Beneficiários com débitos nas prestações da casa própria podem renegociar dívida e requerer escritura
Beneficiários dos programas de habitação, em Itaúna, terão facilidades para regularizar o imóvel nos bairros Jadir Marinho, Itaunense e São Geraldo. Uma parceria entre a Prefeitura e a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais vai permitir, a partir de 30 de outubro, a redução da inadimplência daqueles que ainda possuem débitos de financiamento com a estatal, por meio do projeto Cohab Mais Perto.
A iniciativa, inédita do Município, é uma importante medida para garantir os direitos dos mutuários. “Serão acompanhadas situações de inadimplência; regularização fundiária; emissão de escrituras e outros temas de interesse dos moradores. Com isso, a Cohab tem o objetivo de garantir a titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia”, exaltou o presidente da Companhia, Alessandro Marques.
O programa Cohab Mais Perto será lançado no auditório do Centro de Desenvolvimento Econômico de Itaúna – CDE, dia 30 de outubro, às 18h30. O encontro será aberto à participação da população, que terá oportunidade de esclarecer dúvidas e receber mais informações sobre os projetos habitacionais que serão implementados em Itaúna.
“A Prefeitura promove essa medida para diminuir a burocracia e auxiliar os beneficiários na legalização dos imóveis. Antes, os interessados precisavam ir até Belo Horizonte para solicitar qualquer informação. Agora, com a Cohab mais perto dos moradores a proposta é encurtar o prazo de espera e auxiliar as famílias no processo de regularização de suas casas”, explicou o gerente municipal de Habitação, Juvenal Moreira.
Diálogo com a comunidade
A Secretaria Municipal de Assistência Social iniciou em julho as reuniões com os moradores para apresentar a programa Cohab Mais Perto. Nos bairros Jadir Marinho, Centenário, Itaunense e São Geraldo, a população foi apresentada à proposta “A Prefeitura está estendendo as mãos aos beneficiários e sendo uma aliada dos mutuários, oferecendo apoio técnico e logístico no atendimento das demandas. No primeiro encontro realizado, cerca de 100 pessoas foram atendidas e os vários pedidos já recebidos pela Assistência Social e remetidos para a Cohab”, afirmou Juvenal Moreira.
Cartão Reforma
O Cartão Reforma é uma iniciativa do Governo Federal, que visa beneficiar famílias com renda mensal de até R$ 2.811, para o custeio na aquisição de materiais de construção. Além dos recursos destinados aos beneficiários, o programa poderá conceder às prefeituras verba para contratação de técnicos, que farão a orientação aos beneficiados.
A meta do governo é atender entre 85 mil e 120 mil famílias ainda este ano, em 900 municípios. O primeiro edital vai prever R$ 150 milhões para repasses. O valor do benefício vai variar de R$ 2 mil a R$ 9 mil, com valor médio de R$ 5 mil.
O beneficiário precisa ser maior de 18 anos ou emancipado; residir no imóvel para o qual são pleiteadas as melhorias e que deve estar em área indicada pelo poder municipal para receber o recurso; além de ser regularizado ou passível de regularização na forma da lei. Já o cartão será pessoal e intransferível, com validade para uso dentro do prazo de 90 dias para cada parcela.
Mais moradias
A Prefeitura de Itaúna e a Cohab assinaram, em abril, no gabinete do prefeito Neider Moreira, o “Protocolo de Cooperação Mútua e Parceria” e o “Termo de Cooperação Técnica e Social – Projeto Cohab Mais Perto”. A medida visa o preenchimento, no menor tempo possível, de condições para a construção de moradias voltadas à população de baixa renda em Itaúna.
Com essa iniciativa, o governo deu mais um passo para a implementação de programa visando a redução do déficit habitacional na cidade. As negociações com a Cohab começaram no início de 2017 e entre os dias 27 de março e 07 de abril, foi realizado o estudo de demanda para verificação da viabilidade dos empreendimentos por meio dos programas sociais, uma exigência da estatal para o avanço das conversas. Inscreveram-se mais de cinco mil pessoas que, quando da manifestação de real interesse na aquisição das unidades, serão convidadas a apresentar comprovações de todas as informações declaradas, no ato do cadastro.
O prefeito destacou a importância do momento de assinatura dos convênios, não só do ponto de vista de ampliar o acesso às moradias, mas também pelo que o projeto representa para a movimentação da economia local, com o fomento da construção civil. “Tenho que agradecer o que está sendo feito, porque está andando de uma forma muito célere, o que facilita a implantação do conjunto”, frisou o prefeito.
“A questão habitacional é muito séria. Neider está preocupado em resolver a situação, é uma bandeira defendida por ele. Estamos muito felizes e temos certeza de que a população de Itaúna será muito beneficiada”, comemorou o secretário de Assistência Social, Élvio Marques.
Serviço
A Secretaria de Assistência Social fica na rua Godofredo Gonçalves, 328, Centro. A Gerência de Habitação funciona das 07h às 11 horas e a partir das 13h às 17 horas. Mais informações pelo telefone 3242.7192.
