Recursos reforçam caixa do Município para cumprimento dos compromissos com a população; prazo para negociação dos débitos, com descontos, vai até dia 22 de dezembro
A Secretaria Municipal de Finanças apresentou balanço sobre o resultado da campanha promovida desde setembro para facilitar a regularização, pelos contribuintes, dos créditos tributários vencidos até 2016. A medida viabilizou a arrecadação de R$ 1.371.291,09, montante que chegou aos cofres da Prefeitura até terça-feira, 12 de dezembro, reforçando o caixa para o cumprimento dos compromissos do governo com a população.
A anistia, instituída com aprovação de projeto do Executivo encaminhado à Câmara, garante descontos de até 90% sobre os juros e multas, dando ainda oportunidade para o parcelamento das dívidas em até 24 vezes, com percentual de dedução variável, em conformidade com o número de prestações. Além disso, foi feita uma parceria com o poder Judiciário. A iniciativa visou a realização de audiências com os devedores inscritos na dívida ativa, com processos já em trâmite ou prestes a serem ajuizados, para incentivar os acordos.
O prazo para adesão ao programa segue até o dia 22 de dezembro. Os interessados podem protocolar o requerimento no saguão de atendimento ao cidadão da Prefeitura de Itaúna. Não há cobrança de taxa para a realização desse procedimento. Conforme estabelecido em lei, a primeira parcela deverá ser quitada na data da negociação e as demais terão vencimento na mesma data, nos meses subsequentes. O contribuinte poderá optar pelo pagamento de parte da dívida, desde que observada, obrigatoriamente, a preferência da mais antiga. É importante ressaltar que o benefício não incide sobre o valor principal do tributo e nem sobre a correção monetária.
Percentuais
* 90% - à vista;
* 75% - em até 2 parcelas;
* 60% - até 4 vezes;
* 50% - entre 5 e 12 vezes;
* 40% - entre 13 e 18 vezes;
* 30% - entre 19 e 24 vezes.
