Prefeitura prepara ampliação da Farmácia Básica a partir de agosto, com criação de Comissão de Farmácia Terapêutica para democratizar acesso aos medicamentos
O Governo Federal oficializou em 2017 o fechamento das unidades do programa Farmácia Popular do Brasil, que são mantidas com recursos da União. A medida põe fim ao funcionamento de 367 pontos de atendimento aos cidadãos, entre eles o de Itaúna.
A justificativa apresentada pelo Ministério da Saúde é que os recursos economizados vão garantir mais eficiência na assistência farmacêutica. Hoje, conforme o Governo Federal, 80% do orçamento do programa Farmácia Popular é referente ao custo administrativo das unidades próprias. O restante, 20%, destinado à compra de medicamentos.
Outro argumento é a expansão da rede conveniada - “Aqui Tem Farmácia Popular” - com a iniciativa privada, que oferece medicamentos gratuitos e com desconto em 34.543 farmácias e drogarias em todo o país, inclusive em Itaúna. Porém, segundo o próprio Ministério da Saúde, a segmentação “Aqui Tem Farmácia Popular” disponibiliza apenas 35 tipos de remédios enquanto a rede própria da Farmácia Popular oferece à população, em média, 112 medicamentos.
A Prefeitura de Itaúna classifica a decisão de fechamento da Farmácia Popular como unilateral. A Secretaria de Saúde esclarece que a decisão foi anunciada pelo Governo Federal, sem prévio aviso, não criando condições para o Município se estruturar e manter os serviços.
Implantado em Itaúna em 2006, o Programa Farmácia Popular disponibilizou em 11 anos, mais de 25 milhões de medicamentos (comprimidos, frascos, ampolas e tubos) para 376 mil usuários.
A assistência prestada pelo Programa Farmácia Popular oferece à população medicamentos gratuitos e também remédios mais baratos, subsidiados pelo Ministério da Saúde. Atualmente, do total de medicamentos dispensados na unidade própria do Programa, em Itaúna, 55% é com co-pagamento do usuário, ou seja, subsidiado pelo Governo Federal. O restante, 45%, que corresponde àqueles para tratamento de Hipertensão, Diabetes e Asma, é distribuído gratuitamente. Com o fechamento da Farmácia Popular, o subsídio oferecido vai acabar, uma vez que o Município é legalmente impedido de oferecer vantagem financeira para a aquisição de produtos.
A coordenação Técnica e Administrativa do Programa Farmácia Popular é realizada pela Fundação Oswaldo Cruz – Fiocruz, que é responsável pela:
Formação e capacitação dos profissionais envolvidos no Programa, além de informação e comunicação sobre questões da Farmácia Popular;
Aquisição, armazenamento e distribuição dos medicamentos a todas as unidades do Brasil;
Suporte operacional disponibilizando mobiliário, equipamentos, sistema informatizado e material de uso e consumo;
Suporte contábil e financeiro às unidades próprias do Programa.
Com a decisão taxativa por parte do Ministério da Saúde, de fechar as unidades próprias do Programa, haverá a suspensão do envio de verba para a manutenção das unidades, incluindo a de Itaúna, que recebe R$ 150 mil por ano para ajuda no custeio. E também será desativada a Coordenação Técnica e Administrativa do Programa, na Fiocruz.
Diante dessas ações do Ministério da Saúde, aliado à questão que a Prefeitura, fora do âmbito do Programa, não pode legalmente dispensar medicamentos na forma de co-pagamento, cobrando apenas os custos, torna-se inviável a manutenção da unidade. “O Governo Federal e o Ministério da Saúde não deram alternativas aos municípios para a continuação do Programa”, avaliou o secretário municipal de Saúde, Fernando Meira de Faria.
Fechamento da Farmácia Popular e previsões
31 de julho é o último dia de funcionamento das unidades da rede própria do Programa Farmácia Popular do Brasil. O comunicado foi feito ao Município pelo Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, em 29 de junho. O órgão federal ficará responsável pela publicação da portaria de desabilitação no Diário Oficial da União – DOU.
Diante desse cenário, a Secretaria Municipal de Saúde age para minimizar os impactos à população. Porém, as condições para aquisição de medicamentos serão mais burocráticas para o Município, que precisa realizar licitações e pregões públicos dentro de uma condição orçamentária.
“As compras realizadas pela Prefeitura obedecem a prazos previstos em lei, o que exigirá maior planejamento para que não faltem remédios e, consequentemente, desassistência às pessoas”, analisou o secretário municipal de Saúde.
O gestor completa que o abastecimento da rede pública para o fornecimento de medicamentos será possível a partir de 2018. “Não tinha como saber da extinção do programa Farmácia Popular. Com isso, o Município não conseguiu fazer previsão orçamentária para a aquisição de remédios por conta própria”, completou.
Em Itaúna, na rede própria do programa Farmácia Popular, os psicotrópicos, que são de uso controlado, e os antibióticos, são os mais procurados e correspondem a 47,5% dos medicamentos dispensados na unidade. Esses remédios não estão disponíveis na rede particular conveniada, por meio do programa “Aqui Tem Farmácia Popular”, o que traz bastante preocupação em relação à dificuldade que os usuários terão para consegui-los, a partir do fechamento da Farmácia Popular. Além disso, os pacientes com prescrições particulares apenas poderão ser atendidos pela rede privada.
Prefeitura amplia assistência farmacêutica através do programa Farmácia Básica
Para minimizar os impactos negativos do fechamento da unidade da Farmácia Popular, formalizado pelo Governo Federal, a Prefeitura de Itaúna anuncia a ampliação do programa Farmácia Básica.
A partir de 1º de agosto a Farmácia Básica que já funciona na Avenida Getúlio Vargas, 723, Centro, será ampliada para prestar melhor atendimento à população. A Secretaria de Saúde informa que a partir desta data só poderão ser oferecidos medicamentos gratuitos com receituário da rede SUS, ou seja, receitas de prescritores das unidades do programa Estratégia de Saúde da Família – ESF, ou conveniadas à rede pública.
“O programa Farmácia Básica tem regras específicas que precisam ser cumpridas. Os serviços que serão prestados na unidade, com a extinção do programa Farmácia Popular, farão com que haja uma padronização do atendimento, não sendo mais possível co-pagamento sobre nenhum tipo de remédio. A dispensação será de forma gratuita”, explicou o secretário de Saúde.
Para garantir uma assistência de qualidade à população, a Secretaria Municipal de Saúde está instituindo a Comissão de Farmácia Terapêutica. Composta por equipe multidisciplinar, o grupo será responsável por:
elaborar, instituir e revisar periodicamente a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais - REMUME, selecionando os medicamentos que serão disponibilizados na rede básica do Município com base em eficácia, segurança e custo. A REMUNE tem como objetivo contemplar os medicamentos essenciais ao tratamento e prevenção das principais doenças que afligem a população de Itaúna.
A Secretaria de Saúde também se empenhará em uma maior organização da Farmácia Básica, com implantação de sistema informatizado de gestão, separação dos diversos tipos de serviços prestados para melhorar o atendimento ao público, e maior efetividade na aquisição dos medicamentos com objetivo de evitar as faltas e diminuir os custos para o Município.
“A grande melhoria na prestação de serviços será a partir de 2018, quando o Município terá condições de fazer o planejamento das estratégias para minimizar a falta de medicamentos. Até o final deste ano, em consequência da medida tomada pelo Governo Federal com o fechamento da Farmácia Popular, a população poderá sentir com a falta dos remédios gratuitos ou a baixo custo e alguns tipos de medicação na rede municipal”, antecipou o secretário de Saúde.
Quanto vai custar para o Município continuar oferecendo os serviços?
Nos moldes atuais, o Governo Federal é responsável por garantir recursos que financiam cerca de 65% do Programa Farmácia Popular. O restante, 35%, é mantido com recursos próprios do Município.
Em 2016, data do último balanço anual, os custos da unidade de Itaúna foram de R$ 309.635,87
Desse total, R$ 203.793,55 foram financiados pelo Governo Federal e R$ 105.842,32 pela Prefeitura.
Com o fechamento da unidade própria da Farmácia Popular no Município haverá um aumento no custo geral da Assistência Farmacêutica por parte da Secretaria Municipal de Saúde, devido à migração dos serviços para a Farmácia Básica. Isso se deve ao fato de o Governo Federal suspender a verba de custeio e também à Fiocruz não enviar mais medicamentos para Itaúna.
O Governo Federal informa que a população não ficará desassistida com o fechamento da unidade própria da Farmácia Popular, pois as pessoas poderão conseguir seus medicamentos nas farmácias privadas conveniadas ao “Aqui Tem Farmácia Popular” e que as prefeituras terão aumento de verba para aquisição de remédios. No entanto, na unidade própria Farmácia Popular são disponibilizados 112 tipos de remédios, enquanto na rede privada há apenas 35.
O Ministério da Saúde também sustenta que haverá aumento da verba para Assistência Farmacêutica de R$ 5,10 para R$ 5,58 per capita, pagos anualmente ao Município. Em Itaúna, com uma população de 92.091 habitantes, conforme preconizado pelo Ministério da Saúde, o aumento da verba será de R$ 44.203,68 por ano, valor insignificante diante do total já empenhado pelo Município, em 2017, para Assistência Farmacêutica Básica. Neste ano, o valor previsto para compra de medicamentos para toda a rede municipal de Saúde é de R$ 2,2 milhões. Para a Farmácia Básica, a expectativa é de que sejam revertidos R$ 650 mil em remédios.
“Pedimos a compreensão da população. O fechamento da Farmácia Popular não foi uma decisão do Município e vai contra a política de assistência farmacêutica proposta pelo Governo de Itaúna. A Secretaria de Saúde está estudando todas as possibilidades para prestar um serviço de qualidade à população e garantir melhor assistência aos medicamentos gratuitos na rede da Farmácia Básica, em convênio com o Governo de Minas”, explicou o secretário de Saúde, Fernando Meira de Faria.
Participações
O secretário municipal de Saúde, Fernando Meira de Faria, concedeu a coletiva acompanhado do farmacêutico responsável pela unidade da Farmácia Popular de Itaúna, Samuel Campos Oliveira, e da coordenadora de Assistência Farmacêutica, Isabela Pereira Melo Rodrigues. Estiveram presentes os vereadores Hudson Bernardes, líder do Governo na Câmara, e Lacimar Cezário da Silva, integrante da Comissão de Saúde do Legislativo, que tem entre os membros Lucimar Nunes Nogueira, o Lucinho, e Márcia Cristina Silva Santos, também convidados para a reunião com a imprensa. A secretária-adjunta, Vanésia Bernardes, representantes das gerências municipais de Saúde e o presidente do Conselho Municipal de Saúde, Antônio Mariano de Souza, o Mussum, participaram do encontro.
