Prefeitura aprova criação de política de Meio Ambiente e fica apto a implantar sistema, que vai facilitar vida dos empreendedores e aumentar receita do Município
A Prefeitura está adiantada em relação aos preparativos para passar a oferecer o licenciamento ambiental aos interessados em investir na cidade. O Executivo deu mais um passo nesse sentido, nesta terça-feira, 28 de novembro, ao aprovar, na Câmara, por unanimidade, o projeto de lei que dispõe sobre a política municipal de proteção, conservação e controle do Meio Ambiente. A medida, obrigatória para que o Município esteja habilitado a licenciar os empreendimentos, vai garantir mais celeridade aos empresários que necessitam passar pelo processo.
Entre os benefícios está também o aumento da receita, visto que, a partir do momento em que as certificações começarem a ser emitidas, os recursos oriundos das taxas, que hoje vão para outro Estado, ficarão em Itaúna. Outra vantagem é a possibilidade de intensificar a fiscalização, no combate às irregularidades e poluição, contribuindo para melhorias na qualidade de vida da população.
O trabalho da atual administração para implantar o setor de licenciamento ambiental começou em fevereiro de 2017, quando os municípios foram convidados, por meio da Deliberação Normativa 213, do governo de Minas Gerais, a integrar o sistema. A Prefeitura manifestou interesse ao órgão estadual responsável e iniciou imediatamente os procedimentos. A iniciativa contempla grande parte das atividades industriais e de prestação de serviços, sujeitas à certificação.
Hoje, os empreendedores interessados em instalar empresas em Itaúna precisam recorrer à Superintendência Regional de Meio Ambiente – Supram, em Divinópolis. A Secretaria de Regulação Urbana, por meio da Gerência de Proteção ao Meio Ambiente, ficará à frente do trabalho, sendo a próxima etapa, a criação de cargos para abertura do processo seletivo e contratação dos analistas. A expedição do certificado no Município é uma das ações previstas no plano de governo do prefeito Neider Moreira.
