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Medida em vigor até outubro prevê dedução de até 90% sobre tributos devidos ao Município até 2016
Contribuintes com créditos tributários vencidos em 2016 e em anos anteriores, inscritos ou não na dívida ativa, têm até o dia 31 de outubro de 2017 para renegociar os débitos com a Prefeitura de Itaúna e garantir a redução no valor de juros e multas. A medida, em vigor a partir desta semana e aprovada pela Câmara, prevê descontos de até 90%.
A expectativa do Município é reduzir o número de inadimplentes. Por isso, a proposta apresentada pelo Executivo permite ao contribuinte dividir o débito em até 24 vezes. Nesses casos, o percentual de desconto sobre juros e multas varia entre 75% e 30%, de acordo com o número de parcelas. Os interessados podem protocolar o requerimento no saguão de atendimento ao cidadão da Prefeitura de Itaúna. Não há cobrança de taxa para a realização desse procedimento.
Conforme estabelecido em lei, a primeira parcela deverá ser paga na data da negociação e as demais terão vencimento na mesma data, nos meses subsequentes. O contribuinte poderá optar pelo pagamento de parte da dívida, desde que observada, obrigatoriamente, a preferência da mais antiga. É importante ressaltar que o benefício não incide sobre o valor principal do tributo e nem sobre a correção monetária.
Percentuais
* 90% - à vista;
* 75% - em até 2 parcelas;
* 60% - até 4 vezes;
* 50% - entre 5 e 12 vezes;
* 40% - entre 13 e 18 vezes;
* 30% - entre 19 e 24 vezes.
