Ministério Público pede na Justiça adequação de redutor de velocidade e Regulação Urbana atende às especificações técnicas do Conselho Nacional de Trânsito
As irregularidades constatadas na instalação de quebra-molas durante os últimos anos obrigaram a Prefeitura de Itaúna a adotar medidas de remoção e adequação de alguns desses dispositivos. Os problemas foram apontados em laudo, assinado por engenheiro civil, e também pela Central de Apoio Técnico do Ministério Público – CEAT, que concluiu sobre a necessidade de comprimento das normas que fixam os critérios básicos para o planejamento urbano.
Em 2016, cerca de 60 redutores de velocidade foram construídos em várias regiões da cidade, incluindo a zona rural. Um dos equipamentos, localizado na avenida Dorinato Lima, no bairro Morro do Engenho, virou alvo de uma Ação Civil Pública da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo. O Ministério Público realizou perícia e identificou 13 falhas na implantação de uma faixa elevada de pedestres (traffic calming) na via, como a desobediência à resolução n.º 495, de junho de 2014, do Conselho Nacional de Trânsito – Contran.
A análise verificou que a largura da superfície plana (plataforma) corresponde a 3,94 metros, desrespeitando o valor mínimo estabelecido pela norma; a inclinação das rampas equivale a aproximadamente 16%, extrapolando os limites normativos, fixados entre 5 e 10%; e a inclinação da faixa elevada no sentido do comprimento desrespeita o máximo de 5%, uma vez que foi constatada variação de 6,6%. Também foram indicadas a falta de sinalização adequada, como pintura e instalação de placas, e ausência de regulamentação da velocidade máxima permitida, que para a via é de 40km/h. Além dessas constatações, outro fator observado pelo Ministério Público foi a construção do dispositivo próximo a uma esquina, interferindo na correta visualização.
A conclusão a respeito dessas irregularidades foi apresentada pela Promotoria em 26 de outubro de 2016, quando foi instaurado um Inquérito Civil Público. À época, a administração argumentou que a instalação do equipamento decorreu de demanda dos moradores da região. A partir de janeiro, ciente das inconformidades, o novo Governo deu início aos estudos de viabilidade técnica dos “traffic calming” e quebra-molas instalados na cidade. A conclusão da Gerência Superior de Mobilidade Urbana é de que dezenas deles estão em desacordo com a legislação vigente.
Na última terça-feira, 12 de dezembro, a remoção do dispositivo, atendendo às normas legais e de segurança, foi reavaliada pela Prefeitura de Itaúna, após pedido da população. Ampliando o diálogo com a comunidade, a administração apresentou as irregularidades e propos as correções no sentido de adequar o traffic calming, em conformidade com as regras do Contran, atendendo assim ao pedido Ministério Público.
“As irregularidades são em relação ao comprimento da faixa elevada e a sua altura. Também não foram mantidas as drenagens superficiais, como dita a norma. A pintura desse dispositivo, na avenida Dorinato Lima, não foi realizada da forma correta. Assim, a Gerência de Trânsito identificou as falhas e vai fazer as modificações, seguindo as recomendações do Ministério Público para deixar o local seguro e em conformidade com as especificações técnicas”, afirmou o gerente municipal de Mobilidade Urbana, Audrey Juliano Ferreira Leite.
Quebra-molas danifica estrutura do presídio
A falta de observância às normas técnicas para construção de quabra-molas nos anos anteriores também causou problemas na rua Santana. Um redutor de velocidade instalado em 2016 em frente ao presídio foi removido em agosto depois de verificados danos ao muro de alvenaria, que poderiam culminar no desabamento de parte da estrutura. A pedido da administração do sistema prisional, a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços realizou uma vistoria e apontou em laudo que “as rachaduras identificadas no trecho danificado são aparentemente recentes, sem sinais de proliferação de limo ou presença de sujeira nos interstícios”. O relatório concluiu que as vibrações provocadas pelo tráfego de veículos ao passarem pelo dispositivo acima da velocidade permitida podem ser suficientes para causar os danos observados no muro do presídio.
“Esse dispositivo foi retirado após análise que constatou irregularidades quanto à instalação, agravadas com o impacto dos veículos pesados e o fato de a via ser rota do transporte coletivo”, explicou Audrey. Ainda segundo ele, foi feita a pintura viária e um estreitamento de pista na qual é possível reduzir em 30% a velocidade, mantendo a via segura. O novo padrão também garante economia para o Município, uma vez que tem eficácia comprovada e custos menores que a instalação de quebra-molas.
Quebra-molas na subida
A Prefeitura de Itaúna também constatou as irregularidades na construção de uma quebra-molas na rua 13 maio, que tem sentido único, subindo, a partir da XV de Novembro para os bairros Vila Nazaré e Novo Horizonte. A resolução n.º 600 do Contran, de 24 de maio de 2016, prevê em seu artigo 5º, a inclinação em até 6% na via como condição para instalação desse tipo de dispositivo. A Secretaria de Regulação Urbana fez as análises e verificou que o índice está acima de 9%.
