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Prefeito determina economia em todos os setores, com a conscientização sobre uso de recursos e materiais, além da revisão de contratos e extinção do plano corporativo de celular
A crise política e econômica enfrentada no país continua a causar efeitos nos caixas das prefeituras de grande parte dos municípios. A redução dos repasses e transferências dos recursos devidos pelo Estado e União reflete na arrecadação e com a receita corrente líquida menor que a esperada, a alternativa é adequar as despesas à programação financeira. Itaúna vivencia a mesma situação de diversas outras cidades e, diante de dificuldades, mas com o objetivo de manter a regularidade e qualidade dos serviços prestados à população, o prefeito Neider Moreira lançou um pacote de medidas para a contenção de gastos na Prefeitura, Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, e Instituto Municipal de Previdência - IMP.
O decreto n.º 6.600, de 1º de setembro de 2017, publicado na edição do Jornal Oficial do Município de mesma data, e disponível em www.itauna.mg.gov.br, prevê uma série de ações para garantir a economia do dinheiro público. Por meio do documento, o chefe do Executivo requer a conscientização dos servidores em relação ao uso de energia elétrica, uso de materiais de expediente, copos descartáveis, cópias reprográficas e impressões, controle das despesas com ligações telefônicas. O pedido está sendo reforçado pela comunicação interna. Foi determinado ainda o cancelamento do plano corporativo de celular; a redução das despesas com locação de veículos e do consumo de combustíveis, tendo como base a média dos últimos seis meses, com exceção da frota destinada à Saúde para transporte de pacientes. Nesse caso, as requisições para abastecimento deverão ser assinadas pelo gestor do setor responsável e reportadas à Controladoria-Geral para avaliação.
Estão proibidas as despesas com diárias de viagens, exceto no caso dos motoristas da Saúde, para o deslocamento de usuários da rede pública em tratamento fora de domicílio. O decreto suspende ainda a realização e pagamento de horas extras, ressalvadas as situações de extrema necessidade, devidamente justificadas pelo gestor da pasta. Ficaram estabelecidos o gozo de férias vencidas a todos os servidores com vínculo mediante contrato temporário próximo do término e a revisão da concessão do vale-transporte, com atualização do cadastro de usuários.
O decreto fica em vigor até 31 de dezembro de 2017. O pacote de medidas anunciado por Neider com a proposta de reduzir os gastos da Prefeitura também proíbe, nesse período, a indenização e conversão em espécie do direito às férias prêmio, com exceção nos casos da Secretaria Municipal de Educação, quando utilizados recursos vinculados; novas nomeações, contratações temporárias e de estagiários; e substituições de funcionários para ocupação temporária de cargos efetivos ou em comissão. Cessão de funcionários para outros órgãos federais e estaduais, somente em renovações de convênio ou reposição. O prefeito determinou também a reavaliação e redução dos valores das licitações que não foram homologadas.
