Relatório referente aos percentuais aplicados na prestação de serviços à população e investimentos é aprovado, sem ressalvas, pelo órgão fiscalizador
Uma gestão eficiente, comprometida e focada no uso racional dos recursos públicos. Assim é a atual administração de Itaúna. E, a recente aprovação das contas da Prefeitura de Itaúna pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCEMG – comprova isso.
O relatório referente a 2017, primeiro ano de exercício deste governo, foi avaliado e incluído em 20 de fevereiro, na pauta do TCEMG, que emitiu o parecer favorável, publicado no Diário Oficial, em 07 de março de 2019. Vale lembrar que até o momento, os dados sobre os percentuais aplicados pelo Executivo em 2015 e 2016, na prestação dos serviços essenciais à população, no mandato anterior, ainda não foram aprovados. Além disso, existe recomendação do Ministério Público de Contas pela rejeição.
A Prestação de Contas Anual é de responsabilidade de todos os gestores. A medida é regulamentada pela Lei Complementar do Estado de Minas Gerais nº 102 de 17 de janeiro de 2018 e Instrução Normativa emitida pelo Tribunal de Contas de Minas Gerais. A Constituição Federal/88, em seu art. 70, § único, ainda estabelece que “prestará contas qualquer pessoa física e jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos”. A Controladoria-Geral do Município prepara agora o documento com os índices e investimentos feitos em 2018, para encaminhamento e análise do órgão fiscalizador. O prazo para a entrega das informações a respeito do ano citado vai até 31 de março.
