Procedimento é gratuito e feito por servidores do Município, na sede do Bolsa-Família
A Prefeitura de Itaúna, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, está realizando a atualização dos dados de idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada – BPC, no Cadastro Único. O prazo para a realização do procedimento, estipulado pelo governo federal, foi prorrogado até 31 de dezembro de 2018. Somente após essa data, conforme norma estabelecida pela União, os beneficiários que não passarem pelo processo perderão os proventos garantidos por meio de programa de transferência de recursos.
O Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – é um auxílio federal, garantido aos idosos, a partir dos 65 anos. Também são contemplados deficientes, de qualquer idade, mediante avaliação médica do INSS, que evidencie impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, em situação de pobreza, em que a renda familiar não ultrapasse um quarto do salário mínimo em vigor, que hoje é de R$ 937, valor repassado mensalmente aos beneficiários.
Em Itaúna, para inscrição ou recadastramento, basta comparecer à sede do Bolsa-Família, localizada na rua Godofredo Gonçalves, 491, Centro. O atendimento é feito das 07h às 10h e das 13h às 16h. Mais informações pelo telefone 3241.2386.
