além de disponibilizar apoio jurídico para que os municípios exijam seus direitos judicialmente. A Associação ressalta ainda que a dívida do Governo Mineiro com as Prefeituras atinge os serviços de Saúde e transporte escolar, entre outras demandas.
Estado deve mais de R$ 6 milhões à Saúde de Itaúna
Durante a coletiva, o prefeito Neider Moreira aproveitou para comentar uma emenda ao Orçamento do Estado, aprovada pela base do governador Fernando Pimentel na Assembleia Legislativa de Minas Gerais – ALMG, nesta quarta-feira, 20. A alteração condiciona o pagamento de despesas de restos a pagar na Saúde ao acerto de contas da Lei Kandir, junto à União. O problema é que não há garantia de que como e quando os recursos serão pagos pelo governo federal.
“Fiquei extremamente chateado com a aprovação dessa emenda, que é muito prejudicial às prefeituras. O Município de Itaúna está bancando, por exemplo, ao longo de todo o ano de 2017, a parte do Estado nas despesas da Farmácia Básica. As parcelas do ICMS em atraso, somada às dívidas do Estado com a Saúde, somam cerca de R$ 9 milhões. Esses recursos, que não têm chegado aos cofres de Itaúna, fazem falta para a manutenção de serviços essenciais e investimentos em melhorias para a população”, reforçou o gestor.
Relatório publicado pelo Conselho das Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais – Cosems/MG, com dados levantados até 10 de setembro de 2017, apontou que o total de débitos do Governo do Estado com o Município chega a R$ 6.131.920,55. O montante apurado é referente à dívida empenhada e não empenhada em 2017 (R$ 870.587,36) e aos restos a pagar, inscritos em janeiro de 2017, relativo aos anos de 2014 a 2016, (R$ 5.261.333,19).
O valor devido afeta todos os serviços prestados à população. A maior parte dos recursos é destinada ao Fundo Municipal de Saúde, responsável pela assistência aos usuários da rede pública, para aquisição de medicamentos, equipamentos e materiais de consumo. Com a ausência desse dinheiro, a Prefeitura é obrigada a assumir os gastos com receita própria, comprometendo a capacidade de investimento em outros setores, também essenciais, como infraestrutura, obras, assistência às famílias, educação e cultura, por exemplo.
