A Prefeitura de Itaúna, por meio da Secretaria Municipal de Administração, realizou nessa segunda e terça-feira, 21 e 22 de novembro, no auditório Yoná Tupinambas, o curso Lei Geral de Proteção de Dados Lei nº 13.709/20018, com a advogada e professora Gabriela Vasconcelos.
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) dispõe sobre o tratamento de dados pessoais com objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade. Aplicada às empresas privadas, órgãos governamentais e qualquer sociedade ou entidade que trata os dados pessoais para suas atividades. Assim, a capacitação buscou compreender os impactos da LGPD no contexto da tecnologia da informação e comunicação na Administração.
O curso possibilitou que os profissionais que lidam com recursos tecnológicos fiquem por dentro de tudo que a LGPD estabelece e ensina, e como agir perante as adversidades que a envolve. Além de evitar surpresas desagradáveis, a capacitação objetivou a compreensão, conceitos e valores sobre proteção de dados, ter a lei e condições ao nosso favor, garantir o direito dos titulares dos dados pessoais, adquirir o embasamento necessário para lidar com todos os envolvidos na LGPD, dentre outros.
