Governo e sociedade debatem alternativas para trabalho de conscientização e ampliação dos serviços de acolhimento na rede pública municipal
A ampliação dos serviços de atenção e acolhimento aos dependentes químicos, a partir da união de esforços entre a Prefeitura e a sociedade civil organizada. Esse tema norteou o debate entre representantes do poder público, da Polícia Militar e de diversos segmentos, em Itaúna, na manhã desta segunda-feira, 26 de junho, Dia Internacional do Combate às Drogas. O encontro foi realizado no auditório da Secretaria Municipal de Educação e Cultura – Semec, com a proposta de colocar na mesa as ações intersetoriais para a construção de políticas públicas mais eficazes e abrangentes para o tratamento e ressocialização.
A reunião marcou a reativação do Conselho Municipal sobre Álcool e Drogas – Comad. O órgão colegiado, que tem a função de debater e estabelecer diretrizes para a prevenção e atendimento especializado, de acordo com a normas existentes no âmbito estadual e federal, foi regulamentado por meio de lei complementar, de 08 de junho, aprovada na Câmara. Os secretários de Saúde, Fernando Meira de Faria; de Assistência Social, Élvio Marques; de Educação e Cultura, Alessandra Nogueira Santos Araújo, e de Governo, Heli Maia, reforçaram o compromisso da Prefeitura com a elaboração e execução de um plano de trabalho focado no fortalecimento da rede.
Profissionais dos vários setores da administração acompanharam as discussões. Também presente, o vereador Hudson Bernardes, que fez parte do Comad ao assumir o primeiro mandato na Câmara, em 2013, garantiu que vai participar das reuniões, mesmo que não seja mais conselheiro. “A retomada das atividades é uma grande iniciativa. Precisamos abrir o debate e buscar soluções. Participei ativamente, fui um dos responsáveis pela criação do Fundo Municipal Antidrogas e pretendo continuar contribuindo”, avisou.
O integrante do Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais – CRP/MG, Reinaldo da Silva Júnior, e a psicóloga Carolina Oliveira Barros, do Conselho Municipal Antidrogas – Comad, de Divinópolis, participaram como convidados especiais. Eles abordaram os desafios enfrentados na área, mas também falaram de experiências exitosas obtidas na região a partir de parcerias entre as prefeituras, entidades assistenciais e classistas.
“O Conselho é extremamente importante, um facilitador dos serviços de acolhimento. O órgão existe para acompanhar e ajudar no desenvolvimento das ações, sejam elas voltadas para conscientizar ou ajudar as pessoas que precisam de apoio para deixar o vício. Precisamos estar preparados para ouvir e intermediar. E conhecer a realidade é necessário para que possamos intervir, buscar alternativas”, destacou Carolina Oliveira Barros. Reinaldo endossou as palavras da colega e destacou que o envolvimento do poder público, além da abertura de espaço para a participação da comunidade, são os melhores caminhos. “Temos que nos unir. E a presença efetiva do Executivo, como estamos vendo aqui, mostra que Itaúna está no caminho certo”, completou.
Fortalecimento da rede
O secretário de Saúde, Fernando Meira de Faria, ressaltou a necessidade do trabalho em conjunto, entre o Comad e o Governo, para a formulação das políticas públicas e, consequentemente, o fortalecimento da rede de assistência oferecida pelo Município. O gestor lembrou que a reativação e recomposição do órgão ampliará o diálogo entre os representantes de todos os segmentos. “Vamos trabalhar juntos, Prefeitura, lideranças políticas, comunitárias e religiosas, entidades de classe, enfim, com o comprometimento de toda a sociedade conseguiremos mudar o cenário atual”, comentou. Fernando Meira citou ainda o trabalho feito pela Secretaria Municipal de Saúde, com a oferta de serviços especializados, como no Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas – CAPS AD. “Estamos preparados para receber e acolher as pessoas que precisam de ajuda, contamos com equipamentos para garantir esse suporte e profissionais capacitados. E, com o Comad em funcionamento, temos a certeza de que conseguiremos melhorar a cada dia”, afirmou.
Para a secretária de Educação e Cultura, as parcerias e a troca de ideias são fundamentais. “Ensinar os conteúdos é preciso, mas temos que pensar também em toda a formação humanística e nos preocupamos com isso. As crianças e adolescentes necessitam de conscientização, portanto, vamos trabalhar para isso”, disse. O secretário de Governo, Heli Maia, foi o portador de uma boa nova: a proposta apresentada pelo prefeito Neider Moreira, para a criação de uma coordenadoria que vai integrar todo o trabalho.
“A intenção é criar uma espécie de órgão de apoio para discussão e concretização das ações. Dessa forma teremos mais condições para alcançar os bons resultados almejados”, anunciou. À frente da Assistência Social, Élvio Marques também destacou a união de esforços entre a administração e a sociedade civil organizada para que sejam obtidos avanços em relação às abordagens, conscientização da população e acolhimento aos que precisam de algum tipo de ajuda. O presidente da Comunidade Magnificat, Onildo de Faria Gonçalves, demonstrou otimismo com a retomada do Comad. “Sabemos das dificuldades, mas temos exemplo de cidades vizinhas, como Pará de Minas e Divinópolis, que confirmam o quanto é importante trabalharmos em conjunto porque tem muita gente precisando de ajuda. E a reativação do Comad é uma vitória”, comemorou.
Novo Comad
A Lei Complementar n.º 120/2017, sancionada pelo prefeito Neider Moreira, alterou a composição e a nomenclatura do Comad, que passa a se chamar Conselho Municipal sobre Álcool e Drogas. A mudança na redação da matéria promoveu modificações indispensáveis ao pleno funcionamento do órgão, que é o responsável por formular, conjuntamente com o Poder Público, a Política Municipal Sobre Drogas.
A partir de agora, na visão de especialistas, o Município criou as condições necessárias para a atuação efetiva do Comad. Entre janeiro e dezembro de 2016, apesar das reuniões periódicas, o órgão não possuía legitimidade para apresentar propostas, já que o conselho gestor não estava constituído nos moldes da lei. “Em resumo, não havia disponibilidade de algumas entidades para participar das reuniões. Com a lei, novas instituições, representantes da sociedade civil e do governo, irão compor esse conselho. Agora, respeitando a realidade do Município, a atual formação abarca os atores diretos da rede de atenção e enfrentamento”, explica a assistente social, Flávia Fonseca, presidente do Comad.
Dentre as ações do Conselho estão a redação do Programa Municipal sobre Álcool e Drogas – Promad, a gestão do Fundo Municipal sobre Álcool e Drogas – Fumad, além da orientação e fiscalização das entidades que atendem aos usuários. A indicação dos novos membros e a posse estão previstas para o mês de julho.
