Autorizada pela Câmara Municipal, por meio da Lei 5.476, de 22/11/2019, a Prefeitura de Itaúna repassará do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e o Adolescente - FMDCA, a quantia de R$ 459.124,22 (quatrocentos e cinquenta e nove mil, cento e vinte e quatro reais e vinte e dois centavos), referente aos exercícios 2019/2020, montante este que beneficiará 11 entidades locais. O FIA tem como objetivo a captação de recursos para financiamento de programas, projetos ou ações que tratem sobre a conscientização e defesa dos direitos das crianças e adolescentes, incluindo suas famílias. Dentre as fontes de arrecadação destaca-se multas administravas por infrações e/ou de ação civil pública, ambas tipificadas no ECA, além de doações de pessoas físicas (6%) ou jurídicas (1%) por meio da dedução no imposto de renda. Confira as contempladas:
Entidade Valor
- Obras Sociais da Paróquia Sant’Ana - Projeto Aquarela R$ 36.000,00
- Associação Beneficente Lar Fraterno de Itaúna R$ 91.183,60
- Associação Comunidade Sagrada Família R$ 50.688,00
- Associação Beneficente Antônio Soares Freitas – ABEASF R$ 36.972,00 e R$ 4.299,00
- Instituto Santa Mônica – Apae de Itaúna R$ 23.700,00 e R$ 5.852,00
- Obras Sociais Paróquia Nossa Senhora da Piedade R$ 11.790,00 e R$ 12.689,84
- Fund. de Prot. à Maternid. e à Infância de Itaúna – Casa Nossa R$ 8.604,00 e R$ 40.495, 78
- Fundação São Vicente de Paulo – Orfanato R$ 12.180,00
- Lar Dona Cota R$ 17.000,00
- Conselho Central de Itaúna R$ 42.000,00
- Fundação Granja Escola São José R$ 25.600,00 e R$ 40.000,00
As informações estão publicadas no Jornal Oficial do Município, edição 1.614, de 03/12/19, página 116, disponível em www.itauna.mg.gov.br . O FIA é gerido pelo CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes), braço importante da Secretaria de Desenvolvimento Social. O órgão, composto por agentes do governo municipal e representantes sociais, é responsável pela seleção/fiscalização de projetos a serem beneficiados com os recursos (monetários ou bens/produtos) arrecadados. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone 3242-7192.
